9ª Sessão Ordinária - 13/03/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, há poucos dias estava eu conversando com um grupo de agricultores da minha região sobre os problemas do setor agrícola, quando fui surpreendido com a seguinte pergunta: Deputado, que fim levou o novo projeto microbacias? Ele estava se referindo, evidentemente, ao Projeto Microbacias 2, morto e sepultado pelo atual Governo. Em resposta ao agricultor, prometi que traria a sua preocupação, que de resto é da maioria dos agricultores catarinenses, para conhecimento desta Casa, o que cumpro neste momento.
O convênio entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, o chamado Projeto Microbacias/Bird, foi assinado em 1991, quando era Governador o atual Senador Casildo Maldaner, passando, posteriormente, pelo Governo de Wilson Kleinübing e de Paulo Afonso, sendo concluído, Deputado Moacir Sopelsa, no ano de 1999. Esse projeto foi um dos mais belos e profícuos trabalhos realizados na área agrícola de Santa Catarina, em razão da importância que teve para o desenvolvimento do setor.
Vamos apresentar, agora, alguns principais indicadores do desempenho do projeto.
Peço atenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para estes dados, porque representam a resposta efetiva de um trabalho voltado para o crescimento da nossa agricultura e para a melhoria das condições de vida do pequeno produtor catarinense. Portanto, os números que iremos apresentar representam o resultado de uma ação realizada com sucesso.
O projeto assistiu mais de 100 mil famílias rurais. Foram atendidos também mais de 120 mil alunos em mais de 5.000 estabelecimentos rurais.
Através do Prosolo - Programa de Incentivo ao Manejo de Solo e Controle da Poluição Ambiental -, Deputado Milton Sander, foram beneficiados mais de 35.000 produtores, e foram igualmente formados 3.600 grupos de agricultores para investimentos comuns.
No setor de estradas rurais houve melhoria na superfície de rolamento de mais de 3.000 quilômetros de estradas; assim como foram construídos mais de 11.000 bueiros.
Com relação ao incremento na produtividade - pesquisa comparativa realizada pelo Icepa, antes do início do projeto e após o fim do mesmo -, apontou significativo aumento de produtividade na área do projeto, nas culturas de milho, soja, trigo e cebola.
Citarei apenas alguns exemplos: na cultura do milho, antes do projeto, tínhamos uma produtividade de 2.549Kg, Deputado João Rosa, sendo que depois do projeto Microbacias já tínhamos uma produtividade de 3.750kg. Portanto, com o incremento de 47%.
Vou citar mais a cebola, até porque é uma cultura da minha região e faço questão de fazer referência (e o Deputado João Rosa também já teve o privilégio de trabalhar e morar naquela terra, na nossa querida Ituporanga), que antes do projeto tínhamos 5.714kg e depois do projeto 10.548kg/he, a média, com incremento de 84%." Aliás, tive o privilégio de mandar para o seu gabinete uma réstia de cebola, a seu pedido, pois V.Exa. sempre faz questão de ter na sua casa a cebola da nossa região, da região do Alto Vale do Itajaí.
"Esses dados físicos são de grande importância, mas o valor deles seria menor se o projeto não tivesse desempenhado outro importante papel, como o de propiciar um avanço no nível de consciência ecológica do nosso produtor rural, o que se traduz por um aumento de conhecimento no plano da Educação Ambiental. O projeto praticou, de forma séria e responsável, a chamada agricultura sustentável."
Eu também vou citar alguns dados.
"Somente em termos de perda do solo, na área do projeto, tínhamos antes seis toneladas de perda por hectare e após o projeto 4.700kg de perda de área.
Também, Srs. Deputados, na questão de fertilizantes por erosão na área do projeto, em termos de dólares, antes do projeto havia uma perda de 40 dólares por hectare, após o projeto 31 dólares por hectare.
Poderíamos citar outros dados, mas com relação a esse projeto, Deputada Odete de Jesus, vamos fazer referências somente a este Deputado. Também tive o privilégio de mandar uma réstia de cebola da nossa região, do Alto Vale do Itajaí, à referida Deputada.
Fora esses dados, poderíamos citar esses números que pincei do relatório final do projeto que foi enviado pela Secretaria da Agricultura ao Bird. São dados que espelham fielmente o que foi o projeto e os benefícios que o mesmo trouxe para o Estado, a sua grandeza e o impacto positivo causado por esse estímulo técnico/educacional na nossa economia.
O Governador Amin há poucos dias estava comemorando, em Campo Erê, a colheita histórica de milho e fato de ter tido menos gastos no pagamento de ICMS, Deputado Jaime Duarte, V.Exa. que voltou conosco agora de uma viagem à Índia (tenho certeza de que também da agricultura trouxe belíssimas experiências para nós, da Assembléia).
Todos estavam aplaudindo os ganhos de produtividade. Muito bom para o Estado, melhor ainda para o agricultor. Só que esse avanço não aconteceu de uma hora para outra. Para que isso fosse possível foi preciso muitas horas de trabalho de extensionistas, de pesquisadores, de agricultores.
O Projeto Microbacias teve um papel importantíssimo nessa história, pois aumentou a extensão e a duração da cobertura vegetal do solo para melhor protegê-lo do impacto da conta da água da chuva. Melhorou a estrutura física-química e biológica do solo produzindo o aumento no sistema de infiltração, armazenamento da água e ainda controlou o excessivo escorrimento superficial das águas das chuvas que causam a erosão, tanto dentro como fora dos limites da propriedade.
Tudo isso somado representa maior produtividade, menor degradação do solo, maior rentabilidade do negócio agrícola, menos gastos com o ICMS e maior satisfação para o agricultor.
O normal seria que o novo projeto fosse uma continuidade do anterior, mas, infelizmente, tenho que ser realista, o Projeto Microbacias 2 não vai ser implantado neste Governo. A tramitação e os entendimentos até a assinatura do contrato de empréstimo com o Banco Mundial é um processo longo, é um processo demorado. Ora, o Governo sabe ainda que apresentando o projeto ao banco, nos próximos meses, dificilmente será implementado nesta gestão pelas dificuldades técnicas e burocráticas a que nos referimos."
Assim caberia a implementação do novo projeto ao novo Governo que, ao que tudo indica, deverá ser do PMDB. E deverá ser de Joinville, Deputado Jaime Duarte, com o nosso atual Prefeito Luiz Henrique da Silveira. E isso, evidentemente, o Sr. Amin e seus assessores não desejam.
Somado a este fato importante, ainda existe uma flagrante e notória falta de sensibilidade do atual Governo para os assuntos relacionados ao agricultor e à agricultura.
Por isso é com tristeza que repito: não teremos o Projeto Microbacias 2 neste Governo. Não estamos aqui como profetas do caos. O nosso desejo é contribuir, o nosso compromisso como porta-voz da sociedade e, principalmente, dos agricultores nos obriga a alertar para esta questão que consideramos altamente preocupante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)