38ª Sessão Ordinária - 22/05/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na esteira da preocupação trazida por V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, com relação ao Programa Prodetur Sul, nós estamos apresentando uma indicação a esta Casa, já conversamos com o Secretário Gilmar Knaesel, e estamos voltando ao assunto que havíamos abordado porque entendemos ser o momento de fazer a apresentação daquelas obras que o Estado pretende contemplar nesse financiamento.
Na região da Amurel, no Município de São Martinho, na divisa entre os Municípios de São Martinho e Imaruí, mais especificamente na comunidade de São Luiz, está localizado o túmulo da mártir, da serva de Deus, Albertina Berkenbrock. Essa menina foi assassinada na década de 30 e já no ano de 1952 o então Bispo de Tubarão, Dom Anselmo, encaminhou ao Vaticano o seu processo de beatificação para posterior canonização. Desde 1952, esse processo tramita no Vaticano.
Há três anos, desde que o atual Bispo, Dom Hilário Moser, assumiu o comando da Diocese de Tubarão, esse processo foi reativado e tramita com muita rapidez, atualmente, no Vaticano.
Inclusive há duas semanas, Deputado Pedro Baldissera, o Vaticano, através do postulador da causa, que é um padre italiano, e do vice-Postulador Padre Sérgio Jeremias, do Município de Tubarão, apresentaram e obtiveram a aprovação da Comissão de Direito Canônico, daquela que será a foto oficial da futura Santa Albertina Berkenbrock.
Nós estamos propondo inclusive a realização de uma sessão solene, no próximo dia 15 de junho, quando se comemora o aniversário de falecimento da serva de Deus Albertina Berkenbrock. E vamos apresentar, nesta oportunidade, a foto oficial, aprovada pelo Vaticano, que será a foto da futura Santa Albertina Berkenbrock.
As informações que temos é de que o processo para beatificar Albertina Berkenbrock deverá estar concluído num período muito curto. A nossa expectativa é a de que nos próximos três ou quatro anos o Vaticano possa concluir esse processo.
Assim teremos, Deputado Eduardo Cherem, a primeira Santa genuinamente brasileira, catarinense, nascida em solo catarinense, na comunidade de São Luiz, onde viveu até o momento em que foi assassinada.
A comunidade de São Luiz, desde que esse processo foi retomado pelo Vaticano, vem recebendo cada vez mais romeiros. É cada vez mais crescente, Deputado Pedro Baldissera, o número de romeiros que visitam aquela comunidade, uma vez que os milagres atribuídos à Serva de Deus Albertina Berkenbrock começam a se ampliar por todo o nosso Estado e País. E é crescente o número de fiéis que acorrem àquela comunidade.
São Luiz está localizado a 30 quilômetros da sede de Imaruí e a oito quilômetros da sede de São Martinho. Já temos a pavimentação asfáltica desde a BR-101 até o Município de São Martinho. Inclusive a pavimentação que foi totalmente reabilitada pelo Governo Esperidião Amin está prestes a ser inaugurada, uma vez que as obras estão concluídas.
Falta apenas esses oito quilômetros para que possamos ter a ligação asfáltica também entre São Martinho e São Luiz. E aí teremos o acesso facilitado a esse crescente número de romeiros que a cada final de semana acorrem àquela comunidade.
Estamos propondo, então, dado o crescimento do turismo religioso em Santa Catarina, especialmente depois do fato da canonização de Santa Paulina, comemorado o seu primeiro aniversário no último dia 19... E na expectativa da beatificação de Albertina Berkenbrock, não temos dúvida de que aquela comunidade, aquela região também se constituirá num importante pólo de turismo religioso.
Por isso, contatamos com o Secretário Gilmar Knaesel e estamos apresentado uma indicação para que seja contemplado, no Prodetur Sul, essa pavimentação asfáltica desse curto trecho de oito quilômetros, para que se possa facilitar o acesso dos milhares de romeiros que a cada ano procuram aquela comunidade, que visitam o túmulo da Serva de Deus Albertina Berkenbrock.
Então, temos certeza de que estaremos construindo um importante circuito para o turismo religioso para o nosso Estado. É um trecho curto, de pavimentação fácil. O Estado terá que investir poucos recursos, mas será uma obra com um significado muito grande para o desenvolvimento do turismo e da região como um todo.
Além disso, evidentemente, precisamos assumir, nesta tribuna, a importância da obra para o fortalecimento da fé cristã, especialmente da fé católica. E assumo esta condição como um Parlamentar católico, entendendo de que o Poder Público precisa estar atento também a essas questões, uma vez que milhares de romeiros, de fiéis, de católicos, procurando aquela comunidade a cada final de semana, precisam ter, por parte do Poder Público, condições de acesso facilitadas, para que possamos desenvolver, como disse, não só o potencial turístico e econômico daquela região, como facilitar o acesso desses fiéis de Albertina Berkenbrock, que cresce a cada ano.
Portanto, nós esperamos ter êxito na inclusão desse pequeno trecho de oito quilômetros de pavimentação, para que possamos ver contemplada essa importante obra para o desenvolvimento da região Sul de Santa Catarina e para a consolidação desse pólo do turismo religioso no Estado de Santa Catarina.
Outro assunto que quero abordar na manhã de hoje, Srs. Deputados, diz respeito às manifestações ocorridas, ontem, na Capital, promovidas pelos funcionários da Casan, pelos funcionários da Celesc, neste Plenário, numa audiência pública que se estendeu por quase três horas, e também por parte do Sinte, dos professores que vieram das mais diversas regiões de Santa Catarina manifestar a sua inquietação com relação à falta de ação, à falta de propostas, à falta de encaminhamentos prometidos durante a campanha e não implementados pelo atual Governo.
Nós passamos, Deputado Antônio Carlos Vieira, todo o mês de abril, do dia 1º ao dia 30, dia do aniversário de V.Exa., cobrando em todas as sessões o encaminhamento, por parte do Governo, do projeto de lei preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que visasse o reajuste, a reposição das perdas salariais dos servidores públicos de Santa Catarina.
O Governo passado, o Governo Esperidião Amin, ao longo dos quatro anos, Deputado Eduardo Cherem, concedeu a reposição de todas as perdas salariais do seu período: 28%. É evidente que isso ficou muito abaixo do que merece o servidor público de Santa Catarina, mas todas as perdas do Governo Esperidião Amin foram repostas. Se não se concedeu um reajuste maior, foi justamente em função da herança que encontramos, três folhas de salário atrasadas e toda a reposição do Governo Paulo Afonso para ser feita.
Entregamos o Governo em condições muito diferentes do que recebemos. Com salários em dia, com a reposição feita e, para a nossa surpresa, Deputado Antônio Carlos Vieira, passou o mês de abril e o Governo não encaminhou a proposta de reposição das perdas salariais. E, o que é pior, não gerou nenhuma expectativa, não apresentou nenhuma justificativa a esta Casa e não gerou nenhuma esperança concreta para o servidor público de Santa Catarina. Agora, notícias são veiculadas, dando conta de que o Governo pretende promover reajustes diferenciados, por categorias, por setores do funcionalismo público.
Nós sabemos que a lei veda esse tipo de reposição sem que seja feita a revisão geral dos salários, Deputado Mauro Mariani. E é isso que continuamos cobrando, as perdas do período ultrapassam a casa dos 10 pontos percentuais, e é preciso que o Governo dê uma resposta para o servidor público de Santa Catarina, porque manifestações como a de ontem, Deputado Antônio Carlos Vieira, nos preocupam sobremaneira. O Governo que não completou cinco meses ainda, já enfrentou somente no dia de ontem três grandes manifestações: da Casan, da Celesc e dos professores, e nenhuma resposta é dada.
Tudo aquilo que foi dito durante a campanha parece-me que foi esquecido. Os professores, meus colegas professores, ouviram durante toda a campanha que os salários do professor de Santa Catarina, do funcionário público estadual seriam equiparados aos salários do professor do Município de Joinville. Até agora foram só promessa, porque nem a reposição das perdas, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi feita. E aí dizem que a reposição não pode ser feita porque o limite da lei está ultrapassado.
No entanto, a mesma lei diz que, mesmo ultrapassado o limite, no mês de abril, o chefe do Poder Executivo precisa fazer a revisão geral dos salários para deduzir nos dois quadrimestres seguintes.
O que não pode é nomear cargo comissionado quando o limite está ultrapassado, e é exatamente o que o atual Governo está fazendo.
Não fez a revisão geral, como manda a lei, e continua nomeando cargos comissionados, conforme veda a lei.
Isto é coerência? Para onde caminha este Governo?
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, o seu pronunciamento é coerente, eu assino embaixo, só gostaria de fazer um reparo.
A recuperação das perdas salariais feitas no Governo passado, no Governo de Esperidião Amin Helow Filho, envolveu o período de janeiro de 1999 a abril de 2002.
São esses os reparos que eu gostaria de fazer, que no período de setembro de 2001 até dezembro de 2002 o Governo Esperidião Amin Helow Filho pagou os reajustes necessários para os servidores em termos de recuperação salarial. Isso foi do período de janeiro de 1999 até abril de 2002.
Então, este é o único reparo que faço. Agora, a sua análise está devidamente correta com relação à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que ela estabelece a obrigatoriedade que o Estado tem em estabelecer o reajuste linear, isto é, para todos os servidores. Não pode ser de forma desigual em termos de categoria, tem que ser igualitária quando está acima dos seus limites prudenciais, sem que a ultrapassagem do limite prejudique a recuperação salarial. Fato que, se ultrapassado, há sim que reduzir os cargos em comissão através de exoneração, não podendo, portanto, nomeá-los.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira, e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Quero deixar aqui, mais uma vez, este registro. Cinco meses deste Governo estão prestes a ser concluídos. O servidor público de Santa Catarina está aguardando a manifestação, mas não vai aguardar pacientemente durante muito tempo. Foi o que percebemos nas manifestações de ontem, Deputado João Rodrigues!
É preciso que o Governo dê uma resposta, é preciso que o Governo diga a que veio. O período de abril de 2002 a abril de 2003 precisa ser reposto. O Estado ficou em condições financeiras favoráveis a essa revisão geral dos salários e até agora nada foi anunciado.
Enquanto o Governo não se manifestar e não agir rapidamente, esses movimentos vão crescer, vão ganhar corpo, e daqui a pouco poderemos ver instalado em Santa Catarina um quadro generalizado de greves e aí, sim, vermos inviabilizada a administração estadual.
Além do mais, Deputado Eduardo Cherem, V.Exa. que é o vice-Líder do Governo, as Prefeituras estão aguardando o repasse dos recursos do transporte escolar e do salário-educação. Já não agüentam mais essa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)