86ª Sessão Ordinária - 07/11/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sra. Presidente e Srs. Deputados, estou usando esta tribuna nesta tarde para fazer referência a um projeto de lei que foi aprovado nesta Casa, na tarde de hoje, num acordo de lideranças. Faço referência ao Projeto de Lei n°433.001, que altera o art.9° da Lei n°11.644 de 22 de dezembro de 2000, que trata a respeito da conta única, que trata da Casa da Cidadania. Projeto que nós aprovamos nesta Casa e que tive o orgulho de ser o Relator, ainda nesta manhã, na Comissão de Finanças.
Faço questão de voltar a falar, fazer referência a este projeto, até porque eu o vejo como um das maiores importâncias para Santa Catarina, pois permitirá a construção de 168 Casas da Cidadania nos diversos Municípios de Santa Catarina. Sem dúvida alguma, e é verdade também, que a minha região do Alto Vale do Itajaí foi uma das regiões mais beneficiadas com este projeto da Casa da Cidadania. Por isso que tive todo o empenho, na Comissão de Finanças. Tive também um acordo aqui dentro, nesta tarde, para que nós pudéssemos, através dele, através do Deputado Jaime Mantelli, que liderou os Líderes dos diversos Partidos, voltar a votar nesta tarde.
Também é importante que se diga que o Deputado Jaime Mantelli que presidiu a Comissão de Finanças nesta manhã fez justiça, inclusive, ao título que ganhou de Deputado destaque nesta Casa. O Deputado Jaime Mantelli, além da grande amizade que tenho por ele, realmente é um Deputado que tem se destacado. E esta Casa fez justiça a um grande Parlamentar. Não só ele, como aos Deputados João Henrique Blasi, Ronaldo Benedet e Ideli Salvatti. Mas no caso em questão o Deputado Jaime Mantelli, que tenho aprendido muito com ele. Realmente é muito bom estar ao seu lado e ver o seu desempenho como Parlamentar. V.Exa. engrandece e enobrece a classe política de Santa Catarina.
Mas em relação a este projeto, que fazia referência, a região do Alto Vale, evidentemente, mesmo que não tivesse sido contemplado, eu teria todo o empenho para que esse projeto fosse viabilizado. Até porque diversos municípios do Alto Vale vão ter a possibilidade de construir, porque instaladas às Casas da Cidadania nos municípios do Alto Vale já foram. Vou citar alguns Municípios em que a Casa da Cidadania está sendo contemplada no Alto Vale. Poderia citar um Município lá no Médio Vale, o Município de Ascurra, que terá um convênio no valor de R$165mil, sendo que R$66mil já serão liberados esse ano, segundo nos dizia o Presidente do Tribunal, Desembargador Xavier Medeiros Vieira, que esteve conosco na Comissão de Finanças explicando este projeto e a maneira com que ele seria viabilizado.
O Município de Ascurra receberá já esse ano R$66mil, neste mês de novembro, através de convênio. Construirá a sua Casa da Cidadania numa área de 300m² quadrados, sendo que lá nós teremos, além do juizado da cidadania, também um auditório e uma biblioteca. O Município de Aurora terá R$66mil esse ano, não é do Alto Vale, mas faço referência ao Município de Camboriú. O Município de Canelinha, onde o Prefeito, meu amigo Moacir Montibeler está recebendo R$66mil de um total de R$165mil.
D. Ema, no Alto Vale de Itajaí. Teremos o Município de Imbuia, também no Alto Vale, com R$165.066,00 este ano. O Município de José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Mirim Doce. Todos esses receberão este ano R$165.000,00.
Poderia citar muito mais Municípios como o de Salete, o de Vidal Ramos, o de Vitor Meirelles, o de Witmarsum. Todos estes Municípios do Alto Vale que receberão um convênio de R$165.000,00 para construir a Casa da Cidadania.
E quero parabenizá-lo também, Deputado Jaime Duarte. Este projeto só foi possível a sua votação hoje da Comissão de Finanças porque V.Exa. encaminhou um documento nesta Casa e nós subscrevemos para que ele pudesse voltar e ser votado na Comissão de Finanças, pudesse vir ser votado e nós pudéssemos estar festejando a aprovação deste projeto tão importante para Santa Catarina.
O Município de Ituporanga também se permitirá a elaboração de um convênio com a Prefeitura, no valor de R$300.000,00. E segundo nós conversávamos com o Presidente, foi um dos pontos que eu fiz referência, quando o visitei pedindo para que o convênio fosse feito com as Prefeituras para que elas pudessem licitar a mão-de-obra local, a compra do material necessário comprado na própria região. Lá em Laurentino se compra o material ou em Vitor Meirelles a mão-de-obra é da região.
Portanto, os convênios serão realizados com o Município. O Município licita criando a possibilidade maior de que empresas da região ganhem a licitação e construam esta obra.
Lá em Ituporanga será construído uma obra no valor de R$300.000,00, que abrigará os cartórios judiciais e também o auditório para o tribunal do júri.
Sem dúvida alguma o Tribunal de Justiça ao buscar recursos através desta conta única, que não vai onerar ninguém, Deputado Jaime Duarte, porque os depósitos judiciais continuarão sendo remunerados através da poupança.
Dizíamos hoje ao Presidente Xavier Medeiros Vieira e a todo o Tribunal de Justiça, que foi buscar de uma maneira muito inteligente recursos que rendem hoje R$67.000,00 por dia, aproximadamente R$1,5 bilhões por mês. E já existe hoje um depósito disponível, através desse projeto, Deputado Jaime Duarte, que V.Exa. permitiu que fosse votado nesta tarde de R$3.000.000,00, disponíveis para diversos projetos em toda a Santa Catarina.
E estes recursos permitirão construir Casas da Cidadania com conciliadores treinados, garantindo acesso à Justiça ao cidadão que não tem condições. Quem não tem justiça, Deputada Odete de Jesus, que está presidindo esta sessão, não é cidadão.
Foi socializado, portanto, um valor financeiro de grande monta. Problemas de extremas, brigas de vizinhos, de pequenas quantias, serão resolvidos sem a necessidade de um advogado. O cidadão chega, conta o seu problema e um conciliador treinado intermedia a questão sem custos.
Portanto, não permite que um conflito venha se transformar mais na frente em um letígio. Aí sim, seria necessário um advogado. Para se ter uma idéia, em Camboriú, a primeira Casa da Cidadania instalada em Santa Catarina, os 98% dos casos têm chegado a um acordo. Um dos maiores do mundo. E na média onde esta Casa da Cidadania está instalada tem se chegado até a 70% de acordos em todas aquelas pendências judiciais que existem.
Portanto, sem dúvida alguma, com muita criatividade Santa Catarina novamente sai na frente, dá um exemplo de uma nova forma de buscar recursos, dando atenção, daqui para a frente, através desse projeto, ao cidadão mais humilde que precisa de justiça.
Portanto, estes recursos não vêm do pequeno cidadão, através do aumento dos impostos, vêm, sim, através dos poderosos, da aplicação econômica dos grandes bancos. Estes recursos estão agora sendo disponibilizados para a construção de um projeto para o cidadão, para facilitar a justiça, para que aquela pessoas mais humildes possam ter justiça de uma maneira simplificada.
Acima de tudo fico contente porque a região do Alto Vale está sendo plenamente beneficiada. Neste momento sinto-me feliz em poder estar nesta Casa e, talvez, somente com este projeto, com o trabalho que fiz juntamente com nossos Pares, justificar todo o meu mandato neste Poder. Tenho certeza de que no futuro ao inaugurarmos a parte física dessas obras, objeto do projeto hoje aqui aprovado, estaremos, sim, atendendo ao nosso objetivo, ao nosso dever de legislador.
Faço questão de cumprimentar o Presidente do Tribunal, Desembargador Xavier Medeiros Vieira, que deixa a Presidência no final deste mês, porque foi um grande Presidente e que temos muito orgulho de tê-lo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)