60ª Sessão Ordinária - 31/08/2004
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para me posicionar acerca de afirmações extremamente contundentes feitas neste Plenário nesta tarde, algumas dirigidas ao Poder Executivo de uma forma mais forte, que se poderia até denominar de agressivas, considerando que o Parlamento é um local em que nós costumamos divergir, mas com todo o respeito e o acatamento que se deve a cada um dos integrantes dos Poderes, quer do Judiciário, do Executivo e do Legislativo.
Faço esta manifestação, Srs. Deputados, por conta de afirmações feitas há poucos instantes, quando termos inadequados e pejorativos foram proferidos desta tribuna. Sendo assim, gostaria de solicitar a retirada de tais expressões das notas taquigráficas para que não constem dos Anais desta Casa.
Eu quero acreditar, Sr. Presidente, que talvez o Deputado que foi tão forte, tão agressivo, tenha agido dessa forma por conta do período eleitoral que estamos vivenciando. No entanto, há necessidade de se manter a serenidade e o equilíbrio quando se faz referência a integrantes e a chefes de Poder. Nós podemos discutir as atitudes, as decisões, o trabalho que é realizado pelo Poder Executivo, mas devemos fazê-lo em termos adequados ao Parlamento.
Por isso faço essa observação, atendo-me, Deputado Joares Ponticelli, a fazer manifestações objetivas acerca de situações que foram objeto de expressões mais agressivas na tarde de hoje, neste Parlamento, com relação ao art. 170.
Tenho dito reiteradamente que o projeto do Deputado Paulo Eccel é meritório, é importante e que o Poder Executivo precisa debruçar-se sobre ele para que sejam encontradas as condições para implementar ações que melhorem o conhecimento, a formação e possibilitem que aqueles que procuram uma universidade encontrem acesso e meios de cursá-la.
Logicamente que a falta de recursos, quem sabe, num valor mais expressivo, é sentida não só agora, mas há muito tempo, em todo o Estado. Nós precisamos de mais investimentos e o empecilho que encontramos é a dificuldade financeira do Estado em fazer frente a essas despesas. Até porque o percentual que deveria ser aplicado nos financiamentos, no crédito educativo para os estudantes de nível superior, não foi até hoje implementado. E a implementação pode ser, a meu ver (logicamente, com a participação também do Poder Executivo), gradual, o que nos permitirá encontrar as condições para que se possa incentivar os alunos menos favorecidos pela sorte a entrarem para a universidade e a freqüentarem aqueles cursos considerados estratégicos para o desenvolvimento do nosso Estado.
Então, nós precisamos continuar conduzindo esse assunto com serenidade, que tem sido a marca dos debates até agora, inclusive por conta da iniciativa dos próprios Parlamentares, que têm feito proposições, que têm discutido de forma incansável, que têm buscado reiteradas vezes o diálogo, o contato com o Poder Executivo, com o próprio Secretário da Educação, para que possamos construir uma proposta que seja viável, que seja possível e que atenda aos anseios dos estudantes de Santa Catarina, porque os Deputados são os representantes da nossa população e, como tal, propõem projetos que objetivam melhorar as condições de vida, no caso concreto, dos nossos estudantes e de toda a sociedade.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Eu tenho o maior prazer de ouvir V.Exa.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado, pelo que escutei aqui, não houve palavra alguma forte contra o Governo. Foi usada simplesmente a palavra "depredador", mas esta não é uma palavra forte!
Lembro-me muito bem que quando V.Exa. estava na Oposição, sempre foi um mestre na arte e usava expressões bem mais fortes. De uma forma educada, é certo, mas usava!
Quando o Deputado Joares Ponticelli fala em depredação, é com relação a vários aspectos acerca do art. 170. Não se referiu ao projeto do Deputado Paulo Eccel, e sim com relação ao não-pagamento das bolsas de ensino e à estratégia que o Governo utiliza para debelar focos de rebeldia dos estudantes: paga-se lá e não se paga aqui e assim por diante.
Mas, Deputado Herneus de Nadal, temos que lembrar também a questão das estradas, do financiamento do BID, da Celesc (e V.Exa. sabe muito bem, pois até ajudou-me muitas vezes), da Casan. A Casan, Deputado, está demitindo 500 pessoas! Por ação de quem?! Existia o compromisso, lógico, de municipalizar. Mas não existia o compromisso de demitir ninguém. Para onde irão essas pessoas que têm entre 20 e 25 anos de trabalho? Qual o mercado de trabalho que as espera? Como ficarão essas famílias?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado, se V.Exa. me permite, eu fui consultado, há alguns instantes, se poderia possibilitar que o Sindicato dos Trabalhadores da Casan se manifestasse. E eu, de pronto, Deputado Lício Silveira, concordei.
Então, parece-me oportuno que, no momento da manifestação, nós possamos tratar objetivamente desse assunto, até para que eu tenha o tempo necessário para fazer uma afirmação de forma respeitosa.
V.Exa. nunca ouviu deste Deputado nenhuma palavra ofensiva. Mas eu ouço, Deputado Lício Silveira, não de V.Exa., manifestações de um número reduzido de Deputados, é verdade, que passam da contundência e da veemência normal do Parlamento e que são verdadeiras agressões, com a utilização de termos inadequados para a discussão parlamentar.
É essa, pois, a minha manifestação. Agora, logicamente, Deputado Lício Silveira, não me refiro a V.Exa., pois fiz a referência direta com relação ao Deputado...
O Sr. Deputado Lício Silveira (Intervindo) - Deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - ...que tem esse posicionamento aqui da tribuna. Logicamente, assiste ao Parlamentar o direito de fazer essas manifestações, mas cabe também a este Deputado a manifestação da não-concordância e o requerimento solicitando a retirada dos termos desrespeitosos utilizados no trato com Chefes de Poder. Da mesma forma que o nosso tratamento também, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno, deve ser respeitoso, no qual a consideração e o apreço devem ser uma constante no relacionamento.
Nós podemos divergir de idéias, de posições, de questões administrativas, mas não podemos ser desrespeitosos, deselegantes e inoportunos no trato com os Parlamentares, com os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo ou de qualquer integrante da nossa sociedade.
Esta é a minha manifestação. Conheço V.Exa., sei da sua postura e sei que também age dessa forma cuidadosa. E logicamente que, na condição de Parlamentar, de integrante de um Partido Político, de uma composição que elegeu um Governador de Estado, tenho também não só a prerrogativa parlamentar, mas o direito de assomar à tribuna e manifestar-me contrariamente a esse tipo de iniciativa. Cada Deputado, é verdade, pauta o seu trabalho, a sua forma de agir como entender mais adequado, desde que respeitado o nosso Regimento Interno.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)