17ª Sessão Ordinária - 01/04/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de volta a esta tribuna gostaríamos, inicialmente, de trazer a notícia, depois de muito trabalho e determinação por parte do Prefeito de Chapecó, Pedro Uczai, juntamente com as diferentes lideranças políticas e sociais daquela região, que daqui a pouco teremos, por parte do BNDES, a resposta definitiva com relação ao arrendamento da Chapecó Alimentos.
É claro que em diferentes situações e momentos tenho colocado-me sempre em defesa dos agricultores. Em nenhum momento que tenho assomado a esta tribuna tenho me posicionado em defesa pura e simplesmente da Chapecó Alimentos. Pelo contrário, por mais de um momento tenho levantado a necessidade profunda de se fazer uma investigação séria em torno da aplicação dos recursos advindos das instituições financeiras e, de maneira muito especial, do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - investido naquela empresa, mais de U$190 milhões, dinheiro do trabalhador e, além disso, dinheiro público!
Não posso, depois de cinco anos como Prefeito e tendo feito um trabalho exemplar e transparente na questão da aplicação do recurso público, vir à tribuna para dizer que dinheiro público deve ser investido em iniciativas privadas.
Eu, enquanto Prefeito ou Parlamentar, necessariamente tenho de me contrapor a esse discurso. Não posso concordar que o dinheiro público advindo do trabalho, do suor dos trabalhadores seja aplicado em iniciativas particulares.
Agora, assomamos à tribuna para defender, sim, os nossos trabalhadores e integrados para que possam ter uma vida digna e, ao mesmo tempo, também participar dos lucros da própria empresa.
Temos dito aqui nesta Casa que precisamos investigar a aplicação dos recursos. E é exatamente isso que estamos propondo nesta Casa e também no Fórum Parlamentar: a constituição de uma Comissão para investigar a aplicação dos recursos públicos que o BNDES tem feito à Chapecó Alimentos.
Essa é uma questão de seriedade do nosso Parlamento, é uma questão de transparência, já que os nossos eleitores confiaram-nos o seu voto para que nós aqui os representássemos em todos os momentos e situações de suas vidas.
Nesse sentido, faço a interpelação para que os Srs. Deputados também possam, nesse processo e nessa caminhada, ser grandes parceiros e mostrarem às claras a real situação da Chapecó Alimentos.
Voltamos a reafirmar que agora, às 18h, teremos a definição por parte do próprio BNDES, confirmando, quase que com certeza absoluta, como o nosso Deputado João Rodrigues já disse, a empresa Dryfus, o Grupo Coimbra para dar continuidade ao trabalho e ao atendimento aos nossos agricultores da região de Chapecó e Municípios vizinhos.
Mas vim também a esta tribuna para realçar a Medida Provisória nº 114, do Governo Lula, a qual o nobre Deputado Paulo Eccel fez alusão há pouco.
Essa medida provisória, Srs. Deputados, vem confirmar para que Lula veio e qual a direção do mandato do nosso Presidente da República. Temos plena convicção de que a mudança das prioridades começarão a acontecer na sociedade, a qual pertencemos e fazemos parte.
O Governo Lula começa a inverter. Antes tínhamos uma Bancada ruralista que debatia o encontro para que seus interesses fossem privilegiados na própria legislação e nas ações do Governo Federal. Hoje, o nosso Presidente se antecipa ao próprio vencimento das dívidas dos nossos agricultores familiares e, através dessa medida, contemplará em torno de 350 mil pequenas propriedades agrícolas.
Aí começamos a entender a razão de o Governo Lula. Por que Lula veio? Por que o povo quis Lula para Governar e dirigir esta nossa Nação? Por aí começamos a entender e a compreender: um homem que vem das margens da sociedade, que vem do processo de exclusão, no entanto é alta e totalmente confiado e acreditado pela grande maioria da nossa Nação e mostra, através de pequenas ações, a inversão das prioridades.
Agora aqueles, Deputado Francisco de Assis, que até então eram excluídos do processo de construção de uma sociedade mais justa e fraterna, hoje são incluídos, através da própria legislação.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Pedro Baldissera, quero parabenizá-lo por essa linha de raciocínio de mostrar à sociedade brasileira o porquê deste novo Governo, o porquê desses novos tempos, dessa nova realidade e da esperança que o povo brasileiro depositou num metalúrgico.
Em tempos passados - e recentes ao mesmo tempo -,os pequenos agricultores precisavam fazer fila, bater na porta e a ir a Brasília em caravanas implorar, pedir pelo amor de Deus que alguém olhasse por eles. E hoje, como V.Exa. bem ressaltou aqui, o Presidente, vendo o clamor desse povo e sabendo das dificuldades que se tem neste País de o pequeno sobreviver, toma a iniciativa e apresenta essa proposta.
Quero apenas enaltecer o seu discurso e parabenizá-lo por trazer a esta Casa esse assunto e, através da TVAL, por levar aos lares dos catarinenses informações que até bem pouco tempo não tinham. E hoje, graças a essa nova ação do Governo, os pequenos agricultores podem sobreviver de maneira mais digna.
Parabéns pelas suas palavras!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Agradeço, Deputado Francisco de Assis, pela sua contribuição que, sem dúvida alguma, vem enriquecer o debate nesta Casa.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Pedro Baldissera, é uma medida concreta e efetiva que vai fazer com que o nosso pequeno produtor rural possa se reestruturar, manter a sua família e permanecer na comunidade, no Município, na sua própria região.
Todos trabalhamos para que de fato se possa fazer com que o êxodo e seus malefícios fiquem longe da pequena propriedade. E esse é um passo importantíssimo que, com certeza, vai contribuir para a fixação do homem do campo junto ao seu meio e a sua comunidade.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, Deputado Herneus de Nadal, pela grande contribuição que V.Exa. dá a esta Casa, relembrando que a nossa região, de fato, é formada pela agricultura familiar e pelos pequenos agricultores que precisam dessas ações concretas para permanecerem no seu dia-a-dia, no seu trabalho, na sua região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)