32ª Sessão Ordinária - 08/05/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, da mesma forma, quero dar as boas-vindas aos professores e alunos e dizer que todos são bem-vindos a esta Casa, que é a Casa do povo.
Sr. Presidente, hoje pela manhã, assim que cheguei a esta Casa, inscrevi-me neste horário por um motivo que considero muito importante. Ontem à tarde, ao deixar o Plenário, fui até o Município de Rodeio, Deputada Ana Paula Lima, uma cidade pertinho de Blumenau e que V.Exa. conhece bem. Fui convidado por alguns companheiros do meu Partido, especificamente por uma companheira, a Ângela, que me ligou pedindo que comparecesse naquele Município em função do momento, da conjuntura por que passa a Prefeitura, envolvendo o Prefeito.
Ontem lá haveria uma sessão na qual seria discutido um requerimento do Vereador Vilmar Weiss, do nosso Partido, que solicitava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos ocorridos na Prefeitura, quando duas ex-Secretárias, a da Educação e a da Saúde, fizeram duras críticas e denúncias muito fortes contra o Prefeito, contra os descasos - denúncias de corrupção, de desvio de dinheiro e de mercadoria não entregue -, tudo com base em um relatório do Tribunal de Contas, que foi o primeiro documento ao qual o nosso Vereador teve acesso. E a partir desse relatório desencadeou-se todo esse processo de averiguação, enfim, de ouvir as pessoas para tirar a limpo o que estava acontecendo.
Pois bem, a sessão começava às 18h30min e exatamente neste horário, como de hábito costumo fazer, estava lá. Aquela Câmara é pequena - os Vereadores têm um espaço bastante tímido para atuarem -, e o povo de Rodeio maciçamente compareceu na sede da Câmara Municipal que, por coincidência, funciona junto com a Prefeitura Municipal. Tenho o entendimento de que o Poder Legislativo tinha que ter autonomia, independência e, portanto, não deveria, jamais, funcionar no mesmo prédio onde o Executivo atua. Mas, lá em Rodeio acontece isso, como também em outros Municípios de Santa Catarina.
Mas, inscrevi-me para falar porque achei impressionante como os Vereadores atuaram ontem. Estava conversando com meu amigo, Deputado Paulo Eccel, sobre a forma como eles votaram.
O Prefeito levou seus assessores, Deputado Eduardo Cherem, para fazer a defesa, para ficarem na platéia, e funcionários públicos em geral. E a população, por sua vez, também foi lá, de forma organizada, protestar contra o que estava acontecendo.
Mas o Prefeito tentou fazer com que os Vereadores se intimidassem. São nove Vereadores na pequena Câmara Municipal de Rodeio, e o Presidente, Ciro, um senhor bastante tranqüilo - aliás, todos os Vereadores são muito tranqüilos -, pediu que os Vereadores começassem a votar.
Foi aberta a sessão e, lido um relatório de umas 10 páginas, mais ou menos, pela Secretaria da Câmara de Vereadores. Nesse relatório constava tudo o que as duas ex-Secretárias falaram em uma sessão anterior, dando detalhes de notas fiscais assinadas, mas que as mercadorias não vieram para a Prefeitura; de dinheiro que foi pago, mas que não receberam a mercadoria nas duas Secretarias, na da Saúde e na da Educação.
Depois da leitura desse relatório, que demorou uns 40 minutos - e todos ficaram em silêncio profundo, ouvindo -, o Presidente colocou em discussão o requerimento do Vereador do PT, Vilmar Weiss, assinado por mais quatro companheiros, portanto por cinco dos nove.
O Regimento Interno daquela Câmara de Vereadores, no art. 65, determina que para ser instalada uma CPI é preciso, no mínimo, a assinatura de 1/3 dos membros, e o nosso Vereador conseguiu cinco assinaturas, ou seja, de três necessárias, ele conseguiu cinco.
O Presidente, num primeiro momento, colocou em "aceitação" - lá existe esse termo; os nove Vereadores aceitaram que o requerimento fosse discutido, Deputado Celestino Secco, e em seguida, mesmo com o Prefeito ali sentadinho, com seus assessores e os advogados, o Presidente, de forma bastante simples, educada e paciente, começou a questionar, Vereador por Vereador, se aceitavam aquela CPI ou não. Era um voto, na verdade.
De forma individual, cada Vereador começou a dar o seu voto. E mesmo com o Prefeito ali presente, mesmo o PT tendo apenas um Vereador - e foi isso que me surpreendeu -, conseguiram cinco votos favoráveis, cinco dos nove. Três se abstiveram e apenas um Vereador teve a coragem de votar com o Prefeito, de votar contra, mesmo diante de todos os fatos relatados pelas duas senhoras, que eram Secretárias Municipais e que deixaram a Prefeitura porque foram demitidas no dia em que a Câmara as convidou para prestarem depoimento à noite.
O Prefeito, sabendo que elas iriam lá à noite, demitiu-as às 15h. Essas foram as informações que tivemos ontem lá em Rodeio.
Então, resumindo, o requerimento foi aprovado e a CPI será instalada. Pelo Regimento Interno, é Presidente da Câmara de Vereadores, com base no próprio Regimento, que determina que tem de haver Vereadores de todos os Partidos, que escolhe os cinco membros para compor a CPI. E ela deverá ser instalada, portanto, na próxima semana.
Conversava com o Prefeito - fui lá para participar da sessão -, dizendo que isso será importante para ele também, porque poderá se defender. A CPI sempre abre esses espaços, de forma democrática, e é um momento único para o Prefeito também explicar para a sociedade daquele Município o que de fato está havendo.
Quero hoje parabenizar, portanto, o meu Partido dos Trabalhadores, pois cada vez orgulho-me mais do trabalho que vem fazendo em todos os cantos deste País.
Ali em Rodeio, uma cidade de um pouco mais de 10 mil habitantes, com apenas um Vereador, um cidadão comum conseguiu aprovar ontem um requerimento. E pela primeira vez na história daquele Município vai haver uma CPI para apurar os fatos que estão ocorrendo.
Então, é dessa forma que se consegue um pouco mais de transparência.
Ontem ficava imaginando, Sr. Presidente, quantos descasos desse tipo, ou parecidos, devem correr no interior deste Estado e deste País, nas pequenas Prefeituras e nas Câmaras de Vereadores, que não têm a mínima condição de trabalho, pois têm apenas um advogado e mais nenhum funcionários, enfim, não têm estrutura e o Vereador não tem assessor, não tem nada!
Normalmente, nas cidades do interior, os Vereadores são agricultores, que estão com muitas dificuldades e estão sofrendo porque não têm essas assessorias. Ontem, o nosso Partido, de forma organizada, com um Vereador, mas envolvendo a sociedade de Rodeio, conseguiu dar início a esse processo. E esta Comissão que foi formada, segundo o Regimento, dentro de 20 dias, terá que dar o seu parecer.
Mas gostaria de dar os parabéns ao Município e ao povo de Rodeio, à Câmara Municipal, ao Presidente, ao nosso Vereador Vilmar Weiss, porque o que aconteceu ontem nesse Município nos deixou com a esperança de que este País tem jeito, que este Estado pode ser melhor, que as pessoas estão acordando para as realidades dos nossos Municípios, daquilo que vivemos no dia-a-dia e que ninguém mais aceita a corrupção. Esta é a verdade que ninguém admite mais.
Muitas vezes não se consegue chegar a um determinado para que possamos levar adiante uma CPI para apurar os fatos, mas quando tem algum Vereador comprometido com a verdade, com a transparência, isso ainda é possível. Ontem isso ficou bastante claro naquela tímida Câmara de Vereadores, quando aqueles homens e aquelas mulheres simples deram uma demonstração de cidadania e, acima de tudo, de coragem. E mesmo diante do Poder Executivo, com todos os seus funcionários, disseram que querem apurar os fatos; que querem a verdade porque não aceitam a mentira. E se houver de fato irregularidades, que sejam punidos os culpados.
Por isso, fiz questão de fazer este relato de uma simples sessão que este Parlamentar teve a oportunidade de assistir e partilhar, juntamente com os colegas, essa realidade do Município de Rodeio, que espera que seja esclarecida com o trabalho dessa CPI, para que possa ser mostrado para toda a sociedade o que de fato os Vereadores de Rodeio estão fazendo.
Então, parabéns a Rodeio, à população, aos Vereadores, à Câmara de Vereadores e ao nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, pela forma séria, honesta e transparente como busca prestar contas à sociedade do seu trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)