58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero manifestar a minha alegria de ter, como costumeiramente fizemos, participado da reunião do Colegiado do Governo na noite de ontem, onde, depois de uma ampla discussão comandada pelo Sr. Governador, na presença do Vice-Governador e de todos os membros do Colegiado, se chegou ao entendimento de que, obedecendo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa lei veio para ficar, que é uma das grandes conquistas, no meu entendimento, do atual Governo Federal, uma vez que recebemos o apoio maciço da população brasileira, uma assimilação nunca vista na história deste País em tão curto tempo a uma lei em que, tenho certeza, a maioria da população contribuirá para a moralização da condição da coisa pública neste País.
E o nosso Governo legalista como é, cumpridor da lei, desde o primeiro momento disse que seguiria todos os dispositivos, todas as orientações da lei e que quando chegasse o momento de iniciar o processo de recomposição do salário do servidor público também não abriria mão do cumprimento da legislação, uma vez que a temos cumprido desde o primeiro dia de Governo.
Com base no que estabelece a lei e no que dispõe o Tesouro do Estado de recursos para poder contemplar a recuperação do salário do servidor, conclui-se que nesse primeiro momento, diferentemente do que muitos apregoaram, Deputado Nelson Goetten, o Governo de Santa Catarina já poderá conceder, a partir de 1° de setembro, um reajuste no percentual de 6,3%, que será quitado já no contracheque de setembro para todo o funcionalismo público de Santa Catarina. E isso é motivo de celebração.
É motivo de celebração, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque o atual Governo do Estado, depois de resgatar nos dias 27, 28 de agosto a última parcela da mais penosa dívida encontrada no início da administração, que é a dívida com o salário, com o bolso do servidor público, vai poder continuar, a partir de setembro, despendendo esse mesmo valor financeiro para iniciar o processo de recuperação do salário do servidor. E é isso que precisa ser celebrado!
Uma nova fase que ficará marcada a partir de agora na vida do servidor público catarinense, Deputado Nelson Goetten, que durante três anos não sabia o que era receber o salário em dia! Não sabia se teria direito às vantagens constitucionais como o 13º salário, 1/3 de férias e, especialmente, a garantia do pagamento em dia, esse compromisso que todo o patrão deve ter. Mas durante três anos não foi esse o tratamento que recebeu o servidor público de Santa Catarina.
Para a nossa alegria, o atual Governo, em dois anos e sete meses, não só pagou o salário do seu servidor dentro do mês, religiosamente em dia, como também instituiu o vale-alimentação para todas as categorias do funcionalismo público. Pagou as promoções e agora, para nossa felicidade, inicia o processo de recomposição salarial, desta feita neste primeiro gatilho, neste primeiro momento, na ordem de 6,3%.
Isso representará, Srs. Deputados, algo em torno de R$10 milhões. Aquilo que era despendido mensalmente para pagar o salário atrasado deixado pela administração anterior, agora continuará sendo dispensado para o bolso do servidor público, só que desta feita já consignado na sua folha de pagamento como créscimo no seu salário.
Tenho certeza de que num espaço de tempo muito pequeno haveremos de ver, Deputado Nelson Goetten, não só os 18,5% consignados na folha de pagamento do servidor, como também veremos o Governo repor as perdas a partir de 1º de julho de 2001, uma vez que a lei que aprovamos no final do mês de junho já deu essa abertura, já deu essa garantia para o servidor de que, feita a reposição dessa primeira parte das perdas do período de 1º de janeiro de 1999 a 30 de junho de 2001, vamos iniciar a recomposição das perdas a partir de 1º de julho de 2001 até o momento em que se liquidar essa primeira etapa.
Isto é motivo de celebração porque é uma nova fase que se inicia. Uma fase que eu espero, Deputado Nelson Goetten, seja virada na próxima terça-feira. Torço para que Santa Catarina, especialmente o seu servidor, nunca mais tenha que passar por uma situação tão constrangedora, tão difícil, tão massacrante como aquela de não saber se o salário pelo suor derramado durante o mês chegaria na sua conta bancária no final do mês. Isso nos alegra.
Se compararmos os percentuais que o Governo Federal e os Estados governados pelo Partido dos Trabalhadores que têm se mostrado, sempre quando na Oposição, na defesa intransigente dos direitos do servidor, quando está exercendo o mandato não tem efetivado esse discurso, Deputado Nelson Goetten. Basta analisarmos o percentual concedido pelo Governo do vizinho Estado do Rio Grande do Sul que foi de 25%, é verdade, e apenas para o Magistério. No entanto, esses 25% serão divididos em 6% em agosto, 6% em dezembro deste ano, 5% em agosto de 2002 e, pasmem, Deputados Nelson Goetten, Heitor Sché e demais Deputados, 8% em dezembro de 2002, para que o próximo Governo faça o pagamento.
O Governo da Coligação Mais Santa Catarina, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concedeu e vai bancar na sua gestão, já iniciando com esse primeiro gatilho, com essa primeira cota, com essa primeira parte em 6,3%, o que marca efetivamente o início de uma nova era. Uma era de respeito, uma era de retomada da dignidade do servidor, uma era em que o patrão respeita o empregado, em que o Governo, pela vez primeira, não só cumpre a legislação pagando em dia, pagando os direitos, mas inicia também o processo de recomposição de perdas que durante muito tempo não se via em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado Joares Ponticelli, eu não poderia deixar de aparteá-lo no momento em que está fazendo um importante comentário, no horário do nosso Partido, nesta tribuna, quando V.Exa. faz as citações que são necessárias em reconhecimento a um Governo que, com muito esforço, muita dedicação, vencendo muitas vezes o desafio de se defrontar com a Receita que não era compatível com as necessidades que tinha Santa Catarina, que era das obras, que era dos serviços e que era também de poder repor aquelas perdas salariais e pagar os atrasados de acordo com a vontade do Governo.
O Governador Esperidião gostaria de, no primeiro, no segundo, no terceiro mês de Governo já poder ter recursos para pagar o salário atrasado. Mas ele, que além de ter recebido o Estado numa situação delicada, tinha que, acima de tudo, também respeitar a lei de responsabilidade fiscal que, por certo, vai mudar um pouco a figura e a maneira de administrar, de fazer política pública neste Estado e no Brasil; podemos dizer até de fazer política com mais responsabilidade. O Governador Esperidião Amin então, vence, realmente, esse desafio. E eu penso que nós tínhamos que fazer uma grande festa em Santa Catarina, porque foi um mês em que encerramos um compromisso que foi o de pagar a dívida do salário atrasado do servidor, fazendo justiça com aquele que trabalha em Santa Catarina.
E V.Exa. dizia muito bem: Governo que inaugura uma nova era, era em que se respeita novamente o servidor, respeita-se novamente o trabalhador e, além disso, repõe as perdas salariais, quando, depois de seis anos, o Governo Federal oferece 3,5 com muito sacrifício, para aí mostrar a dificuldade que se tem, na situação de hoje, de se dar aumento de salário, principalmente quando é aumento linear, há uma dificuldade imensa de disponibilizar esse recurso para aumento de salário.
O Governo Esperidião Amin aumenta, então, em 18%, este salário do servidor, repondo, então, as perdas salariais do seu Governo, desde a época em que ele assumiu, em janeiro de 99, até agora. E V.Exa. fazia um comparativo. Como é ativo, como é intransigente o PT quando está na Oposição! Mas como ele também fraqueja, como é impotente quando está governando, tanto que o pior Governo deste País, dito isso pelas pesquisas, está no nosso vizinho Estado do Rio Grande do Sul. Coincidentemente, não sei se é coincidência, é do PT. Claro que a coincidência também mostrou que a pior Prefeita, que o pior Prefeito também é do PT, mas deve ser coincidência.
Espero que até mude, porque o povo merece que eles mudem, que eles melhorem como Governo. Mas até agora se mostraram incompetentes como Governo. Mas ele oferece, então, esse aumento de salário e, vergonhosamente, repassa os últimos oito para que o futuro Governo do Rio Grande do Sul pague aquele aumento de salário apenas para uma classe, que é a do professor.
E, aqui, então, eles são intransigentes, dificultam o Governo, não têm a condição de vir aqui e de forma democrática reconhecer o trabalho que faz este Governo responsável, sério, trabalhador, determinado e, acima de tudo, cumpridor do seu dever de respeitar a Constituição deste País e do Estado de Santa Catarina, colocando como princípio primeiro o respeito ao servidor e ao catarinense.
Então, podemos dizer, hoje, que estamos governando um Estado vencedor. Estamos governando Santa Catarina com responsabilidade e podemos, aqui, como Companheiros do Governo, dizer ao nosso Líder, nesta Casa, Deputado Joares Ponticelli, que nos sentimos orgulhosos de poder ter vencido esta grande dificuldade. E digo mais: um Governo que tem ansiedade de fazer obras, um Governo que conhece as necessidades de Santa Catarina quando termina de pagar o atrasado, com certeza absoluta está mostrando o seu maior caráter neste momento, a sua maior capacidade de decidir, porque ele podia dispor desses 10 milhões e reunir os seus Prefeitos e a cada um deles, por mês, dar cem, 200 mil reais. E, por certo, desta forma, ele ia fazer política. E política de mais resultado, principalmente de resultado partidário.
Mas ele fez a opção maior de respeitar o servidor de Santa Catarina que vinha tendo perdas salariais e preferiu não fazer caixa com esses 10 milhões e sim repassar para ir recuperando e melhorando a vida do servidor e de sua família.
Eu acho que esse gesto é um gesto de um grande administrador, de uma pessoa que sabe respeitar e de uma pessoa que tem coragem de tomar decisão, porque os Prefeitos estão ansiosos, batendo na porta do Governo todo o dia. Mas ele disse não, esses 10 milhões continuam sendo 10 milhões que vamos fazer de poupança todos os meses para ir melhorando o salário do servidor de Santa Catarina.
Eu fico feliz por isso! Leve sempre o nosso agradecimento ao nosso Governador e o nosso orgulho de fazer parte deste Governo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Nelson Goetten!
Eu reconheço, em especial, assim como o Deputado Heitor Sché e outros, que também pertenço à categoria dos servidores públicos de Santa Catarina e sei que os 6,3%, os próprios 18.49 estão aquém do que merece, efetivamente, o servidor público de Santa Catarina, mas estão muito além, Srs. Deputados.
Mas eu tenho conversado com o Deputado Moacir Sopelsa, que também tem sido intransigente nesta defesa, tem sido crítico, inclusive, com situações que outrora aconteceram em Santa Catarina, que é preciso que essa etapa seja superada definitivamente. Oxalá todos os Governos, daqui para a frente, possam sempre honrar esse compromisso com o seu trabalhador, com o seu servidor, porque sabemos o quanto o servidor público de Santa Catarina deve ter sofrido nesse período em que não podia contar sequer com o salário em dia.
E, no entanto, Srs. Deputados, nem por isso a qualidade do serviço público de Santa Catarina caiu. Nem por isso nosso bravo servidor esmoreceu ou desanimou, mesmo não tendo no final do mês a compensação pelo seu trabalho árduo e dedicado durante os 30 dias.
A partir de agora inauguramos uma nova fase que terá que ser continuada, porque é longo o período do sacrifício, de perdas. Mas tenho certeza que, com a responsabilidade, seriedade, honestidade acima de tudo, do atual Governo. Porque no momento continuará comprometendo os mesmos 10 milhões a cada mês em benefício do servidor público de Santa Catarina. Isso demonstra que o Governo foi honesto até aqui.
A capacidade de poupança continuará sendo dispensado ao servidor público de Santa Catarina para que possamos, num período muito próximo, vê-lo numa situação muito melhor que hoje ainda, em que pese termos plena convicção de que, desde 1999, o servidor público catarinense vive uma realidade de mais respeito, de muito mais zelo por parte do seu governante. Por isso, manifesto nossa alegria e satisfação em ver inaugurada essa nova fase, esse processo de recomposição ser iniciado.
E tenho certeza que, daqui para a frente, o servidor público de Santa Catarina, terá muito mais orgulho para poder reverenciar o governante que efetivamente tem demonstrado compromisso, tem demonstrado responsabilidade para com o seu colaborador. Por isso nossa mais profunda admiração e reconhecimento, pela forma transparente e honesta com que o atual Governo comanda Santa Catarina. Nosso respeitoso agradecimento ao Governador Esperidião Amin, ao vice-Governador Paulo Bauer e à coligação Mais Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)