5ª Sessão Ordinária - 27/02/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sejam bem-vindos também todos os visitantes aqui nesta Casa. Hoje pela manhã realizamos uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com a presença de Técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, da Vigilância Epidemiológica, da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental, para debatermos sobre a situação da Dengue em Santa Catarina. Esta reunião foi a partir de um convite da Comissão ao Secretário Estadual de Saúde, que na verdade foi representado pelos Técnicos da Secretaria.
Nós já temos o Secretário convocado e confirmada a sua presença para o dia 25 de março, quando vai acontecer aqui uma audiência pública para o relatório de gestão, que deve ser apresentado trimestralmente na Assembléia Legislativa.
Durante a apresentação desse relatório de gestão, possivelmente nós vamos já ter mais um balanço da situação da Dengue aqui em nosso Estado. A verdade é que a epidemia de Dengue se alastra pelo País, já são mais de 3.600 Municípios atingidos.
Praticamente há focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Denque, em todos os Estados brasileiros. Aqui em Santa Catarina a situação atual confirma 14 focos em 14 cidades do nosso Estado. Essas cidades são: São José, Paulo Lopes, Itapema, Navegantes, Biguaçu, Penha, Joinville, Blumenau, Indaial, Timbó, São Miguel d’Oeste, Itapiranga e São Bento do Sul.
Durante os dois meses de janeiro e fevereiro do ano 2002, nós tivemos em torno de 398 casos notificados, casos suspeitos e 80 casos confirmados. Felizmente, os casos confirmados, todos, são originários ainda de outros Estados, nenhum deles é autóctone como se diz, ou seja, originário do próprio Estado de Santa Catarina.
Esta é a grande luta que vamos ter pela frente, os dois únicos Estados do Brasil que não têm nenhum caso autóctone, nenhum caso onde a contaminação pelo vírus da Dengue tenha acontecido dentro do próprio Estado são apenas os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas até quando nós vamos conseguir controlar essa situação?
Na verdade, é uma situação de alerta que nós já estamos vivendo, porque aqui no nosso vizinho Estado do Paraná a Dengue está se propagando intensamente, assim como em São Paulo e muito mais ainda no Rio de Janeiro e por todo o Brasil.
Por enquanto, os 80 casos são de catarinenses residentes aqui e que viajaram para outros Estados; 90% dos casos são provenientes da passagem pelo Rio de Janeiro. Agora, o Plano Estadual de Combate à Dengue, que o Governo do Estado anunciou nesta semana, mais precisamente na segunda-feira, quando reuniu diversas entidades de todo o Estado, prevê ações realmente de vigilância, epidemiológica, sanitária e ambiental.
O plano prevê capacitação de agentes de saúde e também de profissionais médicos, enfermeiros, tanto para o atendimento, para o diagnóstico dos casos suspeitos, como também para a assistência destes casos e dos casos também confirmados. A questão da determinação de hospitais de referência e uma importante decisão de capacitar imediatamente o Laboratório Central do Estado para o diagnóstico sorológico, porque então os exames dos suspeitos tinham que ser encaminhados para o Paraná, que também está sobrecarregado de casos, demorando muito tempo para vir os resultados.
A partir da próxima segunda-feira, dia 4, o Laboratório Central de Santa Catarina e o laboratório público Lacen, passarão a realizar este diagnóstico laboratorial.
Agora, precisamos realmente agir, e de forma continuada. O segredo está em duas ações: numa ação que tem que ser conjugada com os Governos Federal, Estadual e Municipal. Não dá para perguntar se o mosquito é federal, estadual ou municipal, porque muitas vezes costuma acontecer do Município dizer: “Não, isto não é comigo, o Estado é o responsável.” Ou o Estado diz: “Isto não é comigo, a responsabilidade é do Município ou isto é do Governo Federal.”
O mosquito, o Aedes aegypti não usa crachá para dizer se é municipal, estadual ou federal. A responsabilidade é dos três níveis de Governo, com ações concretas e continuadas. E estas ações não terão resultado se não incluírem a participação direta da população. E a população precisa ser informada, orientada, porque sempre participa, sempre faz a sua parte, sempre contribui em casos como este e tantos outros.
Por isso, nós esperamos que, efetivamente, o Governo, através de um processo de informação e orientação, possa incluir a participação de toda a sociedade, de toda a comunidade catarinense nesta guerra, porque é uma verdadeira guerra para vencer este mosquito que está muito bem treinado.
Aliás, eu quero aqui dizer que, na verdade, o que está acontecendo é apenas o reflexo, o resultado do descaso do Governo Federal, muitas vezes dos Governos Estaduais e Municipais também, mais especialmente do Governo Federal, com relação à saúde. A saúde sempre é prioridade só nos discursos, mas na hora do pega para capar, na hora do vamos ver, na hora da caneta, ela é preterida.
O Governo Federal, sempre de ouvidos muito bem abertos para ouvir as orientações do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, do pagamento incontinente, sem questionamento da dívida externa e para executar essas políticas sociais demandadas por estes organismos também internacionais, sempre pretere as políticas sociais e entre elas as da Saúde. Nós sempre sabemos de reiterados cortes de verbas na área da Saúde.
Ora, no dia 23 de junho de 1996, no Palácio do Planalto, ocorreu uma solenidade do Governo Fernando Henrique Cardoso para o lançamento de um Plano Nacional de Combate à Dengue, de erradicação do Aedes aegypit. Numa solenidade, como sempre, há muita mídia, muitos holofotes, muitas promessas, mas no dia seguinte vai para a gaveta. Foi mais um plano, e já era um grave alerta da situação grave, que já esboçava sinais sobre uma epidemia de Dengue no Brasil. Este plano, porque o Governo achou que não tinha recursos suficientes, um plano que previa além do combate ao mosquito, aos focos, com inseticidas, larvicidas, com a contratação de 60 mil agentes de saúde em todo o Brasil, também previa um plano de saneamento e de educação.
Mas saneamento nunca foi prioridade para o Governo. Educação e educação em saúde também nunca foram prioridade para o Governo. Não havia recursos para prevenção.
No entanto, deixando a situação como está gasta-se muito mais. E o que é mais grave: o mesmo mosquito Aedes aegypti que transmite a Dengue é o transmissor da Febre Amarela, que há seis décadas foi erradicada no Brasil, e hoje nós estamos na iminência também de uma nova onda dessa doença, que mata 50% das pessoas contaminadas, que tem a mesma gravidade da...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)