53ª Sessão Ordinária - 04/06/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retorno a essa tribuna para continuar o meu pronunciamento sobre a questão da paralisação da BR-101.
Naquele dia 13 de dezembro se esgotou o trabalho legislativo nesta Casa e eu não me sentia bem. Fui ao médico e fiquei internado quatro dias para me recuperar.
Tínhamos marcado para o dia 14, do ano passado, em Criciúma a reunião, para o fechamento da BR-101, Deputado Ivo Konell.
Aí chegou o cronograma do Ministério dos Transportes, com todas as letras e os dias da execução. Nós não estávamos lá, mas quem estava acreditou, deu o aval. E aí o que aconteceu? Passou dezembro, janeiro, fevereiro, março, abril... Em abri, tivemos uma audiência pública, com um clima extraordinário, não teve nada que a desabonasse, pois não houve contestação, não houve manifestação e nem proibição. Mesmo os ambientalistas estavam lá e concordaram.
E lá foi dito com todas as letras que em 15 dias úteis, depois da Audiência Pública do dia 10 de abril, que seria dia 29, iria ser lançado o edital. Do dia 29 passou para o dia 09 de maio, e no dia 09 também não aconteceu. E hoje, dia 4 de junho, o edital não aconteceu. Fruto de tudo isso, na Comissão de acompanhamento, que foi criada no ano passado, início, meio e fim, não tivemos outra alternativa a não ser convocar uma reunião para discutir qual seria a nossa ação depois de todo esse desdobramento.
E a Comissão reunida em Tubarão optou pela paralisação, o que também foi confirmado em outra reunião, por unanimidade em Criciúma. E nessa última sexta-feira nos reunimos na Unisul, em Tubarão, outra vez e, por unanimidade, votamos pela paralisação. Mas nessa sexta-feira chegou um documento de Brasília, dizendo que dia 28 de junho iria sair o edital. Só que, meu caro Deputado Adelor Vieira, tinha uma frase que o Deputado Julio Garcia leu que dizia: poderá sair o edital, poderá sair! Daí fomos discutir o fechamento da BR que foi aprovado quase pela unanimidade dos membros, menos duas pessoas. Não é que essas duas não quisessem o fechamento, mas a redução do tempo de 6h. Mais foi aprovado em 6h.
Amanhã, às 6h da manhã a BR-101 será paralisada em Laguna, em Cabeçudas. Acabei de frisar as palavras que o Deputado Julio Garcia tinha proferido: “deverá”..., mas só mudaram o texto, Deputado Julio Garcia, pois agora não é mais “deverá”, pois dia 28 “vai acontecer”.
Então, é muito difícil, passarmos a acreditar numa Comissão que, hoje é do conhecimento público, ela existe, pois representa toda a sociedade do Sul do Estado, com os Deputados Federal, Estadual, Vereadores, Prefeitos, Associação Comercial, CDL, as igrejas e a imprensa do Sul. Será que ela não tem representação, será que ela não é reconhecida?
Ontem, então mudamos aquela palavra “deverá”, dizendo que dia 28 sairá a duplicação. Só que até agora o desrespeito foi tão grande com o Sul e com a Comissão, que não recebemos absolutamente nada, estamos de mãos abanando.
Sexta-feira, minha cara Presidente, deixaremos a estrada aberta, porque não somos radicais ao diálogo, à negociação. E se vier um documento original, de validade jurídica do Ministério dos Transportes ou do Presidente da República, vamos reavaliar, mas para nós ele ainda não aconteceu. E, por isso, vamos manter às 6 horas de paralisação. É duro, é ruim, é difícil, mas é necessário, porque é pelo direito à vida. Nesses últimos dias, 3 jovens de Araranguá perderam a vida, 2 com 19 anos e um com 16.
Tem alguma coisa no mundo que paga a vida das pessoas? Isso foi num sábado, e na sexta-feira seguinte, uma excursão de Goiânia teve um acidente pertinho de onde vamos paralisar. Várias pessoas estão nos hospitais, na UTI e 3 perderam a vida no local. Lá em Jaguaruna mais 4 pessoas perderam a vida.
Então é assim, um acidente atrás do outro. Como vamos nos conformar com uma situação dessas? Enquanto ficar nesse jogo de palavras, é Ministério, Funai, Ibama, Morro dos Cavalos e o povo onde está?
Mas para nossa alegria fizeram uma enquete ainda hoje, em Tubarão, em Criciúma, em Araranguá e foi colocado por unanimidade da população que não se acreditasse em documento, que se fechasse a BR-101 até se ter por definitivo a licitação, trazendo a tranqüilidade.
Ninguém quer fechar por fechar. Nós queremos buscar respeito para o Sul do nosso Estado, porque esta obra é importante para Santa Catarina, mas mais importante para o Brasil. Por isso quero concluir o meu Governo. É a voz dele, é a palavra dele, e eles estão muito chateados porque o VT está saindo a todo instante. Evidentemente, pois foi aprovado por unanimidade que se passasse esse VT. E ele está passando. É a voz dele, é a palavra do Presidente da República.
Ninguém está agredindo ninguém. Nós só queremos tentar resgatar o compromisso assumido em cima do palanque com o povo catarinense. Por esta razão é que estamos lutando em nome de toda a sociedade do Sul do Estado, porque esta é a única alternativa possível, ou seja, a pressão. Nós não queremos mais, e não estamos nem pedindo a duplicação, nós queremos agora a licitação para fazer com que aconteçam os convênios, as assinaturas do Ministério com os bancos internacionais, para que possamos garantir a duplicação com o próximo Presidente, que não sabemos quem será.
Então, queremos assegurar a tranqüilidade e acabar com o sofrimento do povo do Sul, porque aqueles pais que perderam as duas filhas em Araranguá, sábado passado, também morreram por dentro. Por fora estão vivos, mas por dentro estão mortos. Alguém precisa fazer alguma coisa e este alguém está fazendo, a nossa Comissão está fazendo, os Deputados estão fazendo.
Eu acho que precisa haver um pouco de respeito com o Sul do Estado. E é em nome desse povo que estamos fazendo um trabalho sério, honesto e com lealdade em defesa da duplicação da BR-101.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Manoel Mota, eu quero fazer três observações.
Primeiramente, quero cumprimentá-lo pela forma incisiva com que lidera esse processo da duplicação do trecho Sul da BR-101. É uma liderança natural, em conseqüência da sua persistência, sua tenacidade, para ver essa obra concluída e para não ver mais tantas famílias lamentando a perda de vidas.
Em segundo lugar, quero dizer que foi também com o fechamento da BR-101 que nós conseguimos a duplicação do trecho Norte. Por isso somos solidários, estamos juntos nesse processo com V.Exa. e com toda sociedade Sul catarinense e Sul brasileira, porque o Rio Grande do Sul também está solidário com esse gesto.
Em terceiro lugar, quero fazer um apelo daqui da Assembléia Legislativa de Santa Catarina: que ninguém, no dia de amanhã, nessas 6 horas de paralisação ficasse irritado, nem fizesse qualquer manifestação contrária aqueles que estão com esta bandeira levantada pela vida.
É preferível pararmos por 6 horas do que deixarmos de viver quando se transita na BR-101 e se corre riscos. Seria de bom alvitre que os moradores da circunvizinhança, por onde passa a BR-101 no trecho Sul, principalmente, pudessem acorrer ao local inclusive. Vir a BR-101, a começar das suas interseções, seja no trevo de Palhoça, de Paulo Lopes, de Laguna, de Imaruí, de Capivari de Baixo, de Tubarão, de Morro da Fumaça, de Criciúma e assim por diante, até o trevo lá de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. Que pudéssemos estar juntos ali neste processo.
Tenho certeza que Deus lá no Céu está contemplando esta mobilização. É como nós pretendemos fazer em Joinville, ou seja, um penúltimo ato, uma audiência com o Sr. Governador, pedindo que nos ajude na segurança pública. E se isto não for suficiente vamos fazer um grande culto ecumênico para pedir que Deus nos livre dessas pessoas que tiram nosso sossego. E aí faremos também, Deputado Manoel Mota, um grande culto ao longo da BR-101, pedindo que Deus nos proteja, porque os homens e as autoridades já estão desacreditados deste processo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte e incorporo ao meu pronunciamento.
O Sr. Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Manoel Mota, parabéns pelo seu pronunciamento sempre em defesa do nosso Sul, em relação ao assunto da BR-101.
Queremos dizer a V.Exa. que conforme o que colocou ainda existem autoridades em Santa Catarina que criticam este ato heróico e patriótico do fechamento da BR-101, porque querem nos impor que acreditemos naqueles que não se envolveram até agora. E só quando viram que vai haver um ato, que não é radical, mas de demonstração da força do povo, é que se mexeram. É o caso do Governador, que só agora se envolveu no processo, só agora conseguiu arrancar. Não foi por causa dele mas, sim, por causa da pressão. O Governador que nunca se envolveu no processo e agora quando viu que o Estado ia paralisar, que ia ter o reflexo que terá amanhã, então quis se envolver.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de V.Exa. Deputado Ronaldo Benedet.
Quero fazer um apelo ao Presidente, no sentido de que me conceda mais um minuto para que possa fazer uma proposta de encaminhamento.
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Odete de Jesus) - Pois não, Deputado.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Manoel Mota, é neste sentido que não dá para admitir que em Santa Catarina existam pessoas que sejam contra este movimento patriótico. Aliás, todos tinham que estar juntos agora. Inclusive aqueles que não estiveram antes e, ao invés de criticar, deveriam estar amanhã lá no movimento de fechamento da BR-101 em prol da sua duplicação.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Faço, agora, um apelo para que amanhã este Parlamento, que tem sido uma voz viva, a ressonância do povo catarinense, suspenda a sessão para que os Parlamentares estejam lá, solidários com o Sul do Estado. Aqueles do Norte, que sabem o quanto contribuímos em busca da solução da sua duplicação, agora precisamos da solidariedade de V.Exas. para o lado Sul.
Por isso quero encaminhar a proposta ao Presidente para que amanhã a sessão deste Parlamento seja suspensa para levarmos a solidariedade ao movimento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)