41ª Sessão Ordinária - 14/05/2002
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o setor produtivo, o setor primário do nosso País enseja, requer cuidados adicionais neste momento. Vivenciamos dificuldades que podem ser sentidas, que são setoriais, como, por exemplo, o problema da seca que faz com que regiões de Estados do Sul sofram perdas de expressivas parcelas de suas produções. E isso acarreta, logicamente, problemas de ordem econômica e de social.
No aspecto social podemos constatar que o êxodo rural está cada dia mais forte, mais intenso, levando famílias inteiras àna busca de oportunidades de renda, de trabalho em centros urbanos, em centros maiores.
No entanto, Sra. Deputada, constatamos agora, junto com as dificuldades internas que estamos vivenciando, como o caso que acabei de citar, adicionado a falta de políticas públicas específicas para atender esse setor tão importante, responsável pelo superávit da balança comercial, e que agora começa a sofrer, ainda mais, prejuízos com a decisão tomada recentemente, no dia de ontem ou hoje, pelos países mais desenvolvidos, como, por exemplo, os Estados Unidos, que baixam mais medidas protecionistas com relação ao setor produtivo daquele país.
Portanto, a competição fica ainda mais desigual.
ÉE difícil fazer com que o nosso produtor, o produtor do nosso País, em especial a pequena propriedade, que encontra extras dificuldades extras de financiamentos, de renda e lucratividade, possa competir com as grandes potência, em nível mundial, sem que aqui, no nosso País, tenhamos ações mais concretas, específicas para valorizar o trabalho e a atividade na produção de alimentos do setor primário.
É verdade que não tem nenhum efeito e nenhum peso a manifestação do Ministro nos noticiários do nosso País fazendo críticas às decisões dos governos dos países que dão proteção e subsídios àpara a agricultura.
Na verdade, antes do lamentávelo do fato levado a público pelas autoridades nacionais do nosso País, esperávamos que viessem decisões que pudessem fortalecer o setor produtivo do nosso País.
No entanto, só há manifestação de contrariedade com relação a decisões tomadas pelos outros países.
Precisamos de políticas específicas na área agrícola, para que possamos fortalecer o setor. Mas, o que acontece é o inverso. Há uma penalização muito grande, através da grande tributação, da taxação de impostos que sofre a área direta e indiretamente. Indiretamente, quando todos os insumos utilizados na produção, todos eles, arcam uma grande carga tributária em nosso País.
Ines - A própria comercialização...
INÊS - 4º Apanhamento em 14/05 - Ord. 04102
A própria comercialização de produtos advindos da agricultura também sofrem esse mesmo revés da cobrança excessiva de impostos. E nós ficamos aqui em nosso País a nos lamentar e a reclamar.
No entanto, o que precisamos para determinados momentos da vida econômica do nosso País, é da tomada de decisões. Aqui mesmo no Estado de Santa Catarina, o Governo do Estado não tem se pronunciado de uma forma adequada com relação ao problema que estamos vivenciando. Viaja novamente, deixando os agricultores najunto às rodovias com os seus sindicatos, com aqueles que lhe dão apoio, a fazer manifestações. Não dá nenhum encaminhamento mais efetivo para a resolução desses problemas.
A medida provisória que deu entrada nesta Casa contempla unicamenteúnica e somente 25 mil famílias com R$180,00, com uma bolsa denominada de bolsa- reflorestamento. E as demais famílias? Mais de 40 ou 50 mil famílias que estão em extrema dificuldade?
Por isso mesmo, Deputado Gelson Sorgato, firmamos, conjuntamente com V.Exa., uma emenda à medida provisória que tramita na Assembléia, para que se possa estender para todos, para fim de que se contemple a todas as famílias atingidas pela estiagem no Estado de Santa Catarina, para que receba, no mínimo, esse valor, que se não é significativo, serve ao menos como um incentivo, como uma demonstração de ânimo e de encorajamento paràa aqueles que persistem na atividade, na labuta em produzir alimentos.
Nós precisamos de medidas mais efetivas., Oo Governo do Estado não tem se empenhado dentro da proporção esperada, que a situação requer junto com o seu amigo, o Presidente da República, ou com o Governo Federal;, não tem o Governo do Estado agido com a determinação que o tem caracterizado quando em outros procedimentos, como agora na busca da federalização da dívida da Celesc e como foi assim com a dívida do Ipesc.
Os agricultores de Santa Catarina não estão em primeiro plano para o Governo do Estado; eles, mas sim estão e continuam a aguardar providências e decisões. Nós, os Parlamentares, temos feito aquilo que é possível;, temos acompanhado as reivindicações;, temos feitos audiências públicas;, temos reivindicado;, temos nos reunindo com a sociedade, com aqueles prejudicados que estão nessta situação de extrema dificuldade econômica e social, como disse há pouco., Nno entanto, é necessário que o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Governador que está em viagem, tome decisões concretas e eficácias para produzir efeitos que venham a minorar a crise, que venha a fazer com que a fim de que o agricultor possa dar continuidade ao digno trabalho de produzir alimentos.
Não só o trabalho de produzir alimentos, mas também de continuar a produzir saldos positivos na nossa balança comercial, para que de fato a exportação desses nossos produtos renda ao nosso País as condições econômicas e ideais para que possamos crescer, desenvolver e poder dar oportunidades àpara a nossa população, para que de fato possa ser consideradaos e tratadaos como cidadãos.
É nessa linha e nessa direção a nossa cobrança e a nossa manifestação com relação àas ações do Sr. Governador do Estado. Precisamos que o Governador do Estado, retornado da sua viagem, de fato interceda em Brasília, fiquepossa ir ao lado dos nossos produtores, os quais passam por uma crise muito grande.
Foi assim agora, não só com o problema dDa estiagem, mas com o problema dos preços, a falta de renda na propriedade, como foi o caso da comercialização do leite, que ensejou atéinclusive a criação de uma CPI para apurar o elo, a cadeia produtiva e a comercialização do produto.
CLEUSA
Mas além disso, nós assistimos, não faz muito tempo, Deputado Gelson Sorgato...
Cleusa 4 parte 04102 Ord.
14.05.02
AMas além disso, assistimos, não faz muito tempo, àas manchetes dos noticiáriosnos jornais, quando o Sr. Governador e o Sr. Secretário da Agricultura se dirigiam para a União Soviética, fazendo o papel da ligação entre a nossa indústria e os consumidores, em nível mundial.
Os governantes de Santa Catarina fizeram uma publicidade muito grande em toda a nossa imprensa e agora está aí o produtor com prejuízos significativos, grandes, e, com certeza, terão, com certeza, dificuldades em suportar mais esste revés dentro da atividade.
Por isso é importante, Deputado Gelson Sorgato, que o Governador do Estado e o Secretário da Agricultura dêem explicações com relação ao incentivo que, à época, manifestaram aos produtores do nosso Estado, para que de fato, tenhamos compreensão do quadro, pois os nossos governantes viajam, incentivam, mas e alguns meses depois, estamos vivenciando uma grande crise. Ou faltou informação para o Governo do Estado, ou, de fato, o Governo, em viagem, não tinha noção exata, junto com o Secretário da Agricultura da época, daquilo que estava dizendo ou fazendo.
A população que acreditou, especialmente os produtores que acreditaram e investiram na atividade, hoje, como disse há pouco, acumulam significativos prejuízos que poderão, com certeza, comprometer até a estabilidade da sua propriedade.
Esperamos manifestações do Governador do Estado e do próprio Governo Federal, com relação a medidas que estão sendo aguardadas ansiosamente, principalmente o alongamento das dívidas e a concessão de um financiamento emergencial de até R$2.000,00 por família.
É o que estamos aguardando, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)