94ª Sessão Ordinária - 29/11/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer aqui uma saudação aos professores e estudantes do Colégio Toneza Cascaes, de Orleans, minha cidade natal. Saí de lá com 18 anos de idade e fui para Joinville, mas guardo muitas recordações afetivas.
Coincidentemente, hoje, trouxe um folder de Orleans, contendo seus valores culturais, históricos e turísticos.
Não há dúvida de que se trata de um importante Município do Sul de Santa Catarina. Quero destacar aqui que lá tem o Museu ao Ar Livre, um dos mais importantes de Santa Catarina e do Brasil nessa temática, a Janela Furada, situada no limite de Urubici e de Orleans, as esculturas do Paredão, esculpidas por Zé Diabo, escultor orleanense. Um conjunto de beleza e arte referencial na imprensa nacional e sul-americana. Quero destacar aqui o monumento aos imigrantes e também a homenagem aos 20 anos da Academia Orleanense de Letras.
Não sei se os Srs. Deputados sabem que Orleans é a Capital Cultural de Santa Catarina. Com certeza não é a maior cidade do nosso Estado, mas é grande em cultura.
Por isso quero homenagear aqui as professoras e os alunos, meus conterrâneos, e dizer que é um grande prazer recebê-los na Assembléia Legislativa.
Gostaria também de dizer que, independente para onde vamos, viajamos, mudamos, nunca esquecemos da terra Natal, do pequeno riacho, da pequena comunidade, das pessoas.
Então, queria aqui agradecer a presença e homenagear os estudantes, os professores de Orleans, e que levem ao Prefeito Gelson Luiz Padilha e ao Dr. Marco Antônio Bertoncini os nossos cumprimentos pela excelente gestão que fazem de resgate do desenvolvimento e do progresso de Orleans.
Tenho certeza absoluta de que depois de quatro anos Orleans poderá avaliar o quanto ganhou com essa administração progressista que está tendo neste momento.
Trata-se de um Prefeito e de um vice de extrema sensibilidade social, ligados à educação, e que com certeza absoluta farão uma administração voltada para a maioria do povo de Orleans.
Então, queria homenageá-los. Coincidentemente, tinha um folder aqui da cidade. Com a presença de vocês ficou até mais interessante falar dessa temática, do Município em que nasci, Orleans, no Sul de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento.
V.Exa. é filho de Orleans, é da nossa região e, com certeza, orgulha a terra que nasceu pelo grande trabalho que realiza no Parlamento de Santa Catarina.
Quero me associar à manifestação de V.Exa. e saudar todos os alunos, os professores e dar conta, Deputado Jaime Duarte, de que estivemos na semana passada no Município de Orleans reunidos com a direção da escola para tratar do encaminhamento, da reforma geral do colégio. É um pleito antigo da comunidade de Orleans e estamos já contactando com a Secretária Miriam Schlickmann e tenho convicção de que no próximo ano a tão sonhada reforma do colégio Toneza Cascaes, para que os nossos alunos e professores possam ter melhor condições de operacionalizar o processo ensino-aprendizagem, está contemplada no Orçamento do Estado e precisamos fazê-la acontecer.
Mas quero apenas cumprimentar V.Exa. que, como já disse, com certeza orgulha a gente de Orleans também pelo trabalho que aqui empreende.
(Palmas)
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, a quem cumprimento pelo esforço de trabalhar em favor do Sul de Santa Catarina.
Quero dizer, com certeza absoluta, que todos nós, Deputados Estaduais, em última análise, que representamos Santa Catarina no Parlamento, temos sempre um grande prazer em receber aqueles que fazem a educação do nosso Estado, pois, sem dúvida, a educação é a única forma de viabilizarmos um País melhor para se viver.
Mas queria cumprimentá-lo pela ação em favor das escolas estaduais de Santa Catarina, inclusive de Orleans.
Sr. Presidente, gostaríamos de destacar aqui, aproveitando a oportunidade, um projeto de nossa autoria, de emenda constitucional, que protocolamos na data de ontem, que altera o art. 120 da Constituição de Santa Catarina, que trata exatamente do Orçamento Participativo Regionalizado.
A nossa proposta é de exigir que aquelas propostas, aqueles pleitos oriundos das audiências públicas regionais sejam inseridos de forma obrigatória na Lei Orçamentária Anual e de execução obrigatória, implicando o seu descumprimento em crime de responsabilidade do Chefe do Executivo.
Na verdade, o que queremos com isso é viabilizar o respeito às decisões, os indicativos tirados das audiências regionais do Orçamento de Santa Catarina.
Anualmente, a Comissão de Finanças, juntamente com os Líderes partidários e outros Deputados, fazem um trabalho de ouvida da comunidade catarinense para saber das reais prioridades. E esta Comissão realiza uma série de audiências em Santa Catarina.
Infelizmente, eu diria, esse processo está caindo num extremo desgaste, porque se criam expectativas e elas não se consolidam, porque o Chefe do Executivo Estadual simplesmente faz aquilo que quer, manda para a Assembléia Legislativa a lei orçamentária que melhor entende, desrespeitando as intenções, as idéias, as proposições da comunidade catarinense que se reuniu em várias audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças.
É evidente que a democratização do orçamento, seja ela feita de forma participativa ou regionalizada ou mesmo através de fóruns de discussão, contribui muito para que os investimentos, os recursos públicos sejam feitos de forma mais prioritária, ouvindo de forma concreta a população.
Esse processo de democratização do orçamento não é uma coisa nova no nosso País. Já tivemos experiências com o Prefeito Dirceu Carneiro, em Lages, que fez uma administração extremamente democrática, inaugurando esse processo de ouvida da comunidade.
O Prefeito de Piracicaba também fez esse interessantíssimo trabalho quando administrou aquele Município. O professor Sérgio Grando, quando administrou Florianópolis, implementou um programa de ouvida da comunidade sobre os investimentos orçamentários.
As administrações do PT, no Brasil, também fazem esse trabalho, esse esforço. E as administrações dos Partidos Democráticos, em geral, do PPS, do PMDB, do PSDB e de outros Partidos, de igual forma implementam essa prática. E não podemos deixar que essa prática morra pelas frustrações das expectativas criadas.
Então, queremos que os investimentos orçamentários levem em conta as audiências públicas realizadas em Santa Catarina. Sabemos das dificuldades para fazer isso, até porque hoje o orçamento já é feito muito em cima de cotas, por exemplo, 25% para a educação, uma parcela para a saúde; há uma limitação com o gasto de folhas, especialmente agora com a nova lei de responsabilidade fiscal.
Mas é preciso que aquela parte possível para investimentos seja feita de maneira que se ouça a comunidade. E esse processo do Orçamento Participativo Regionalizado, na nossa opinião, é extremamente democrático e leva em conta o que pensa a população nos gastos com os seus próprios recursos.
Por isso apresentamos, Srs. Deputados, essa proposta de emenda constitucional que espero ver aprovada nesta Casa, e que possamos construir um processo de democratização das ações públicas na execução de obras de serviços, a partir da efetivação da proposta orçamentária.
Não adianta criarmos expectativas falsas. É preciso que se realize esse processo, mas que seja garantido que as propostas sejam efetivamente constantes da proposta orçamentária anual.
Por isso apresentamos essa proposta de emenda constitucional e tenho certeza que este Poder, por ser mais democrático de todos, haverá de acatá-la. E que possamos, a partir do ano que vem, inaugurar um novo processo de consulta e de respeito à vontade popular no nosso Estado.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero novamente homenagear os estudantes e professores de Orleans que estão aqui, desejando que tenham um grande futuro em favor do nosso Estado. Quem sabe aqui estejam presentes futuros Deputados, Vereadores, quem sabe até Governador, alguém que fará a nossa história continuando a nossa trajetória no futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)