80ª Sessão Ordinária - 23/10/2001
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, um dos mais conhecidos colunistas políticos de Santa Catarina, num dos jornais de maior circulação, fez consignar na edição do dia 19, do corrente mês, uma nota que nos deve gerar pelo menos perplexidade.
Refiro-me ao jornalista Paulo Alceu do jornal Diário Catarinense e à nota intitulada Almoço, que tem o seguinte teor:
"Estava movimentado, ontem, o restaurante Toca da Garoupa, em Florianópolis. Não faltavam lobistas de empreiteiras conversando com diretores da Celesc.
Em tempo: o contrato com a El Paso para a compra de energia que estava em R$6 bilhões passou para R$4,7 bilhões, na avaliação do Conselho. Está melhorando. O que confirma que era muito dinheiro."
Essa nota, tornada pública, de um fato, a meu juízo, extremamente preocupante, somada a uma série de circunstâncias e, sobremodo, à ampla repercussão que a imprensa tem dado a esse contrato, no mínimo polêmico, que a Celesc quer fazer para comprar energia dessa multinacional denominada El Paso, devem nos trazer à reflexão a matéria, até para que esta Assembléia, instada a manifestar-se, o faça de maneira consciente, visando o atendimento dos superiores interesses do Estado de Santa Catarina.
Quando eu aludi a outros elementos, quero fazer expressa referência a um expediente datado do dia 10 de agosto do corrente ano, assinado por cinco servidores do alto escalão da Celesc, da área de geração de energia, da área de novos negócios e participações, da área de mercado, da área de preço, da área jurídica, que dirigiram esse documento, que é um Memorando nº 171... Coincidentemente esse 171 é o art. de um dos crimes mais conhecidos no Código Penal, que é o crime de estelionato, mas essa é uma mera curiosidade, é um comentário à parte.
Mas esses servidores chamam a atenção do Presidente da Celesc para as armadilhas, para diversas questões que estão subjacentes a esse contrato que a Celesc pretende firmar para comprar energia da multinacional El Paso.
Por exemplo: há uma afirmação literal desses servidores técnicos da Celesc de que na hipótese da contratação para a compra da energia com a empresa, a Celesc ficará com excesso de energia.
Está dito, literalmente, que em se viabilizando o contrato, a Celesc terá excesso de energia. Dizem ainda esses servidores que o valor normativo, o valor estabelecido, o valor legal, digamos assim, para a compra de energia, está hoje em R$84,00 por megawatts, enquanto que o preço ofertado no contrato que a Celesc está, ou estava, na iminência de assinar, é de R$95,61 por megawatts.
Portanto, o valor normativo, o valor correto, o valor normal, o valor regular é R$ 84,00. E o valor que a Celesc está querendo comprar em energia da multinacional El Paso é de R$95,61.
Outro detalhe extremamente relevante, que nos deve levar minimamente à preocupação. Dizem os servidores que na hipótese de a Celesc optar pela contratação de energia (que é um contrato bilateral normal), essa não poderá repassar para as tarifas de fornecimento na data de seu reajuste tarifário.
Portanto, o preço da energia que a Celesc vai pagar não poderá repassar e, conseqüentemente, o que vai acontecer? A empresa terá prejuízo porque está comprando energia por preço superior àquele que vai poder repassar para o contribuinte final.
Ora, é de se perguntar: do ponto de vista da lógica, do bom senso, que deve ser apanágio de qualquer negócio na vida privada e muito mais na vida pública, pela repercussão que alcança, o que pode justificar uma empresa, como a Celesc, a maior estatal de Santa Catarina, estar querendo avençar, assinar um contrato, que no fim vai lhe ser danoso porque, como dizem, não eu, mas servidores de alto escalão da Celesc, vai comprar energia, vai ter excesso e vai vender essa energia por preço inferior ao preço comprado.
E mais, salientam esses servidores de que o contrato está no mais absoluto desacordo com a Resolução nº 23 da Agência Reguladora de Energia Elétrica - Aneel - e, portanto, é um contrato que, também, sob o aspecto estrito da legalidade, tem seriíssimas dificuldades.
Esse contrato é extremamente leonino para a Celesc e, por outro lado, extremamente generoso com essa empresa privada multinacional. Há algumas questões que nos chamam atenção e merecem ser denunciadas. As condições do contrato, o preço, o repasse para as tarifas, a competitividade que a Celesc terá depois de fazer esse contrato, se sopesados, se analisados todos esses itens, todas essas variáveis do contrato, vamos ter uma balança com os dois pratos normais. O prato da Celesc é o prato que vai ter ônus, é o prato que vai suportar os prejuízos, e, ao contrário, o prato da empresa privada multinacional é o prato que só terá garantias, só terá vantagens.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, estes questionamentos todos precisam ser respondidos para que se possa dar transparência a esse processo.
Mas o que é difícil de entender, Deputado João Henrique Blasi, meu Líder, é que a Celesc esteja às vias de celebrar um contrato de uma importância tão vultuosa, enquanto que por outro lado, está com intenção, e o projeto de venda de sua participação acionária numa usina de sua propriedade que está paga, a usina Dona Francisca.
Por isso, Deputado, é motivo de grande indagação e precisa ser devidamente explicado à nossa população e a todos nós Deputados, que somos fiscais da coisa pública para que de fato qualquer negócio que venha a ser efetuado seja feito com transparência, com normas claras, para que todos possam acompanhar o que de fato está ocorrendo.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. tem razão, porque a atuação da direção da Celesc e do Governo na questão energética é de absoluta perplexidade. É de avanços e recuos diários. V.Exa. colocou bem: a Celesc estava querendo vender a sua participação acionária numa usina própria, que é a Dona Francisca. Vendeu sem autorização legislativa o que está lhe rendendo uma representação junto ao Ministério Público, uma participação que tinha na Usina de Campos Novos.
Em contrapartida, está querendo celebrar um contrato com uma empresa multinacional para comprar energia por preço superior ao praticado pelo valor normativo, que não poderá nem vender por este preço, o que é uma situação, que, no mínimo, tem que exigir uma devida investigação.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, nosso Líder, quero parabenizar V.Exa. por este tema que levanta no dia de hoje. Os Deputados existem para estarem fiscalizando as ações do Governo.
Na minha região Sul do Estado, na região Carbonífera, temos um projeto da construção da Usina Termelétrica de Leito Fluorizado . É uma usina estratégica para o Brasil, para o nosso Estado e para a nossa região, porque consumirá um produto nosso. Enquanto essa Termelétrica é de gás da Bolívia, com a variação do dólar, a nossa usina que não recebe esse tipo de apoio, não faz esse tipo de contrato. E se tivesse o nosso projeto, porque é da nossa região, é do Estado, é dos catarinenses.
Por isso é um questionamento que farei inclusive junto aos dirigentes da Usitesc, que é a usina que estamos querendo construir. E ela só não foi construída porque a compra de energia não foi viabilizada pelo Governo, que agora valoriza uma empresa multinacional e não dá apoio para empresa da nossa região, do nosso Estado, da nossa terra, da nossa gente e do nosso produto, do nosso carvão catarinense.
Meus parabéns a V.Exa. E quero dizer que é muito importante essa sua colocação em defesa do patrimônio catarinense.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço o aparte do Deputado Ronaldo Benedet e o incorporo ao meu pronunciamento.
Por último Sr. Presidente, gostaria de expressar os meus cumprimentos ao Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli, que reconheceu mais um gesto pirotécnico do Governador do Estado, de falar novamente em investigar negócios pretéritos da Cohab, que é apenas e tão-somente mais uma picuinha política. Está de parabéns o Deputado Líder do Governo em reconhecer que o gesto do seu Governador é um gesto de picuinha política.
Há que ficar muito claro, Sr. Presidente, que somos favoráveis a toda e qualquer forma de investigação. Mas também deve ficar claro que em l999 este Parlamento aprovou uma CPI exatamente para fazer aquilo que ontem o Governador reclamou que deveria ser feito.
Por incrível que pareça a CPI criada em l999 para apurar a federalização ou a venda da Carteira Habitacional, a Carteira da Cohab, acabou dando em nada. Porquê? Pela absoluta omissão, pela absoluta falta de vontade dos Deputados que a integraram, em sua maioria, pertencentes à base de apoio político ao Governo do Estado na Assembléia.
Portanto, soa risível a pretensão absurda, a manifestação pirotécnica e demagógica de se querer agora, novamente, ressuscitar algo que foi criado, que não aconteceu e que por puro gesto da mais rematada pirotecnia, que é algo que constituiu apanágio do cotidiano do Governador, fala, menciona que quer que os seus caudatários, os seus súditos venham transformar isso em uma realidade.
Não, Sr. Presidente, repito e concluo, não tememos e somos favoráveis à toda e qualquer forma de investigação. Mas há que se ter um mínimo de seriedade; há que ser ter um mínimo de postura, e não estar reagitando a todo o momento questões que foram levantadas, CPIs que foram criadas e que não funcionaram por inércia, por falta de vontade política da maioria dos Deputados que emprestam apoio político ao Governo do Estado nesta legislação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)