51ª Sessão Ordinária - 29/05/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, pela manhã, realizamos uma audiência pública para discutir um projeto de lei de minha autoria, que dispõe sobre o pioneirismo do Estado de Santa Catarina no Brasil em substituir progressivamente a cultura do fumo por culturas alternativas.
Esta audiência pública motivou-se pelo fato até da proximidade do dia 31 de maio, que é o Dia Mundial da Luta Contra o Fumo. Oficialmente esta data é denominada pela Organização Mundial de Saúde como o Dia Mundial sem Tabaco.
Na verdade, existe um esforço mundial neste sentido, e para vencer uma luta como esta há necessidade de que esta data seja a mais ampla possível em nível mundial.
Todos sabem dos prejuízos que o fumo traz à saúde humana. Eu tenho em mãos a justificativa, a qual me serviu de base também para a elaboração do projeto de lei, um documento que na época recebi do Instituto Nacional do Câncer - Inca, que é um documento do Ministério da Saúde.
Neste documento o Instituto Nacional do Câncer coloca todo um arrazoado que confirma a nossa preocupação, mostrando a relação fumo/saúde/doença, fumo/meio ambiente, fumo/economia, na questão da geração de impostos e geração de empregos. E nesta balança fumo/ economia, custo/benefício, na verdade, a balança pende negativamente se formos contabilizar os prejuízos sociais, os prejuízos em vidas humanas, que as vidas humanas têm um valor inestimável, incalculável. É a própria vida. É a razão maior de nós mesmos existirmos.
Então, esta situação gerada pelo cultivo do fumo é uma situação que na verdade constitui-se na mais devastadora causa evitável de doenças e mortes prematuras na história da humanidade.
O próprio Instituto Nacional do Câncer, num arrazoado que faz acerca dos questionamentos que nós encaminhamos, relaciona, no final, mais de 50 doenças diretamente ligadas ao consumo do tabaco, do fumo.
Dentre as doenças cardiovasculares, podemos destacar aqui a angina pectoris, o infarto do miocárdio, a própria hipertensão e a tromboangeíte obliterante; dentre as doenças cérebro-vasculares, temos o derrame cerebral, o AVC - Acidente Vascular Cerebral -; dentre as doenças pulmonares obstrutivas crônicas, chamadas de DPOC, temos o enfisema pulmonar, a asma brônquica, e os vários tipos de câncer, uma infinidade, uma dezena de tipos de câncer. Entre eles destacamos o câncer de pulmão. Mais de 90% do câncer de pulmão é proveniente do cigarro - a causa já está comprovada -, do tabagismo, do fumo. E as estatísticas estão cada vez mais assustadoras.
Hoje, na audiência pública, com a presença da Diretora do Cepon - Centro de Pesquisas Oncológicas de Santa Catarina -, foram mostrados dados muito preocupantes nesta relação do fumo, do tabagismo com os mais variados tipos de câncer, chamando uma atenção especial para o câncer do pulmão, que vem aumentando de uma forma avassaladora, assustadora entre nós.
Então, se formos cotizar aquilo que são os prejuízos decorrentes do cultivo do fumo, conseqüentemente do tabagismo, naturalmente que a balança pende negativamente. E esta é uma causa evitável, sobre a qual podemos interferir. Nesse sentido, precisamos ter ações concretas, através da propaganda, da publicidade, de acordo com as leis que proíbam o hábito de fumar em determinados ambientes, mas temos que ir mais fundo neste problema.
Se isso é uma verdade, se isso está comprovado, se há essa relação, se os institutos de pesquisa comprovam, se as estatísticas de morbidade e mortalidade, na área da saúde, mostram essa relação, por que não agir de forma mais concreta, mais convincente, mais decisiva?
E aí entra esta proposta que estamos apresentando. Por ora pode ser apenas simbólica, porque apenas um Estado da nossa Federação parar de plantar fumo pouco representará no contexto geral do consumo ou do hábito do tabagismo. Mas esta proposta pode ser pioneira, e que Santa Catarina possa ser o Estado a dar este exemplo para todo o Brasil.
Em nível mundial, se hoje há tratativas que reúnem mais de 190 países na chamada Convenção Quadra, a partir da Organização Mundial da Saúde, por coincidência uma comissão presidida pelo Embaixador em Genebra e por uma médica brasileira, dentro do Instituto Nacional do Câncer, buscando um consenso mundial para prevenção e controle do tabagismo, precisamos agir na raiz do problema.
A proposta que apresentamos é de agir exatamente no cultivo, no plantio do fumo, e é óbvio que não podemos fazer isso da noite para o dia, tem que ser progressivo, dentro de uma programação, na qual as atividades, ou seja, os agricultores familiares que vivem dessa condição não sejam abandonados. Mas que possamos, através do Governo do Estado, com programas de apoio financeiro, de apoio técnico, buscar as culturas alternativas, e uma delas é a de plantas medicinais, que cada vez mais se abre um horizonte extraordinário no Estado.
O Sr. Deputado João Macagnan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado João Macagnan - Quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que faz.
Tivemos a oportunidade de assistir depoimentos que realmente comprovam o prejuízo que causa o fumo aos usuários. Ficou muito claro que temos que preservar a vida. Conseqüentemente, merece todo o apoio a proposta apresentada por V.Exa.
Quero dizer, como Deputado Estadual, que haverei de envidar todos os esforços para que este projeto seja aprovado, e que possamos apresentá-lo não só ao Estado de Santa Catarina, como em nível da União, para que possamos atingir de forma mais global o objetivo que V.Exa. tem em mente.
O SR DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Agradeço a sua manifestação, Deputado João Macagnan, como hoje já o fez também durante a audiência pública, onde contamos com a presença de várias Secretarias, com a da Agricultura e da Fazenda, e com representantes do Cepon - Associação dos Fumicultores do Brasil -, porque este debate tem que ser democrático, aberto, plurarista, sem esconder nenhuma das partes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)