41ª Sessão Ordinária - 05/06/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, venho à tribuna no horário do nosso Partido, para fazer alguns registros que penso importantes, principalmente para dar resposta àqueles Parlamentares que vieram a essa Tribuna fazer acusações da forma que fizeram contra o Governo Esperidião Amin, Deputados Ivan Ranzolin e Lício Silveira.
Um Deputado que fez parte do Governo Esperidião como Secretário de Estado, que é o Deputado Jaime Duarte, chegou à barbaridade de apresentar uma denúncia ao Ministério Público. Ele que conhece bem o caráter, a seriedade e a responsabilidade do Governo Esperidião Amin, que nos seus dois anos e cinco meses não apresentou uma ação que motivasse qualquer denúncia, porque tiramos o Estado das páginas policiais de jornais.
O único fato que envergonhou o Governo do Estado de Santa Catarina, foi o do próprio ex-Secretário Jaime Duarte que, não sei se é verdade, não posso acusá-lo porque não sei se é verdade, só sei dos fatos que a imprensa dizia, de que se apropriava, quando advogado, de um dinheirinho dos idosos ou dos inválidos, quando fazia cobrança judicial.
Mas foi o único fato e não posso afirmar que isso é verdade. Mas esse foi o único que envergonhou o Governo. Pelo menos nesse fato. Ele pode explicar isso que, não sei bem certo se é verdade.
Agora veio agredir nosso Governo e dizer que está aliciando Deputados, dando um R$1.000.000,00 a cada um. Um milhão de reais! Denunciou o Secretário da Fazenda de Esperidião Amin. Todos sabem e são testemunhas da postura ética do Governo Esperidião, da seriedade com que administra os interesses do povo de Santa Catarina.
E nós, Parlamentares, somos o maior testemunho de que nunca houve e não há esse tipo de prática por parte do Governo Esperidião Amin.
Mas Deputado João Henrique Blasi, o senhor que nessa tribuna fazia as suas colocações, que se verdade fosse, o Governo estivesse aliciando Deputado, estava cometendo um crime, e até acho que o senhor fez um discurso coerente.
Agora, vou fazer uma leitura para que o senhor tome conhecimento, porque penso que o senhor e os seus Pares tem que vir nessa tribuna para dizer que está na hora do Luiz Henrique deixar de fazer palanque, em Joinville e administrar os interesses daquele povo com mais responsabilidade, com mais seriedade.
Também foram apresentadas denúncias de que havia abuso de propaganda eleitoral, movidas pelos Deputados Jaime Duarte e Herneus de Nadal de que havia abuso de gasto de propaganda desse Governo! Quando fomos levantar os fatos vimos que o Governo que passou por Santa Catarina, do seu Partido, gastou 98 milhões de propaganda, enquanto o seu Governo municipal no pequeno, querido e importante Município de Joinville, gastou 24 milhões. Então, o Governo que precisava ser controlado era esse do Esperidião Amin, que gastou 4 milhões?
Este é que estava cometendo abuso, e que estava sendo denunciado! É essa a barbaridade e a prática que o PMDB e a Oposição tem praticado. Agora, explique esse documento assinado pelo Sr. Luiz Henrique da Silveira aos seus Secretários que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Grandes obras, importantes projetos, e muitas realizações do Governo de Joinville têm sido viabilizados pelo inestimável apoio dos Vereadores, que compõem a Bancada governista. Condição indispensável para que possamos cumprir a nossa missão, numa exemplar parceria, entre os Poderes Executivo e Legislativo. Ao ser informado, que, infelizmente, nem sempre tem havido a necessária reciprocidade, vejo-me na contingência de ter que determinar que os observados preceitos legais, os princípios da viabilidade técnica e financeira, seja dada atenção especial aos Vereadores da Bancada Governista, na total prioridade ao atendimento das suas reivindicações, e o não cumprimento desta determinação será considerado como falha grave, implicará na retomada de providências cabíveis".
Veja bem, Deputado, quando atiramos pedra nos outros, quando também somos administrador, nós também fomos acusados. Está o seu Prefeito de Joinville, que busca através da propaganda se autopromover em Santa Catarina, determinando por escrito, Deputado, que se cumpra o apoio e atenção aos Vereadores da Bancada!
Esperidião Amin está dando um grande exemplo hoje para a sociedade catarinense. Primeiro, cumprindo os seus deveres condicionais de repasse do salário-educação, independente do Partido, coisa que não se via acontecer em Santa Catarina, repasse do transporte escolar a todos os Prefeitos, de todos os Partidos, e pago em dia.
O cumprimento do art. n° 170, indiferente de perguntar se é filho desse ou daquele membro político partidário, porque o dinheiro é repassado ao estudante. Acabou o uso desta instituição, ou desses recursos para poder fazer promoção política. Mas o mais importante de tudo isso é pagar em dia! O Governo Esperidião Amin está oferecendo a cada Prefeitura de Santa Catarina um convênio, para que compre cada um deles um veículo novo ou um ônibus para transporte escolar, indiferente de Partido! O Governo Esperidião Amin, repassou os dividendos do Badesc a cada Prefeitura de Santa Catarina, indiferente de Partido! O Governo Esperidião Amin, está hoje no Oeste de Santa Catarina atendendo, e visitando Prefeituras de todos os Partidos, tanto do PMDB como do PT. Governo democrático, sério, responsável, que quer devolver a credibilidade ao Estado e ao Poder. É esta a forma dele governar Santa Catarina!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputado, há pouco tempo quando se anunciou a ida do Governador a Chapecó para instalar o Governo, às vozes nesta Casa eram de que lá iria para fazer um trabalho paralelo à Prefeitura de Chapecó. E a resposta está aí. Foi o primeiro Prefeito recebido e as suas reivindicações atendidas. Todos os Prefeitos de Partidos de Oposição ao Governo foram recebidos, apresentaram seus pleitos e foram atendidos.
Então, esta é uma resposta que realmente precisamos dar à sociedade e aqueles que denunciaram que o Governo ia se instalar lá para fazer um trabalho paralelo.
Do outro lado, nós acompanhamos o encaminhamento dado nesta Casa sobre aquela denúncia que V.Exa. se referiu, quando alguns Deputados ingressaram ou encaminharam - não sei se protocolaram - um documento ao Ministério Público para fazer uma averiguação na Secretaria da Fazenda.
Agora, não há necessidade de fazer averiguação. É só pegar esse documento, encaminhar ao Ministério Público, que teremos uma resposta, porque está assinado pelo Prefeito Municipal Luiz Henrique.
Eu não sei os motivos reais, mas é um documento assinado para dar proteção financeira, técnica, e toda a cobertura, exclusivamente aos Vereadores da Situação.
Por isso, eu quero dizer a V.Exa. que precisa ser analisado com muita responsabilidade, sem proselitismo político, para verificar realmente como as coisas estão ocorrendo.
Nada como um dia após o outro.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quero agradecer as suas colocações. É bem verdade, Deputado, V.Exa. viu que o Governo Municipal do PMDB de Joinville já tem que prestar contas para a sociedade de uma acusação feita ao Ministério Público por abuso de divulgação e promoção com dinheiro público do Município e do povo trabalhador de lá.
E já condenado foi pela Justiça, e tem que devolver aqueles recursos da autopromoção. Não pode o PMDB começar a repetir aquela mesma prática que já estávamos começando a esquecer. A prática de governar do PMDB. Nós já estávamos começando a esquecer. Impossível que eles já queiram reavivar isso com antecedência.
Nós queremos esquecer, banir, e riscar da história a prática de governar do PMDB. E o Luiz Henrique já começa a mostrar a sua forma de governar, de gastar dinheiro do povo para se autopromover.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Interessante é uma denúncia que, como bem disse o Deputado Ivan Ranzolin, no mínimo faz com que seja feita uma reflexão.
Outro dia fomos duramente criticado nesta Casa por termos pleiteado ao Governo que liberasse as emendas consignadas através do Orçamento Regionalizado e das emendas parlamentares.
E queremos, estamos solicitando sim.
Agora, há uma determinação expressa, Deputado Nelson Goetten. E com ameaça, porque diz o seguinte: seja dada especial atenção aos Vereadores da Bancada governista e total prioridade ao atendimento de suas reivindicações.
E conclui dizendo: o não cumprimento desta determinação será considerada falta grave e implicará na tomada de medidas e providências cabíveis.
Veja que a resposta, muito antes de vir do Ministério Público, já chegou oficialmente por aqueles que solicitaram.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)