90ª Sessão Ordinária - 24/11/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, público que nos prestigia, imprensa, funcionários deste Poder e telespectadores da TVAL, hoje pela manhã, nós tivemos uma audiência pública para discutir a revisão do PPA e também o Orçamento 2005.
Mais uma vez ficou comprovado na discussão que realmente não existe paridade, não existe igualdade de tratamento nas mais variadas regiões de Santa Catarina. Foram apresentadas distorções bastante acentuadas na audiência e que não podem ser esquecidas pelo povo catarinense, especialmente o povo que acabou ficando no prejuízo com a proposta do Orçamento para 2005.
Um outro detalhe que me chamou a atenção foram os gastos da área da saúde, nos quais o Governo não atinge os 12% previstos em lei, demonstrando, claramente, que não tem muito interesse em garantir recursos para a área da saúde ou pelo menos aplicar os recursos da área da saúde na própria saúde.
Uma outra questão que me chamou a atenção foi o art. 170, que trata das bolsas de estudos. O valor previsto, de R$ 65.965.401,95, baixou, na proposta do Orçamento para 2005, para R$ 34.225.401,95, demonstrando, claramente, que não há preocupação do Governo do Estado com a educação, porque se houvesse essa preocupação, este valor deveria ser aumentado e não reduzido da forma como o Governo está propondo. Isso mostra que muito menos estudantes vão ter acesso às bolsas de estudos no ano que vem.
Outra questão que quero abordar é com relação à Funcitec, que tinha uma dotação de R$ 132.249.605.56 e baixou para R$ 49.869.133,00 - uma redução de R$ 52 milhões.
Sr. Presidente, além dessa demonstração clara de que o Governo não está preocupado com a área da educação, nós temos que alertar para o seguinte: na proposta de Orçamento tem o art. 15 que busca amplos poderes para o Governador manipular o Orçamento conforme ele bem entender.
Então, nós não podemos deixar que esse artigo seja aprovado da forma como está proposto, senão estaremos assinando um cheque em branco para o Governador, de forma que o Orçamento não terá valor nenhum, vai ser apenas um papel de consulta a este Poder, já que o Governo pretende manipular as verbas da forma que melhor lhe convier, fazendo os remanejamentos da maneira que bem entender.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, devemos estar atentos ao art. 15 e não devemos aprová-lo de forma alguma.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)