99ª Sessão Ordinária - 12/12/2001
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o Deputado Paulinho Bornhausen pela iniciativa de mais uma vez trazer à discussão deste Parlamento a questão dos pardais ou dos radares eletrônicos no nosso Estado.
Queremos fazer justiça lembrando que o primeiro Deputado a levantar essa questão nesta Casa, inclusive apresentou um projeto de lei, foi o ex-Deputado, hoje Prefeito de Brusque, Ciro Rosa. Em seguida, ainda na mesma legislatura, o Deputado Jaime Mantelli e este Deputado também apresentamos proposta com o mesmo objetivo. A matéria foi aprovada neste Plenário, mas vetada pelo Sr. Governador. E, por um voto, não conseguimos a derrubada do veto.
Portanto, Srs. Deputados temos que ter atenção, porque vamos votar sobre esta matéria pela terceira vez aqui neste Plenário. E, lá na frente, talvez tenhamos que nos debater com o veto e vamos ver se o posicionamento dos Deputados acompanhará o mesmo deste momento.
Quero dizer que a TVAL, no momento da apresentação da matéria, quando de autoria do Deputado Jaime Mantelli e deste Deputado, fez um reportagem. Acho que foi uma das primeiras que a Assembléia Legislativa fez com o intuito de mostrar para todo o nosso Estado a situação desses radares, como eles funcionam, onde estão localizados, mostrando o real objetivo, que não é o de dar segurança nas nossas rodovias, mas sim de apenas aplicar multas para engordar o caixa do DER e também das empresas que locam estes equipamentos no nosso Estado.
Não há entre nós e toda a sociedade catarinense quem já não tenha sido flagrado com uma multa nas nossas rodovias. Ainda este ano, ao pagar o IPVA do meu veículo, tive mais multas a pagar do que o valor do imposto. E todas as multas em sinalizadores, em radares localizados nas nossas rodovias com velocidade de 40 a 60Km/hora, e algumas vezes ultrapassando alguns quilômetros/hora e já estava sendo penalizado. E este é o dia-a-dia.
Todos nós Deputados recebemos freqüentemente solicitações de catarinenses que querem uma defesa ou buscar a diminuição de uma multa nestes radares.
Então veio em boa hora o projeto e está muito bem colocado pela mídia. O Deputado Paulinho Bornhausen soube fazer um grande trabalho também de expor esse problema a toda a sociedade catarinense e tem recebido aplausos e elogios em todo o nosso Estado.
Quero dizer que votaremos a favor do projeto, mas não poderia deixar de fazer a manifestação no sentido de esclarecer que esse projeto já tinha sido votado nesta Casa.
E precisamos também aqui alertar, Deputado João Henrique Blasi, e ainda hoje discutíamos o assunto - sobre a questão do vício de origem, porque legislando duas vezes o mesmo assunto, em uma mesma legislatura, e que já foi origem de veto, corre-se o risco de não podermos votar a matéria.
Mas o nosso voto é favorável e esperamos ter a participação e o voto também favorável da maioria dos Srs. Deputados e, principalmente, depois, se a matéria vier a ser vetada, termos o voto contrário ao veto do Sr. Governador.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)