36ª Sessão Ordinária - 25/05/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, como eu venho de uma cidade onde é muito comum o serviço de costura, quero fazer hoje, da tribuna, minha homenagem às costureiras deste Estado. Hoje é o dia da costureira.
Então, a pessoa é poucas vezes lembrada, mas se cada um sai de casa com a sua vestimenta é graças às costureiras deste Estado, que muitas vezes trabalha em condições não tão apropriadas para o seu serviço, tanto é que o problema relativo às doenças do trabalho, especialmente doenças da coluna, é cada vez maior nesse setor profissional. Então, às costureiras de Santa Catarina a nossa homenagem.
Mas Sr. Presidente, o que me traz à tribuna nesta tarde é um relato que quero fazer para Santa Catarina de uma visita, de uma diligência realizada na manhã de ontem, na escola Nereu Ramos, no Município de Itajaí.
Essa diligência foi realizada pela Comissão de Educação deste Poder. Estivemos visitando aquele educandário estadual em decorrência de uma comunicação, de um ofício remetido à Comissão, por diversos Vereadores, pelo Vereador Davi Teixeira, pela Vereadora Eliana, pela própria Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, a Sra. Vereadora Jussara Pamplona, no sentido de que a Comissão de Educação conhecesse, Deputado Cézar Cim, o estado em que se encontra aquele educandário de Santa Catarina.
Na realidade, todos nós, aqui, já tivemos a oportunidade de assistir à reportagem de televisão sobre decadência de prédios públicos em várias regiões deste País. Normalmente, as reportagens dão conta de escolas caindo aos pedaços nas regiões mais pobres deste País, nas regiões pobres do Nordeste, nas regiões de periferia das grandes cidades brasileiras, onde nem sempre o Poder Público atua da forma como deveria estar atuando.
No entanto, quando recebemos o ofício da Câmara Municipal de Vereadores de Itajaí, acompanhados de diversas fotos, estranhamos o visual proporcionado através dessas imagens e por unanimidade decidimos realizar essa diligência da Comissão de Educação.
Essa foi a primeira diligência numa escola pública, realizada pela Comissão de Educação, no ano passado e neste ano. Nunca tivemos um fato tão grave denunciado, como neste momento.
Chegando lá, a impressão é que se trata de um prédio abandonado. O forro de todos os espaços, o forro que existe, está pendurado por um ou dois pregos, mas está totalmente tomado de cupins. Em todas as salas está chovendo dentro.
No próprio refeitório daquele ambiente escolar as vigas da entrada estão sendo seguradas por uma madeira e um mastro, porque de tanta rachadura a porta pode desabar a qualquer momento.
A grande parte das janelas não tem vidraças, elas foram quebradas, os vidros caíram em função do cupim nas estruturas de madeiras.
A escola está localizada próxima a um cemitério, que em um terreno mais alto. Nos dias de chuva todos os túmulos, todos os corpos, certamente são lavados, e a água escorre para dentro da cozinha daquele educandário, no espaço onde os nossos jovens, supostamente, são levados para ter uma alimentação sadia.
Os laboratórios de química da escola simplesmente estão sucateados. Não existem os produtos para fazer o trabalho de educação com os alunos.
Na biblioteca, o que mais se viu foram os livros somente com capa, com folhas rasgadas, com páginas faltando. Enfim, é algo digno de filme de terror.
Contudo, Srs. Deputados e sociedade catarinense, dentro desse prédio, que parece uma casa de filme de terror, uma casa abandonada, nós temos perto de 800 adolescentes cursando o ensino médio; 800 adolescentes precisando conviver com estado de calamidade pública nos banheiros.
Os móveis da sala, tanto os móveis do professor como as carteiras dos alunos, estão em situação absolutamente degradante.
Olhando o semblante de cada um daqueles jovens sentados na sala de aula, procurei ver em cada um deles os meus filhos, e os meus filhos estudam em escola pública, sim, estudam numa escola estadual. Mas nesse tipo de escola que eu pude presenciar com a Deputada Simone Schramm, no dia de ontem, jamais permitiria que os meus filhos estudassem. E lamento que esse é o único ambiente, naquela região, do Município de Itajaí, onde aquelas crianças, aqueles adolescentes podem estar estudando.
No semblante dos profissionais, dos professores, via-se a baixa estima. Qual estímulo pode ter um profissional, como sabemos, que já é mal remunerado historicamente neste Estado e neste País, convivendo num ambiente insalubre, com o teto desabando, com a janela sem vidro, sem condições de trabalho, que ânimo pode ter um profissional que atua numa escola como a Escola Nereu Ramos de Itajaí?
Srs. Deputados, é bom que se diga que esse problema não foi criado neste Governo. Aquela escola está nessa situação devido a uma sucessão de descasos de Governos que se sucederam e que pouca importância deram para a educação - aquela educação que nas campanhas eleitorais e nos comícios jamais é esquecida. Na hora das campanhas eleitoras, todos nós temos a solução para os problemas da educação. Mas o que se pôde ver naquele estabelecimento foi um descaso de sucessivos Governos.
Nesse instante, o problema daquele educandário - e há a previsão do atual Governo de construir lá uma nova escola - é que existem os entraves da burocracia. O processo licitatório está sendo questionado junto ao Poder Judiciário da Comarca de Itajaí, no Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
E o compromisso assumido pela Comissão de Educação, ontem, foi de que apresentaríamos, hoje, neste Poder, uma moção - que esperamos seja aprovada por todos os Parlamentares - a ser remetida ao Juiz responsável pela Vara dos Feitos da Fazenda da Comarca de Itajaí, Dr. Rodolfo César Ribeiro, no sentido de dar, dentro das possibilidades e respeitando a independência e autonomia dos Poderes, um rápido trâmite processual ao mandado de segurança que vem emperrando o processo licitatório que, com certeza, poderá dar um novo ânimo, um novo estímulo aos profissionais e aos alunos que estudam naquele ambiente.
Foi triste, Sr. Presidente, ouvir o relato de uma professora, ontem, dizendo que não confia mais em político nenhum, que vários passaram por aquele estabelecimento, nada fizeram e não houve solução prática alguma. Esperamos que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)