8ª Sessão Ordinária - 06/03/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, neste momento quero também me associar à sociedade joinvilense pela passagem, no dia 09 de março próximo, dos seus 152 anos.
Falo isso porque sou natural de Joinville e recordo bem da minha infância, quando estudei no Grupo Rui Barbosa e depois no Colégio Bom Jesus, e das dificuldades financeiras que a minha família passou. Fiz um concurso para Fundição Tupy e lá comecei a estudar e a trabalhar como mecânico, como eletricista e como agente de controle de qualidade. Enfim, fiz um curso técnico de alto nível.
Joinville, todos sabemos, mostra a sua pujança de forma extremamente importante para o Estado de Santa Catarina. Apesar de os fatores negativos que alguns Companheiros citaram aqui, de segurança, de saúde - coisas que durante o processo eleitoral não apareceram; pelo contrário, aquela cidade era a melhor cidade do mundo -, uma característica é inerente às dificuldades que todos os Municípios do nosso Brasil vivem...
Por isso que quero parabenizar Joinville pelos seus 152 anos.
Hoje estou aqui em Florianópolis, onde tenho a minha base eleitoral maior, e atuo fervorosamente em muitos Municípios do Estado de Santa Catarina, como em Barra Velha, em Araquari, em Laguna, em Imaruí, em Imbituba, em Erval Velho, em Ouro, em Fraiburgo, em Lebon Régis, em Videira, em Calmon e em muitos outros Municípios. Mas rendo uma homenagem a Joinville.
Agora, estou preocupado já com o processo de municipalização. Fala-se muito em municipalização e, especificamente, na da Casan. É lógico que a Casan tem uma série de problemas que todos conhecemos. Eu fui Presidente dessa empresa por algum tempo e sei que ela, continuadamente, tem de ter investimentos.
Infelizmente, o Governo Federal passado cortou os investimentos da Caixa Econômica Federal com a visão simples de privatizá-la. E a Casan passou maus momentos, porque parte dos recursos dos financiamentos da Caixa Econômica Federal vinha auxiliar, através de uma taxa de administração, a máquina administrativa da empresa.
Penso que não é simplesmente municipalizar. Estou escutando rumores extremamente desagradáveis, Sr. Presidente. Alguns Municípios grandes vão municipalizar, mas por trás já tem o capital privado. Tenho notícias de uma cidade grande - e isso vai ser palco de discussões, quero ver aqui os sindicatos defenderem a não-privatização... Na época em que estávamos no Governo não falaram praticamente nada.
Aqui em Santa Catarina temos um exemplo inédito em todo o Brasil de não-privatização e de estabelecer um modelo único existente no Brasil. E se tivermos paciência e quisermos discutir um modelo adequado para o sistema de água e de esgoto, temos condições de fazer com que essa empresa seja também modelo para o País. Infelizmente, na nossa gestão não tivemos tempo, haja vista o grau de endividamento que a Casan herdou.
Mas, quero falar aos Srs. Deputados sobre a Celesc, que é um modelo exclusivo de Santa Catarina. E vou me permitir ler, rapidamente, alguns tópicos:
(Passa a ler)
"Um novo modelo de gestão para a Celesc
Dentre as ações empresariais a partir da Fiesc ao longo de 2002, teve destaque especial a posse do Presidente do Sistema Fiesc, José Fernando Xavier Faraco, na Presidência da Celesc, resultado do envolvimento da entidade num grupo de trabalho constituído pelo Governo do Estado, com vistas a apresentar uma alternativa capaz de solucionar a grave crise financeira que vinha comprometendo a estatal.
O próprio Presidente da Fiesc integrou o grupo de trabalho - e lá participaram, sim, funcionários, outras empresas de outras atividades, os sindicatos - e acabou indicado pelo então Governador Esperidião Amin para coordenar os trabalhos. Ao longo de um período que se estendeu por mais de um ano" - e hoje a Celesc é considerada a empresa número um do País, Sr. Presidente, e isso orgulha-nos porque, quando queremos, sabemos fazer as coisas adequadas que venham ao encontro da sociedade - "o grupo formalizou um conjunto de medidas que contemplou a execução de um novo modelo de gestão para a estatal, profissionalizando a administração, e dotando-a de mecanismos que balizam as atividades de uma empresa: competitividade e resultados."
Srs. Deputados, quero dizer a V.Exas. que a Eletropaulo foi privatizada no Governo Federal anterior e que eu, como Deputado do PPB, sempre me posicionei contrário às privatizações erradas do Governo Federal, embora o meu Partido estivesse apoiando o Governo Federal.
Mas a minha posição era bem clara, porque não tínhamos coragem, no Brasil, de discutir saídas adequadas para o sistema.
(Continua lendo)
"Esse novo modelo, com as modificações na legislação" - e veio para esta Casa para ser discutido, desconfiaram que o modelo não era adequado, o Presidente da empresa veio aqui e mostrou todo o modelo e foi aprovado -, "buscava afastar as injunções de ordem política no processo administrativo, conferindo então à Celesc a possibilidade de se tornar uma empresa com foco nos resultados.
A efetiva participação e a atitude pró-ativa do empresariado catarinense, através da Fiesc, fez com que a escolha de um nome para a presidência da estatal pelo Governador do Estado recaísse na pessoa física do próprio Presidente da Fiesc, que acabou sendo empossado no mês de abril, iniciando imediatamente as medidas de saneamento financeiro da empresa e a execução de um novo modelo de gestão.
O primeiro passo para o novo modelo de gestão foi a sua legalização. Em 16 de janeiro, o Governador do Estado sancionou a lei que cindiu a Celesc em três empresas: uma holding de distribuição, uma de geração e uma terceira de telecomunicações." E a Celesc ficou no sistema como a holding.
Isso fez com que esse modelo tivesse uma desconfiança muito grande por parte dos funcionários. Mas, da participação efetiva na discussão de toda a sociedade, resultou esse modelo de empresa pública. E não estou vislumbrando nada para o setor de saneamento.
O Sr. Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre Deputado, as suas palavras são muito importantes, interessantes e chegaram em boa hora neste Plenário.
Temos que tomar muito cuidado com o futuro das Centrais Elétricas de Santa Catarina, porque hoje o Estado possui tão-somente 51,1% do controle acionário, pois 17 ou 18% estão comprometidos naquela famigerada Invesc, nas debêntures da Invesc, que a qualquer momento o Governo do Estado vai negociar o pagamento daqueles famigerados títulos, debêntures da Invesc, garantidos por ações da Celesc.
Mas, há poucos dias, autoridades do atual Governo falaram nos jornais sobre o Besc. Deputado, muita gente fala o que não sabe - há necessidade de se escutar quem sabe -, pessoas que não gostam de ler. Aquela autoridade disse que as ações do Besc teriam sido vendidas à União para o pagamento da conta gráfica, dívida essa do Estado com a União. Mas ninguém se ateve para dizer o que significa a conta gráfica e por que ela surgiu.
Ela surgiu em decorrência de uma lei de 1998, a qual permitiu a renegociação da dívida do Estado em 30 anos com o Governo Federal, sendo que 20% dessa dívida era jogada na conta gráfica, com prazo fatal de pagamento, que na época era até o dia 30 de novembro de 1998. Eu cito, inclusive, o Contrato nº 12/1998, que foi assinado pelo então Governador e as autoridades deste Estado.
Naquela época, através desse contrato, se o Estado não tivesse algo perto de R$330 milhões para pagar a União em 30 de novembro de 1998, ficavam como garantia as ações da Celesc.E já em 1998 pretendia-se privatizar a Celesc.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Não só a Celesc, como a Casan também!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Mas a Celesc sempre foi a jóia de ouro do Estado de Santa Catarina, pois ela é cobiçada por muitas empresas.
Mas conseguimos, com essa criação de três empresas através da distribuição da Celesc, criar um fato e algo novo neste País.
Esperamos, Sr. Deputado, que o atual Governo mantenha intacta essa solução aprovada neste Plenário, e que se mantenha para o futuro. E nós precisamos, como Deputado, ficar atuantes e vigilantes com relação ao destino da Celesc.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Srs. Deputados, estou colocando este assunto devido à importância de dizer a todos os senhores que nós, Deputados, que nós, catarinenses, temos condições plenas de discutir os nossos modelos e não aceitar imposições que venham de onde vier.
Essas imposições, às vezes, trazem problemas sérios para a sociedade.
Ontem, ainda discutia com o prezado Colega Wilson Vieira, do PT de Joinville, e ele me fez a seguinte pergunta: "Qual é a sua opinião sobre a fusão das Polícias Civil e Militar"? E eu disse a ele que não devemos praticar um ato desse tipo, não deixar que aconteça um ato desse tipo, haja vista que existem diferenças profundas dentro das nossas polícias.
Nós devemos trabalhar com projetos específicos que aglutinem em determinados momentos essas duas polícias para o bem comum da sociedade. E somente com o tempo - e não venham querer colocar as coisas goela abaixo - é que as coisas vão se ajustando. E aí, sim, vai haver, mais lá na frente, um modelo adequado de segurança para o Estado de Santa Catarina, como a Celesc tem.
Aqui estão os resultados (e são notícias nacionais): "Alternativa inédita no setor elétrico; Empresa volta a ter credibilidade; Finanças saneadas e dinheiro em caixa.
(Passa a ler)
"Alternativa inédita no setor elétrico
Nos últimos anos a Celesc aumentou a sua vulnerabilidade, acumulando dívidas sem possibilidade de investimentos com recursos próprios. Embora sendo a maior e mais importante empresa catarinense, perdeu a atratividade no mercado de capitais, fato que constituía uma séria ameaça a sua sobrevivência."
Daí vem aquele fator que o Deputado Antônio Carlos Vieira falou, que é a famigerada criação da Invesc, que fomos veementemente contra, que colocou uma boa parte das ações da Celesc em risco. E isso aí não acabou ainda.
(Continua lendo)
"Entretanto, a privatização pura e simples não seria a alternativa mais indicada."
E sabemos disso! O que está acontecendo em São Paulo? A multinacional que pegou a Eletropaulo já fabricou milhões de prejuízos! E agora o Governo, com a dificuldade que tem, porque a energia elétrica é um bem intimamente ligado ao desenvolvimento econômico e social, já pensa até em estatizá-la, porque foi um modelo imposto, errado, não foi discutido com a sociedade, e atenderam somente ao aspecto econômico.
(Continua lendo)
"Mesmo com todas as dificuldades, Santa Catarina mostrou ao Brasil a viabilidade prática de um modelo empresarial inédito no setor elétrico nacional. Esse modelo acabou transformando-se numa garantia à sociedade catarinense da continuidade dos bons serviços que a Celesc oferece sem a alienação do patrimônio público."
Por isso volto a afirmar que é a número um do Brasil. É uma empresa com um modelo próprio, estabelecido no Governo anterior.
(Continua lendo)
"Finanças saneadas e dinheiro em caixa
Os efeitos positivos do novo Modelo de Gestão se traduzem pelo atual condição financeira da empresa. Em janeiro, as dívidas de curto, médio e longo prazo da Celesc somavam R$1,03 bilhão. Passados 12 meses a empresa apresenta R$430,7 milhões em dívidas de médio e longo prazo que vencem até 2004.
As obrigações de curto prazo não passam de R$4,4 milhões, e, mesmo assim, já têm seu pagamento previsto para o orçamento de 2003. A empresa encerra 2002 com disponibilidade de caixa de R$30,3 milhões em debêntures, que podem ser lançadas no mercado a qualquer momento para financiar investimentos. Além disso, quitou débitos de mais de R$99 milhões, utilizando seu próprio fluxo de caixa"
Infelizmente, não tivemos condições, no Governo anterior, de discutir um modelo próprio para a Casan.
Mas alerto que virei a esta tribuna por diversas vezes se os indícios que temos se tornarem verdadeiros, que é a municipalização do setor de saneamento de Santa Catarina para pós- privatização, para denunciar, tintim por tintim, porque sabemos que o problema da água é muito sério e precisa de investimentos continuados.
Não dá para brincar com o sistema de abastecimento de água no sentido de falta de investimento! E o Governo Federal passado fez isso! Cortou os investimentos, afixou a empresa para que tivesse as dificuldades necessárias e o Governo Estadual tivesse que entregar ao capital privado. Resistimos! Não foi suficiente. Mas agora temos que dar o exemplo à sociedade catarinense para criarmos um modelo semelhante às Centrais Elétricas de Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)