25ª Sessão Ordinária - 22/04/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste dia para, primeiramente, convidar V.Exa. para que participem, amanhã, de duas audiências públicas. Uma proposta por mim e pelo Deputado Pedro Baldissera, para discutir a destinação de resíduos sólidos no Estado de Santa Catarina.
Acompanhamos, no início do ano, uma discussão muito profunda sobre os aterros sanitários do Estado de Santa Catarina; acompanhamos a Promotoria Pública do Estado fazendo Termos de Ajuste de Conduta com uma série de Prefeitos do Estado de Santa Catarina e dizendo os percentuais de Municípios que estão, na visão da Promotoria, de acordo, ou cumprindo, ou em ajustamento dos destinos do lixo, principalmente do lixo doméstico.
Analisando os Municípios na lista que estão O.K., segundo a Promotoria, vimos que o que está sendo feito por esses Municípios é apenas o manejo do antigo aterro sanitário, fazendo cobertura de terra por cima do lixo. Entendemos que isso não é adequação à legislação ambiental, porque ela prevê que haja também uma manta impermeabilizante por baixo do aterro sanitário, para que o chorume não prejudique o lençol freático e não faça com que uma geração futura fique com água contaminada por um problema técnico, um problema ambiental.
A partir daquela publicação, visitamos alguns aterros sanitários e identificamos também exemplos positivos e exemplos que devem ser seguidos pelo Estado de Santa Catarina.
O primeiro deles que conhecemos foi o de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, um aterro sanitário que foi considerado modelo no Sul do Brasil e que hoje é ponto turístico na cidade, onde pessoas de diversas partes do Brasil, inclusive da Argentina, estão visitando para levar aquele modelo para as suas cidades.
De igual forma, visitamos e participamos da inauguração do aterro sanitário do Município de Concórdia, no Meio-Oeste catarinense; um aterro feito também dentro dos padrões exigidos pela legislação e que tem uma preocupação, a exemplo do de Chapecó, quanto à questão social das pessoas que vivem catando lixo naquelas cidades.
Conhecemos um aterro sanitário na região de Timbó, envolvendo os Municípios circunvizinhos de Rodeio, Timbó, Rio dos Cedros e outros, que também está de acordo com a legislação ambiental, num consórcio, economizando, e muito, o meio ambiente. Porque se cada Município fizesse o seu, teríamos vários pontos de agressão ao meio ambiente, e assim temos um só, dentro das condições técnicas, para fazer o destino do lixo doméstico.
Acompanhamos uma discussão na minha cidade, Jaraguá do Sul, onde a Prefeitura já está com um termo de ajuste de conduta, com a necessidade de implantação de aterro sanitário, que está com dificuldades, mas por causa de uma intransigência da administração, que não discute com a comunidade acerca do assunto, a fim de buscar uma solução, porque áreas existem.
Existem Municípios vizinhos que estão também buscando a adequação, e com uma conversa de participação consegue-se uma solução.
Encontramos também Municípios que ainda estão queimando lixo a céu aberto. E amanhã, na audiência, estaremos discutindo e contrapondo com as informações, com as discussões que serão apresentadas.
Traremos amanhã, além da Promotoria Pública, o exemplo de Concórdia, de Timbó e de entidades ambientais para fazer a discussão, na audiência pública, sobre a área de destinação de resíduos sólidos.
Também, no dia de amanhã, em parceria com o Deputado Wilson Vieira, solicitamos a realização de uma audiência pública, aprovada na Comissão de Segurança Pública, com o Secretário da Segurança João Henrique Blasi, para entender e discutir as propostas do atual Governo para a área de segurança pública, tendo a participação também da Polícia Militar, da Polícia Civil e de outras entidades.
Então, às 10h, teremos uma audiência pública para tratar da destinação de resíduos sólidos, no plenarinho, e às 18h teremos uma audiência pública para tratar da segurança pública, também no plenarinho. Dois temas importantes e que estão dentro da nossa função, que é discutir e buscar uma solução para os problemas que a população enfrenta.
Srs. Deputados, no dia de hoje estive acompanhando uma delegação de Guaramirim e de Massaranduba, juntamente com dois Vereadores, o popular Pupo, de Guaramirim, e o Ivaldo, de Massaranduba, e com lideranças de associações de moradores, que está buscando uma solução, há muito tempo pleiteada por aquelas comunidades que estão às margens da SC-413, para os acidentes provocados pela má construção daquela rodovia.
Muitas das rodovias do Estado de Santa Catarina são construídas imaginando-se que a sociedade catarinense é feita apenas por automóveis ou caminhões. Esquecem os construtores dessa rodovia que é necessário um acostamento decente em largura, com condições para absorver um veículo quebrado. Além do acostamento, um local para que o pedestre, o ciclista possa trafegar quando essa rodovia passa no perímetro urbano ou semiurbano.
Então, viemos solicitar rotatória no trevo de acesso a Massaranduba e um alargamento do acostamento do trecho urbano do Município de Guaramirim, desde o bairro Rio Branco até o centro de Guaramirim, onde crianças trafegam diariamente para ir à escola, onde cidadãos deslocam-se do bairro para ir ao seu trabalho pegar ônibus e sequer os pontos de ônibus têm a reentrância necessária para que o veículo pare e pegue os passageiros.
São inúmeros os acidentes que ocorrem e são muitas as vítimas fatais nesse trecho de asfalto, e isso está ocorrendo única e exclusivamente por economia porca, como chamamos, porque se economiza alguns centavos na construção de uma BR e gasta com vidas humanas perdidas em função dessa estreiteza de acostamento, e em algumas regiões do nosso Estado sequer acostamento existe nas estradas.
Então, estamos acompanhando a construção da SC-474, que liga Barra Velha ao Município de Massaranduba, e pelas informações também não estava prevista a construção do acostamento. Já pleiteamos junto à Secretaria de Estado o devido acostamento na obra, evitando que vidas humanas sejam ceifadas nesses trechos da rodovia.
Todo mundo que conhece o Balneário Barra do Sul ou que pode vir a conhecê-lo, entra naquele trajeto asfaltado há quatro anos e percebe o número de cruzes que existem naquela rodovia, única e exclusivamente por falta de acostamento, porque qualquer necessidade que o motorista tenha de desviar ou de parar vai sofrer um acidente fatal, pois a rodovia foi feita num elevado, ou seja, é uma rampa que existe nos dois lados da rodovia.
São economias, volto a insistir, que os governantes acham que estão fazendo, mas na verdade estão gastando com a vida das pessoas do Estado de Santa Catarina.
O Secretário que nos atendeu comprometeu-se a fazer uma vistoria a partir da próxima semana no local e encaminhar, juntamente com as lideranças daquelas cidades, soluções para este problema. E também há o encaminhamento de uma parceria com o sistema prisional das regiões Norte e Nordeste com o trabalho de apenados na limpeza das margens dessas rodovias, e isso será feito com o salário para os apenados, tendo a diminuição da pena, conforme preceitua a Legislação.
Então, nesta função de Parlamentar, precisamos buscar solução aos problemas, intermediar o acesso da população ao Governo do Estado e estar atentos fiscalizando e cobrando para que as soluções não fiquem apenas na boca ou no papel.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)