26ª Sessão Ordinária - 28/04/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de perguntar à Deputada Simone Schramm quando é que o nosso Secretário da Educação virá nos dar uma audiência pública sobre os laboratórios? V.Exa. fez uma solicitação, eu estou aguardando, mas quero comunicar que já fiz uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, para evitar perda de tempo.
Hoje eu sou um homem realizado, sou manezinho da Ilha e quero dizer que a expressão baboseira é muito comum neste recanto ilhéu, mas parece-me que o Deputado Manoel Mota não entendeu o seu significado. Mas eu estou satisfeito, porque parece que leram as palavras proferidas por este Deputado ontem, e a única expressão mais ou menos ofensiva é a expressão baboseira. Fico satisfeito, não falei nenhuma outra bobagem, falei baboseira!
O Deputado Manoel Mota eu respeito como homem que veio do nada; foi agricultor, foi caminhoneiro. Eu não fui caminhoneiro nem agricultor, mas eu fui praticamente criado na rua. Os meus familiares também são muito pobres, Deputado! Eu nasci pobre, como V.Exa.! Não houve de minha parte qualquer intenção de ofendê-lo pessoalmente. Absolutamente! A expressão "baboseira" é uma palavra muito usada pelo ilhéu catarinense.
Mas, Deputado, quando V.Exa. fala sobre denúncias, vai verificar que o próprio Procurador Marco Aurélio Dutra disse (e está expresso nos jornais) o seguinte: "O destino que os acusados deram ao dinheiro é irrelevante".
Então, não está sendo colocado aqui absolutamente nada em relação ao destino do dinheiro. Não está sendo colocado em dúvida o destino do dinheiro da Festa da Tainha, mesmo porque o Tribunal de Contas da União aprovou a prestação de contas.
O que está sendo colocado em dúvida, Deputado Manoel Mota, são exatamente as particularidades burocráticas que não foram observadas. E foi exatamente isto que ocasionou para um ex-Secretário de Turismo (ele não é mais Secretário, é ex-Secretário) uma pena absurda de 20 anos, pena esta que não entra na cabeça de ninguém.
E como só acontece com esse Juiz Federal, que tem todas as suas decisões modificadas pelo Tribunal Regional Federal, esta também será mais uma a ser alterada. Mesmo porque não existe nenhuma definição, nenhuma decisão já transitada em julgado, tanto no que se refere ao TCU, com relação à Copa Davis, mas também no que se refere à Justiça Federal, no que tange a Festa da Tainha.
Vamos aguardar os acontecimentos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)