28ª Sessão Ordinária - 02/05/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia de ontem tivemos em todo mundo as comemorações referentes ao Dia do Trabalhador, 1º de maio, e em nosso Estado, de maneira que não poderia deixar de ser, também ocorreram inúmeras manifestações.
Uma delas ocorreu nas dependências da Assembléia Legislativa, que estava vazia, porque na segunda-feira não tivemos expediente, e no dia de ontem foi feriado, mas uma representação de aposentados de diversas cidades do nosso Estado fizeram uma vigília na noite do dia 30 para amanhecer do dia 1º.
Esta vigília fez parte de uma grande movimentação em nível nacional em todas as Assembléias e também no Congresso Nacional, tendo em vista que os aposentados e os pensionistas do nosso Brasil estão profundamente mobilizados para que o reajuste concedido ao salário mínimo, aquele salário que é bem mínimo mesmo, pequenino, Deputado João Henrique Blasi, deveríamos chamar de salário ínfimo, vem tendo um percentual de reajuste superior aos demais salários dos aposentados e das pensões. E da forma como caminha este reajuste diferenciado, em pouco menos de dez anos todos os aposentados e pensionistas brasileiros estarão ganhando o salário ínfimo, o salário mínimo.
Por isso que os aposentados estão numa grande mobilização. Inclusive há uma emenda do nosso Deputado do Rio Grande do Sul, Paulo Paim, que coloca para todos os aposentados e pensionistas do Brasil o mesmo percentual de reajuste de 19,2%.
Gostaria de fazer o registro, até porque são pessoas que já dedicaram toda a sua vida na construção da riqueza, e, mesmo depois de aposentados, ainda se dispõe a continuar na luta, virar noite, a fazer vigília, para sensibilizar aqueles que nem na Casa estavam, mas que vieram dando uma demonstração inequívoca da sua disposição e da necessidade de serem atendidos pelo Congresso Nacional.
Além disso, gostaria de registrar que na semana passada o PT e o PDT ganharam um Adin muito importante no Supremo Tribunal Federal, que foi ingressada pelos dois Partidos no sentido de obrigar o Governo Federal, e nós temos o entendimento que isto também se aplica aos Governos Estaduais e Municipais, para o reajuste anual dos servidores.
Os servidores estão há anos e anos com os seus salários congelados, primeiro por um motivo, e agora mais recentemente por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governantes se dão o direito de não conceder o reajuste e nem sequer repor a inflação do período.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu mérito por unanimidade a partir da Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade, feita pelo PT e PDT, de que os servidores têm direito, sim, independente da Lei de Responsabilidade Fiscal ao reajuste anual.
Agora temos que ver como é que vamos fazer também a cutucada no nosso Governador. Inclusive, hoje de manhã, na audiência pública que realizamos na Comissão de Justiça para tratar de dois projetos do interesse dos servidores públicos já aproveitamos para dar a primeira conversada, estabelecemos a primeira conversação com os sindicatos, porque entendemos que aquilo que o Supremo Tribunal Federal deu enquanto mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade, colocando que o Presidente da República tem a obrigatoriedade de encaminhar projeto de reajuste todo ano para os servidores federais, que isto também possa ser aplicado e levado para a esfera judicial, se for o caso do Governador Esperidião Amin continuar insistindo que a Lei de Responsabilidade Fiscal o aprisiona no sentido de conceder os reajustes.
Com relação à audiência pública desta manhã, dois assuntos importantes que também tem a ver com os trabalhadores do serviço público. O primeiro, um projeto do Sr. Governador que estabelece o instituto da redistribuição dos servidores, que é algo que nos traz muita preocupação, porque redistribuir servidores poderá vir a ser uma forma de perseguição política. E nós entendemos que esse precedente não podemos reabrir no Estado de Santa Catarina, nem para esse Governo e nem para os futuros.
E o outro projeto que nos causa um pouco mais de tranqüilidade, que é o projeto que desvincula os servidores de Santa Catarina do PASEP. E isto dará algo em torno de 25 milhões de reais por ano.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de trinta segundo para concluir.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Então, o Governo do Estado terá algo em torno de 25 milhões, que ele deixará obrigatoriamente, se o projeto for aprovado, de repassar para o Governo Federal, e nós acordamos com o Secretário da Fazenda de que aprovado o projeto estes quase 25 milhões serão aplicados de imediato no benefício dos servidores. É claro que os 25 milhões é ao ano, portanto, vamos ter que ver como negociar, como será aplicado mensalmente. Mas eu entendo que é uma notícia positiva para os servidores do Estado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADORA)