25ª Sessão Ordinária - 27/04/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não gostaria de voltar aqui, mas eu disse na terça-feira que voltaria na tarde de hoje para falar sobre mais um pouquinho dos eventos e do desmando que acontecem aqui em Florianópolis.
Terça-feira o assunto era a questão da tainha, que está deixando um saldo, eis que na Primeira Instância a Justiça Federal condenou o Secretário de Turismo a 22 anos de reclusão. Vão ter que se defender.
E hoje eu venho a esta Casa não para falar em tainha, mas para falar na Copa Davis.
(Passa a ler)
"TCU vê notas frias e licitação fantasma na Davis-2001 em SC (manchete do Caderno de Esportes, Folha de S.Paulo/15-04-04).
O evento aconteceu em Florianópolis, entre os dias 6 e 8 de abril de 2001, e marcava o confronto entre o Brasil e a Austrália, pela segunda rodada do Grupo Mundial da Copa Davis.
Para a realização do evento, foi assinado um convênio entre o Ministério dos Transportes e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, no valor de R$ 1.104.195,00.
Inicialmente o convênio para a viabilização do evento seria firmado com a Confederação Brasileira de Tênis, mas acabou sendo direcionado à Prefeitura Municipal de Florianópolis.
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou várias irregularidades no emprego da verba, como simulações de licitações e utilização de documentos falsos.
A parceria entre o Ministério da Cidade foi confirmada no dia 16 de março, sendo responsável pela assinatura dos contratos Francisco de Assis Filho, Secretário Municipal de Transportes e Obras de Florianópolis.
Os recursos foram creditados sete dias depois da assinatura do contrato. As obras, porém, já estavam em andamento. Como o contrato previa licitações, a Prefeitura simulou, de acordo com o TCU, o processo de dispensa das mesmas.
O caso mais emblemático foi para a montagem da arena metálica. Três eram as candidatas. A Prefeitura apresentou um relatório informando que todas haviam enviado a proposta coincidentemente na mesma data. E tem mais: duas delas mandaram o documento pelo aparelho de fax, apesar de terem suas sedes registradas em cidades diferentes (Curitiba e São Paulo). Além disso, as duas proposições das empresas que perderam a concorrência não estavam assinadas, e uma delas sequer continha nome da firma que faria o serviço.
Por fim, a vencedora Orpec Engenharia enviou o projeto à Prefeitura no dia 09 de março, mas previa que o trabalho começaria em 12 de fevereiro, ou seja, a obra teria início quase um mês antes da proposta chegar às mãos da Prefeitura.
Não resta dúvidas, portanto, de que os processos de dispensa de licitação foram simulados e que as contratações, na prática, foram realizadas anteriormente, afirma o TCU.
E as irregularidades não param por aí. A elaboração da estrutura de concreto também gerou desconfianças. A montagem foi autorizada oficialmente pelo Município no dia 12 de março. Só que três dias antes a empresa selecionada para executar as funções informou que o projeto já estava totalmente concluído e cobrava o pagamento pelas atividades realizadas.
Outro dado que chamou a atenção dos auditores foi a seleção da instituição que ficaria encarregada de construir as quadras de tênis. Mais uma vez, o Município informou que recebeu três ofertas. As duas empresas perdedoras não tinham sequer seu nome registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Oficialmente, elas não existiam.
Ao ter acesso a cada uma das propostas, a auditoria notou uma semelhança: todas possuíam o mesmo padrão e incorriam mesmos erros de ortografia.
Em vez de seguir o caminho da lei e procurar justificativas legais para abolir o processo de licitação, a Prefeitura de Florianópolis preferiu fazer uma grande simulação. Não nos restou outra alternativa a não ser multar os envolvidos, afirmou Ubiratan Aguiar, relator do processo no TCU. O Secretário Francisco de Assis já foi multado em R$7.000.
O texto do TCU foi encaminhado também ao Ministério Público Federal, que vai analisar se é caso para a criação de uma ação penal.
Então, uma grande verdade é que, se houve uma irregularidade na questão da tainha, na Copa Davis de Santa Catarina foi 500 vezes pior. Na Copa Davis toda a licitação foi fraudulenta.
Quer dizer, o Tribunal de Contas inclusive penalizou com multa o Secretário de Transportes e Obras, Francisco de Assis, em R$7 mil.
Então, são estas questões que ouvimos aqui, são acusações todos os dias. Dizem que o Governo criou cabides de emprego, mas nós estamos falando em fatos reais, eis que a Justiça Federal condenou na questão da tainha; no outro caso o Tribunal de Contas está fazendo todo esse processo. E também entregou à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Então, com certeza temos muitos problemas na Prefeitura da Capital com esses acontecimentos reais. O que eu estou falando está na manchete dos jornais da Folha de S.Paulo, do dia 15 de abril de 2004. E o jornal a Folha de S.Paulo não levantaria um falso testemunha. Se publicou isso foi porque o Tribunal de Contas da União constatou todas as irregularidades da Copa Davis, realizada em 2001 em Florianópolis.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Manoel Mota, com certeza essas manchetes da imprensa do centro do nosso País não é a projeção que nós queremos dar para o nosso Estado e para a Capital. E quero dizer a V.Exa. que nós somos a todo instante chamados a dar explicações da tribuna acerca de situações que não se materializaram. E enquanto vemos os nossos opositores baterem com força no Governador Luiz Henrique, nós não vemos nenhuma situação que se assemelhe a essas que V.Exa. está fazendo registro.
Fazem cobrança ao Governador Luiz Henrique da utilização da logomarca. Mas agora já existe uma decisão, não ainda definitiva, agravo de instrumento, manifestando o acerto e a legalidade do uso da logomarca da bandeira dentro das ações do nosso Governo.
E por isso mesmo, Deputado Manoel, causa estranheza quando os nossos opositores vêm à tribuna fazer afirmações com relação à nossa forma de agir e de proceder frente ao Estado de Santa Catarina.
O Governador Luiz Henrique tem uma postura transparente, séria, que é uma característica, uma marca registrada...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)