43ª Sessão Ordinária - 10/06/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros de Blumenau, servidores públicos Municipais que vieram a esta Casa para conversar com os Deputados e para mostrar ao Estado de Santa Catarina um pouco do que está acontecendo na nossa bela Blumenau, a cidade que há um mês homenageamos aqui na Assembléia, no Retratos de Santa Catarina, quando enaltecemos tudo de belo e de melhor ela tem, especialmente a força e o espírito da sua gente.
Hoje estamos aqui novamente para discutir a cidade, mas não para mostrar o que ela tem de melhor e de mais belo. Esses servidores vieram aqui a esta Casa pedir a ajuda deste Poder para que consigam fazer valer a sua voz e serem ouvidos, porque, infelizmente, aqueles que um dia lutaram por esses servidores estão se fazendo de surdos.
É muito triste ver uma situação como essa. Mas dizem que faz parte da democracia, que as coisas vêm e vão e que o mundo é, na verdade, uma grande roda gigante, onde ora estamos de um lado e ora de outro lado.
Recebemos três documentos da comissão de Vereadores que está aqui presente e dos servidores que vieram conversar conosco hoje. Um deles dá todo o histórico daquilo que está acontecendo. É um documento extenso e vamos nos permitir apenas dar as principais informações a esta Casa.
Existe a Lei n° 127, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais, e que no seu art. 20 prevê a avaliação de desempenho.
Veja, Deputado Joares Ponticelli, que essa lei é de autoria do Sr. Vereador, à época, Décio de Lima. E hoje, na condição de Prefeito da cidade, infelizmente ele se recusa a cumprir a lei e diz que ela não pode ser paga, que é inconstitucional, e que já na época ele tinha dúvidas sobre a constitucionalidade dessa medida.
Na época ele a defendeu e aprovou-a naquela Casa Legislativa do Município de Blumenau, e hoje a questiona, retira esse valor e acumula uma dívida, um esqueleto que está ficando guardado no armário lá em Blumenau e que um dia vai ser pago por alguém.
Há uma ação na Justiça com relação a esse pagamento e um dia alguém vai pagar essa conta. E eu lhes pergunto: quem pagará? Eu; a minha filha, que está com um ano e sete meses; a minha esposa; enfim, todos nós, blumenauenses, que pagamos os nossos impostos, vamos pagar no futuro esta conta!
Foi feito um acordo em junho de 2000 para o pagamento dessa avaliação de desempenho; estrategicamente quatro meses antes das eleições municipais. E depois foi dado o calote no servidor público municipal.
Há um pleito de uma defasagem de 19,94%, que se refere às diferenças desses últimos sete anos; foram concedidos 37,84% de aumento, mas há essa diferença, sem falar dos 62% que ficaram para trás e que foram reconhecidos pelo Sr. Prefeito em 1997.
Logo que ele assumiu a Prefeitura, reconheceu os 62%, e hoje simplesmente recusa-se a falar no assunto. E isso hoje já se perdeu, e cada um de vocês que estão aí em cima é que vão pagar essa conta, porque esses 62% foram-lhes tirados! Esse valor foi prometido e oferecido durante a campanha eleitoral, e, de forma estranha, foi-lhes simplesmente tomado. E cada um de vocês e os outros servidores da Prefeitura que não puderam vir aqui hoje, mas que estão mobilizados na greve, é que estão pagando por toda essa conta!
Aliás, falando na Prefeitura, o Prefeito alega que não tem disponibilidade, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para dar o aumento pretendido pelos servidores.
Ora, esse é um Prefeito que durante o seu período aumentou o número de servidores em 74,27%, que tem 279 cargos comissionados, 80 deles criados no ano passado, na véspera da eleição, e que consomem - apenas os cargos comissionados - R$564 mil, com uma média mensal de R$2.024,00 por cargo comissionado.
E eu lhes pergunto: quanto é a média de salários dos servidores que estão aqui em cima? Será que eles também ganham R$2 mil por mês de salários em média? Tenho certeza de que não, que ganham muito menos do que isso! Eles ganham R$300,00, R$400,00 ou R$500,00. Não ganham R$2 mil de salário, em média. Mas hoje, com o dinheiro que lhes é tirado, o Prefeito está pagando R$2 mil de salário, em média, para os cargos comissionados.
E ontem, na posse da Acib, o Prefeito se vangloriou de ser o administrador da maior empresa do Município. Veja a situação, Deputado João Rodrigues, em que chegou a nossa cidade. Hoje o maior empregador do Município é a Prefeitura Municipal de Blumenau. Já foi-se o tempo em que as nossas grandes empresas, a Hering, a Artex, a Teka e a Karsten, eram as grandes empregadoras do Município.
Blumenau é um Município que gasta R$1,1 milhão por mês em média com empresas terceirizadas. Aproximadamente, 1/6 da folha de pagamento do Município é gasto para pagar empresas terceirizadas, e muitas dessas empresas têm ações trabalhistas, não pagam o FGTS, o INSS, os direitos trabalhistas, as férias, o 13º salário, e vão simplesmente trocando de donos. Muitas vezes, vão sendo renovados os contratos e nada disso é pago, e também vão sendo retirados desses funcionários, desses pais de famílias, os seus direitos.
O apelo que esses servidores e a comissão de Vereadores - e estão aqui os Vereadores: Ismael dos Santos, Gaspar, João Beltrame, Célio Dias, Isaltino Pedron - vieram fazer a cada um de nós é para que se reabram as negociações.
Hoje, chegamos a um impasse na nossa cidade, sendo que não há mais comissão de negociação, pois ela foi desautorizada e desconstituída pelo Poder Executivo Municipal. E como vamos avançar sem diálogos e sem entendimentos?!
Enquanto continuamos com essa situação, temos crianças sem aula, sem creche e mães e pais que não estão conseguindo ir trabalhar, porque não têm onde deixar os seus filhos.
O comunicado expedido pela Prefeitura Municipal de Blumenau é quase apócrifo, não tem timbre. A assinatura é da Prefeitura Municipal de Blumenau, mas quem assina por ela? Aquele belíssimo prédio da Prefeitura pode assinar um documento por conta própria? Eu penso que não! Alguém tem de assinar pela Prefeitura Municipal de Blumenau! Pode ser o Secretário da Administração, o de Finanças, o Procurador Jurídico do Município, ou, quem sabe, o Prefeito Municipal, que foi eleito para representar a cidade e para ser o símbolo daquela cidade.
Mas ninguém assina o presente comunicado que, entre outras coisas, desconstitui a comissão de negociação e encerra o processo; que solicita a volta ao trabalho de todos os servidores nesta segunda-feira; que condiciona à manutenção da proposta apresentada a volta ao trabalho; que determina sanções e punições a todos aqueles que não forem trabalhar, e que estarão assim sendo tolhidos no seu legítimo direito de greve e de lutar por um dia melhor para si e sua família.
Todos esses direitos estão sendo-lhes tolhidos nesse momento com uma série de ameaças. Ao invés de negociar, de fazer, olhando nos olhos de cada um, uma proposta que seja factível tanto pela Prefeitura quanto pelos servidores e que reponha, a longo prazo, as perdas aqui citadas, ele simplesmente fecha-se, esconde-se, isola-se e recusa-se a negociar.
Então, faço esse apelo a cada um dos Srs. Deputados e, especialmente à Bancada do PT, para que interceda junto à Prefeitura de Blumenau para que reabra as negociações e, recebendo esses servidores e com a legitimidade que o sindicato tem, faça com que elas evoluam, através de um acordo que seja digno tanto para os servidores quanto para a Prefeitura. E que ele possa ser cumprido! Que não se faça um acordo para ser descumprido lá na frente, como já aconteceu!
Esperamos que realmente isso aconteça e que se dê a esses servidores, a esses bravos lutadores da nossa cidade, a oportunidade de também terem uma vida melhor e, com mais dignidade e motivação, darem a sua vida por aquela cidade.
Esse é o apelo que está sendo feito hoje pelo servidores. E esta Casa não pode silenciar e deixar de ouvi-los. Este Poder não pode se fazer de surdo neste momento. Outros já fizeram isso, mas esta Casa não pode ficar surda e emudecer diante do apelos dessas pessoas.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Nobre Deputado, quero dizer aos servidores públicos de Blumenau aqui presentes que estou surpreso com o que presenciei hoje pela manhã e agora neste Plenário.
Caros Colegas, mesmo que o PFL tenha sido vítima, Deputado Onofre Santo Agostini, historicamente, de algumas agressões que o PT tenha-lhe feito, quero aqui fazer um questionamento: quais são as Prefeituras de Santa Catarina que estão com problemas em relação aos servidores públicos? Em Blumenau, estão em greve; em Criciúma, também estão em greve, até recentemente; em Chapecó, estão discutindo a greve hoje. Mas vejo em Lages um Governo tranqüilo; em São José uma administração deslizando. Enfim, vejo que em vários lugares de Santa Catarina as administrações correm perfeitamente bem e que aqueles que pregavam a defesa do menor, do operário, do trabalhador, hoje viram as costas para eles.
Em Blumenau, conforme o breve histórico que ouvimos hoje dos servidores com relação ao Prefeito Décio de Lima, parece-me que ele era até então parte integrante do movimento antes de ser Prefeito!
(Palmas das galerias)
E por ser parte integrante, senhoras e senhores, creio eu, pelo humilde conhecimento político que tenho... Se venho de uma base, jamais viro as costas para ela! Se vim de lá, devo respeito e respostas a ela! Não significa atender a todos os pleitos num só dia; não é isso que os servidores querem. Eles querem apenas ser ouvidos e respeitados, e não, em hipótese alguma, ameaçados com demissões e que se não retornarem ao trabalho serão demitidos, serão punidos.
Creio que aqueles que são defensores de um povo jamais devem mudar o seu discurso, a sua forma de ser e a sua ação perante o seu povo.
Então, estou surpreso e, ao mesmo tempo, Deputado Antônio Ceron, feliz com o nosso PFL, que em nenhum Município de Santa Catarina tenho ouvido falar que algum Prefeito nosso tenha virado as costas para os servidores!
(Palmas das galerias)
Não vejo ninguém do PFL envergonhando o nosso Partido e virando as costas para o trabalhador. Isso que o nosso Partido sempre foi acusado de nunca ser base e de nunca estar preocupado com o trabalhador nos Municípios.
Parabéns ao nosso Partido, PFL, por respeitar o trabalhador! Não podemos dizer o mesmo para os nossos adversários de Blumenau. Mas cremos que o Prefeito será sensível aos servidores de Blumenau...
(Palmas das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)