36ª Sessão Ordinária - 25/05/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo, neste instante, o horário reservado ao Partido os Trabalhadores para, novamente, trazer ao conhecimento desta Casa e da sociedade catarinense os problemas que centenas de cidadãos catarinenses vêm enfrentando num momento em que, por alguma infelicidade, há problemas de doenças profissionais.
Recentemente, realizamos aqui neste espaço uma audiência pública na qual detectamos relatos emocionados de trabalhadores, trabalhadoras catarinenses que foram submetidos a situações humilhantes na hora em que chegaram ao INSS e tiveram que fazer a perícia médica. Perícia médica que muitas vezes não é realizada por um perito que tem formação em todas as áreas. E muitas vezes o serviço de perícia para alguém com problema de coluna está sendo feito por um pediatra, por um ginecologista. Profissionais esses que foram credenciados ao longo do tempo pelo INSS.
Esse processo de sucateamento desse importante instituto foi submetido pelos Governos que nos antecederam, pois o INSS estava há mais de 18 anos sem realizar concurso público e estava há mais de dez anos sem fazer contratação de qualquer novo sistema de informática ou de troca dos seus computadores. E é esse mesmo INSS que ainda está, em várias situações, através de seus peritos contratados, provocando humilhações e constrangimentos a uma boa parte de cidadãos de Santa Catarina e de todo o Brasil.
E o jornal A Notícia, do dia de hoje, Deputado Dionei Walter da Silva, publicou uma matéria da sua cidade, Jaraguá do Sul, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"INSS apura notícias de mau atendimento"
Dois processos serão abertos para investigar as falhas e também queixas contra médicos peritos.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Santa Catarina, vai abrir dois processos administrativos para apurar denúncias de mau atendimento e descaracterização da Lesão por Esforço Repetitivo (LER) pelos médicos credenciados pelo instituto para realização de perícias na agência de Jaraguá do Sul. As denúncias foram apresentadas à Superintendente do INSS, Eliane Schmidt, durante uma reunião, na sexta-feira passada, entre sindicatos de trabalhadores, representantes do INSS da agência de Jaraguá do Sul e portadores de doenças profissionais".
Na realidade, não se trata de um caso isolado do Município de Jaraguá do Sul. E a audiência realizada aqui, que contou com a participação e promoção de diversos sindicatos de Santa Catarina, deixou claro que é um problema crônico e que nós, através do INSS, temos que encontrar uma nova forma de administrar esse instituto.
Não é possível que continuemos a deixar os nossos segurados, os trabalhadores e trabalhadoras doentes deste Estado nas mãos, muitas vezes, de profissionais que, infelizmente, não têm competência ou não têm senso de humanidade para compreender o que é uma doença por esforço repetitivo, ou seja, a LER.
Às vezes não se percebe, pelo menos aparentemente, quando a pessoa está com problemas de coluna, parece que está em perfeita saúde, mas ela não consegue, em grande parte das vezes, sentar-se em uma cadeira ou deitar-se na sua própria cama. Mas o trabalhador chega na frente do médico perito credenciado e este simplesmente, ao olhar o seu estado aparente, diz que não tem nada, mandando-o de volta ao serviço. Não tendo condições de exercer a sua função, normalmente é demitido porque não serve para a empresa o trabalhador que não consegue produzir.
Diante disso, cria-se mais uma injustiça, mais um problema social.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não?
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, eu só gostaria de fazer duas considerações. Uma delas respeito a essa reunião que retratam nos jornais. Nós convidamos, inclusive, a Superintendente do INSS para ir a Jaraguá do Sul pelas inúmeras reclamações, as mais esdrúxulas possíveis, de atendimento.
A própria legislação precisa ser alterada, pois temos casos de pessoas que têm problemas crônicos de coluna, que levam os seus exames juntamente com pareceres de especialistas, mas quando chegam na perícia, o ginecologista diz que elas não têm nada, que estão aptas ao trabalho, sem terem um conhecimento da área.
O Deputado Joares Ponticelli falou que deveria ser feita uma investigação no Ministério da Saúde sobre aquela denúncia. Mas, só para esclarecer, essa denúncia foi formulada em março do ano passado pelo atual Ministro da Saúde, que percebeu que havia problemas na Pasta. Inclusive assessores da sua confiança estavam se envolvendo numa quadrilha que agia há vários anos naquele Ministério, que já tinha sugado muitos recursos dessa área.
Doa a quem doer, mas iremos fazer as investigações necessárias para passar este Brasil a limpo.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento e ratifico que onde houver corrupção, vamos ser implacáveis contra ela, esteja onde estiver, próxima ou distante. Perseguição à corrupção e punição a quem tiver fazendo uso dela.
Voltando à questão das perícias do INSS, quero informar que não se trata de uma denúncia isolada, de apenas uma cidade de Santa Catarina, mas de todas as partes do Estado.
Lembro, também, que no Estado, ano passado, por volta do mês de agosto, tivemos uma reunião na minha cidade de Brusque com a Superintendente do INSS, onde reunimos todos os presidentes e dirigentes sindicais daquele Município, juntamente com a própria chefe da agência do INSS, com médicos e peritos, para tentarmos encontrar alternativas para esse problema. Mas, para nossa surpresa, o INSS, naquele momento, informou que, apesar de a denúncia ser motivo de conversa em qualquer botequim, em qualquer reunião familiar, em reunião de grupo, nenhuma denúncia tinha chegado de forma escrita, até aquele momento, junto ao INSS. Ou seja, nem a chefia da agência local nem a gerência regional e nem a Superintendência Estadual tinham recebido informações ou denúncias fundamentadas a respeito dos problemas das perícias.
Então, está-se solicitando aos sindicatos de nosso Estado, na hora em que um associado lhes procurar para fazer um relato de alguma agressão eventualmente sofrida por parte da perícia médica do INSS, que façam, por favor, a oficialização dessa denúncia à agência daquele Município, à agência daquele associado, daquele usuário onde for vinculado, para que ela possa ser apurada pelas instâncias superiores.
Normalmente a pessoa, o beneficiário ou aquele que está tentando obter um benefício da Previdência Social não faz a denúncia porque tem medo de ser prejudicado na perícia seguinte ou em qualquer deferimento de uma aposentadoria. Então, é necessário que os sindicatos, que representam essas categorias profissionais, estimulem os seus associados, através das suas assessorias jurídicas, a formalizarem essa denúncia do mau atendimento das perícias do INSS de nosso Estado.
É a única forma de obtermos dados concretos para o Instituto de Previdência Social, a fim de que ele possa promover os seus processos administrativos ou a rescisão de contrato com qualquer médico credenciado que esteja submetendo qualquer cidadão a esse tipo de humilhação.
Retomo ainda a audiência pública onde uma costureira do Município de Joinville ou Jaraguá do Sul relatou que foi submetida à perícia, pois existia um problema no seu ombro. Na hora em que mostrou o ombro para o perito, ele foi buscar algodão com álcool, dizendo que a trabalhadora tinha feito uma maquiagem para dizer que estava com um problema naquela articulação. E a mulher estava simplesmente com um problema de LER, e o profissional não teve a capacidade, a competência ou o interesse de buscar uma solução.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)