40ª Sessão Extraordinária - 15/12/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, permita-me uma sugestão para colaborar no acordo. Vamos estabelecer cinco minutos, e o Deputado que sentir necessidade de falar mais V.Exa. administra entre cinco a dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - Então, vamos democraticamente falar cinco minutos, podendo ser estendidos mais cinco minutos, se houver necessidade; do contrário, que haja a compreensão dos Srs. Deputados, para que nós possamos, lógico, absolutamente sem nenhum prejuízo da discussão, longe de qualquer intenção de prejudicar a discussão, mas que os Srs. Deputados possam sintetizar no seu tempo todas as manifestações, para que possamos realmente, além da discussão que poderá tomar grande parte do tempo, fazer as votações também.
Depois, vamos começar pelos destaques de emendas que foram rejeitadas; depois, teremos as emendas que foram acatadas; e por último teremos a votação do projeto, sem prejuízo das emendas.
Vamos proceder às votações em bloco, sempre que for possível, por acordo de Lideranças. Vamos proceder às votações em bloco.
Portanto, em discussão.
Já está inscrito o Deputado Dionei Walter da Silva, por até cinco minutos, prorrogáveis por igual tempo.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, pela importância do tema, o Orçamento, não temos que ter nenhum ânsia de encerrarmos a sessão e sim discutirmos com profundidade este que vai fixar as despesas e receita para o próximo ano inteiro.
E apesar de sabermos que o Orçamento ainda é meramente autorizativo, sabemos também que muitos anseios da comunidade catarinense, muitos sonhos, muitos desejos de realizações estão contidos neste Orçamento.
Mas quero, e já fiz isso na Comissão, em várias oportunidades, registrar e lamentar a forma como foi conduzida pelo Relator do Orçamento, neste ano, a discussão do Orçamento.
Como Deputado senti-me desrespeitado, Deputado Antônio Ceron. Acho que fui diminuído pela forma como foi conduzida a discussão do Orçamento aqui nesta Casa.
Aceitou-se, e sem demérito, a emenda até do Conselho Estadual dos Idosos, que não tem assento nesta Casa, mas que é um órgão que temos de respeitar, mas nenhuma emenda dos Parlamentares foi acatada.
Não houve sequer a justificativa do porquê elas estavam sendo rejeitadas. Eu sempre disse e repito que algumas delas realmente não tinham como ser acatadas. Nós entendemos. E eu cito o exemplo da conta de comunicação, onde se todas as emendas fossem acatadas ficaria um déficit de R$36 milhões.
É lógico que não tem como acatar todas, Deputados, mas nós merecemos pelo menos uma explicação de quais não dá para acatar e por que não daria para acatar essas emendas.
Neste Governo, desde o início, sempre percebemos o descompromisso com a participação popular e com a discussão do Orçamento.
No primeiro ano os Deputados que deixaram, alguns reeleitos, o Parlamento haviam feito um acordo de que cada Deputado teria R$500 mil para fazer emendas. E eu ingenuamente fiz as emendas. Algumas delas foram devolvidas, até o projeto inteiro, para não ficar talvez registro lá na Secretaria. Mas nenhuma delas foi acatada, nenhuma dos R$500 mil.
Teve uma na gestão dos 13 dias do Deputado Volnei Morastoni como Governador que ele deu um de acordo como Governador, que era de fato, mas também foi desrespeitado, porque até hoje o Governo não encaminhou e não concedeu, mesmo tendo um de acordo do Governador de fato e de direito daquele momento.
Então, as emendas que fizemos, as minhas, todas elas, dizem respeito às discussões das Regionais.
Na minha cidade, de treze emendas, apenas três foram incluídas. E tenho absoluta certeza de que nenhuma dessas emendas vai ser aprovada aqui no Parlamento, porque as cartas já estão marcadas, e a ordem é que o Orçamento não tenha emendas, Deputado Reno Caramori.
E nós só podemos lamentar. Vou insistir, vou fazer destaque, vamos discutir as emendas, mas já tenho de antemão o resultado, que como sempre vai ser o Orçamento que o Governo fez.
A nossa devolução no Orçamento para correção na Comissão de Constituição e Justiça teve uma emenda assinada pelo Governador do Estado, retirando recursos da administração de recursos humanos da Epagri, Deputado Reno Caramori.
Sabemos que isso não é possível. Mas como foi o Governador, vamos entender que realmente seja a vontade para fazer o complemento do Instituto Fepa e da Funcitec, para termos o mero cumprimento orçamentário de um dispositivo constitucional.
Nesse sentido, companheiros, vamos fazer os destaques das emendas, vamos discutir, vamos continuar insistindo que o Orçamento precisa ser impositivo e que neste Parlamento cada um dos Srs. Deputados que aqui estão são representantes eleitos para representar uma comunidade, um Estado e merecem no mínimo respeito.
Quanto a essa história de anexar as emendas, poupem-me. Sou bem grandinho para saber que isso não engana ninguém. Não vão sequer ser olhadas essas emendas, porque não foram incluídas na peça orçamentária, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)