60ª Sessão Ordinária - 28/08/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Quero dizer ao Deputado Manoel Mota que esta conquista foi alcançada juntamente com toda a bancada, especialmente a do Sul, mas com a participação, o apoio, o engajamento, o comprometimento dos 40 Parlamentares que compõem esta Casa e dos 19 membros da Bancada Federal, do Governador e do Governo, dos Prefeitos e das administrações municipais, das Câmaras de Vereadores, da sociedade organizada, da imprensa, enfim, com o grande envolvimento de todas as lideranças do Sul do Estado.
Esperamos agora, Deputado Manoel Mota, nós que viramos devotos de São Tomé nesse processo, porque vimos até uma licença de mentirinha ser concedida que, daqui para a frente, não surja mais nenhum novo óbice e que possamos ver brevemente as máquinas na pista.
Por isso estamos propondo a prorrogação da Comissão Especial de duplicação da BR-101 no trecho Sul para que, prorrogando, possamos dar seqüência, acompanhar, fiscalizar, continuar firmes, mobilizados, até as máquinas roncarem na pista e vermos, efetivamente, a obra saindo do papel. Que essa importante dívida para com o Sul do Estado, com a gente catarinense e com o Mercosul seja resgatada pelo Governo Federal.
Estamos satisfeitos com as etapas vencidas até aqui, mas ainda temos longo caminho até vermos as máquinas roncando e, para isso, vamos continuar mobilizados para que não surja nenhum novo entrave como já surgiram tantos. Para que possamos, continuar essa luta pela vida.
Não poderia deixar, meu caro Presidente e Srs. Deputados, de manifestar a satisfação por termos participado daquele importante ato coordenado pelo Governo da Coligação Mais Santa Catarina, pelo Governador Esperidião Amin, na celebração que o Governo e os Partidos que integram a Coligação realizaram no dia de ontem para comemorar a virada de uma página que entristeceu a gente catarinense.
É preciso destacar que não foi apenas o resgate da dívida de um Governo, mas a virada de uma página que dura mais de uma década.
A Secretaria da Fazenda nos forneceu um levantamento e constatamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados que, desde janeiro de 1990, desde a vigência da Constituição do Estado de Santa Catarina, que estabelece que o pagamento do servidor público tem que ser realizado dentro do mês, esta é a primeira vez, este é o primeiro governo a cumprir o que estabelece a Constituição.
Não estamos falando, Deputado Ivan Ranzolin, em nenhuma conquista. Estamos falando apenas do cumprimento daquilo que é constitucional. Mas celebramos porque é a primeira vez na história que isso acontece. E aqui temos um levantamento, Sr. Presidente, de janeiro de 90 até 31 de dezembro de 98. O servidor público de Santa Catarina nunca havia visto ou sentido o cumprimento deste dispositivo constitucional.
A partir de janeiro de 99, com a posse do atual Governo, temos essa relação de todos os salários sendo quitados dentro do mês, com o 13o salário, as férias, as garantias constitucionais sendo repassadas, as vantagens constitucionais e legais sendo repassadas para a conta do servidor público de Santa Catarina. E é este o maior motivo de celebração!
Por isso comemoramos, Deputado Nelson Goetten o resgate de algo em torno de R$320 milhões, que poderiam ter sido convertidos em investimentos por toda Santa Catarina, em cada um dos Municípios catarinenses. Afinal de contas, isso poderia gerar mais de R$1 bilhão em investimentos.
Mas o nosso Partido fez outros comparativos. Com esses recursos seria possível construir 26.600 salas de aulas, 4.570 postos de saúde, 17.700 quadras de esporte, 19 penitenciárias para 1.200 presos cada uma, 581 quilômetros de asfalto, 10.660 viaturas.
Então, vejam, Sr. Deputado Ivan Ranzolin e meu caro Líder, Deputado Milton Sander, o quanto a mais poderia ter sido feito para a gente catarinense sem praticar calote, porque isso tudo poderia ter sido viabilizado atrasando, mais uma vez, a folha do servidor.
E este é o diferencial que celebramos. Este novo jeito de governar imprimido pelo Governador, pela coligação mais Santa Catarina. Uma política de respeito, de austeridade, de legalidade, em cumprimento aquilo que estabelece a Constituição, a legislação, honrando os compromissos a cada final de mês.
Este foi o motivo da celebração e é evidente que tem alguns que não gostam de ouvir isso. Ouvi ontem, ouvi hoje, alguns dizendo: olha, isso é discurso eleitoreiro! O povo não quer mais ouvir falar nisso!
Não é verdade, Deputado Ivan Ranzolin! Alguns não querem mais ouvir falar, especialmente aqueles que praticaram essas ações de desrespeito com a gente catarinense.
O Sr Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte.
O SR DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero ouvir V.Exa. e lhe concedo um aparte.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Sr. Deputado, a II Guerra Mundial eliminou cerca de 6 milhões de pessoas. Foi uma atrocidade que temos sempre que relembrar. No Japão, a cada aniversário da Bomba Atômica, os japoneses de Nagasaki e Hirochima relembram o episódio para evitar que este mal aconteça novamente.
Em Santa Catarina temos que sempre relembrar as coisas ruins, as coisas que colocaram o nosso Estado no cartório, para que não aconteça mais. A verdade é que, no dia 26, saímos completamente do cartório e as páginas de Santa Catarina voltam a ser páginas econômicas, páginas de qualidade da educação.
Abre-se os jornais e se lê sobre a melhoria da qualidade do ensino, da saúde, que as coisas estão evoluindo. Voltamos a dizer uma coisa que sempre enchemos o peito para dizer: Santa Catarina, Estado modelo da Federação. Quem está devendo, o Estado que está em débito com a comunidade, não pode fazer esta afirmação. Por isso, temos que dar o exemplo. Quando não paga sua conta o contribuinte é punido severamente. O Estado, quando não paga conta, não tem nenhuma punição? Que estrada de mão dupla é essa?
Agora podemos falar que Santa Catarina paga às suas contas em dia para ter moral e autoridade para cobrar em dia do contribuinte. E o contribuinte paga com prazer. Não paga quando o Estado está devendo, às vezes, a ele próprio, e não sofre punição. Isto é: o Estado deve mas não recebe multa. Não tem juros ou correção monetária. E o contribuinte agora está realizando os seus pagamentos com prazer. Aumenta a arrecadação porque sabe que tem retorno. Sabe que os recursos estão bem aplicados. Por isso, V.Exa. está de parabéns por relembrar este fato. O que é ruim tem que ser relembrado para não se repetir.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a manifestação de V.Exa. e a incorporo ao meu pronunciamento.
Quero dizer, Deputado, que a nossa torcida será para não vermos mais o funcionário público de Santa Catarina ser tão desrespeitado. Espero que essa página tenha sido virada para a eternidade e que nunca mais tenhamos que passar por uma situação de tamanha irresponsabilidade. Me recordo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estávamos na transmissão da posse quando o então Governador disse o seguinte: "Que cada um seja o que eu tenho sido, e sou um homem feliz". E o nosso Governador, que assumia o cargo naquele momento respondeu: "Para repor a dignidade Deus há de permitir que eu nunca me sinta feliz enquanto houver um salário atrasado no Estado de Santa Catarina."
Que essa história não se repita e que tenhamos, daqui para a frente, uma política continuada de honestidade, austeridade, de respeito ao servidor e ao cidadão catarinense. Por isso, estamos regozijados por ter celebrado. E vamos nos manter vigilantes, Deputado Nelson Goetten, para que não possamos ver repetida na história de Santa Catarina um momento de tanto desrespeito, tão ruim para a sociedade catarinense. Por isso, manifesto minha alegria e nossos cumprimentos ao Governador e à toda a equipe econômica, especialmente, pela forma transparente e honesta como estão administrando o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)