43ª Sessão Ordinária - 12/06/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa e pessoas que nos visitam na tarde hoje, quero dizer que a companheira Ideli Salvatti vem presidindo com muita firmeza a CPI da Sonegação e assim o faz em todos os trabalhos.
Quando aqui cheguei não senti esta vontade em todos os Parlamentares. Mas a Deputada Ideli Salvatti se dedica a esta Casa e ao trabalho Parlamentar como poucos, com garra, determinação e uma vontade muito grande. Isso faz parte do seu dia-a-dia.
A sua atuação na CPI vem deixando algumas pessoas, até alguns Deputados, preocupados com o resultado final desta CPI da Sonegação.
É que a CPI está chegando ao final do seu trabalho, é verdade. Várias pessoas foram ouvidas, muitas denúncias apresentadas, mas é importante frisar que ainda tem muita coisa por vir. Quantas pessoas de Santa Catarina não gostariam de passar alguma informação para a CPI da Sonegação.
Quantos empresários honestos não estão se sentindo prejudicados sabendo que, em Santa Catarina, muito do dinheiro dos cofres públicos está sendo desviado ou foi desviado.
Então a sociedade catarinense espera desta Assembléia Legislativa, assim como espera desta CPI, um resultado que leve, de fato, ao conhecimento da sociedade catarinense os envolvidos. Não os envolvidos com poucos mil reais, mas os envolvidos com milhões e milhões de reais, até com mais de R$300.000.000,00 que é o se comenta no Estado de Santa Catarina.
Em função de tudo isso e até de um pedido da OAB, entidade a qual respeitamos pela sua postura, pela ética, por como vem conduzindo as questões políticas do nosso Estado, pelo envolvimento nas questões sociais em defesa da cidadania e do cidadão.
Pronunciamento do Deputado João Henrique Blasi diz que o PMDB na sua totalidade deseja a prorrogação desses trabalhos, os Deputados do PFL em nenhum momento dificultaram, pelo menos essa é a informação que temos, o trabalho da CPI. Os demais Parlamentares que fazem parte da CPI, com exceção apenas dos Deputados do PPB, todos os demais partidos querem que a CPI apure as irregularidades e aponte os culpados.
E pergunto, Deputado Afrânio Boppré: a quem interessa no nosso Estado, não mostrar a verdade? A quem interessa? Será que interessa a população catarinense, trabalhadora, não saber onde está indo o dinheiro dos impostos que paga? Será que interessa ao empresário honesto que paga os seus impostos em dia, não saber o resultado ou quem está desviando este dinheiro? Acho que não! Não é a essas pessoas que interessa, com certeza. É a outras pessoas que interessa que a CPI não tenha um final de acordo com aquilo que está proposto, que é investigar e apurar as irregularidades.
Então, nesse sentido, minha fala é para que a Assembléia Legislativa, dando um grande exemplo para Santa Catarina, faça um esforço em aprovar com todos os partidos a prorrogação dos trabalhos da CPI para que sejam investigadas em todos os aspectos as irregularidades que existem em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, quero apoiar a sua posição de que a CPI não tenha definido um prazo para acabar.
Temos que deixar a CPI fazendo o seu trabalho até que, efetivamente, possamos desbaratar essa armação de sonegação que temos em Santa Catarina e, acho até, que o Governador Esperidião Amin deveria, por ser responsável por zelar pelo erário, aconselhar sua bancada a apoiar a prorrogação da CPI.
O Partido dos Trabalhadores, à despeito do brilhantismo com que a Deputada vem Presidindo a CPI, está extremamente preocupado com esse desfecho.
Recebemos manifestação do Presidente Nacional do PT, Deputado Federal José Dirceu, que quer apoiar e colaborar com as investigações. Recebemos manifestações de outros setores da sociedade civil, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Santa Catarina, que manifestou solidaridade nesse episódio da gravação da fita, da armação que foi feita.
Então, achamos que esse é um assunto de interesse de toda a sociedade. O governo do Estado tem que zelar pelo patrimônio, pelo erário. E não pode deixar que a sua Bancada tome posição individual. Cabe ao Governador Esperidião Amin, ao Secretário da Fazenda, defender o erário público.
Então, por isso, quero apoiar a sua iniciativa, elogiá-lo pela posição, antecipando a necessidade de prorrogar e ir até as últimas conseqüências com o trabalho de investigação.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Afrânio Boppré, quero dizer que esta ação desencadeada na semana passada pelos Deputados do PPB, na verdade, mexeu com o Partido dos Trabalhadores. Cutucaram onça com vara curta, esta é a verdade.
Não mexeram apenas com a Deputada Ideli Salvatti, mexeram com o brio do nosso Partido. Com o trabalho sério que procuramos desenvolver e vão se arrepender do que fizeram. Da armação que passaram para a sociedade com as fitas, como disse a Deputada, as malfadadas fitas apresentadas que não provaram e não comprovaram nada, porque não tem como provar.
Então, mexeram com o Partido dos Trabalhadores e, com certeza, estão arrependidos por terem feito isso. E o melhor sinal de arrependimento é aprovarem na hora precisa e exata a prorrogação dessa CPI. Não têm outra saída.
Como bem disse o Deputado Afrânio Boppré, para o Governador Esperidião Amin seria muito bom que sua Bancada nesta Casa votasse junto para mostrar que o Governo não tem nada a ver. O Governo que se diz transparente!
Deputados que vêm nesta tribuna defender o Governo Esperidião Amin, que oportunidade esta, Deputado Herneus de Nadal! Imaginem só, os Deputados virem aqui agora e dizerem: "nós queremos realmente que a CPI vá a fundo, que investigue, que denuncie, que aponte os culpados." Essa é a saída para o Governador Esperidião Amin: fazer com que seus líderes, defensores fervorosos no dia-a-dia desta tribuna venham e façam esta defesa agora. "Em nome do Governo Amin queremos que a CPI investigue tudo que tem que ser investigado; em nome do Governo Amin queremos que apurem as irregularidades; que se punam os culpados."
É isso que esperamos, Deputado Ronaldo Benedet. V.Exa. como membro da CPI, tenho certeza que espera um mínimo de coerência com esse Parlamento. Que os Deputados do PPB, reconhecendo o seu erro, reconhecendo o que fizeram, viessem para essa tribuna e defendessem, assim como defendemos, a prorrogação dos trabalhos da CPI.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado Francisco de Assis, ouvia há alguns dias comentários de que o Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina estava muito contente com a CPI da sonegação, porque desde a sua instalação a arrecadação do Estado havia aumentado, trazendo uma grande vantagem para o Estado de Santa Catarina, administrado pelo Governo do PPB, pelo Sr. Esperidião Amin, pelo Secretário da Fazenda do Estado, que é um homem que presumimos, pelo menos demonstra, ser zeloso com as finanças do Estado de Santa Catarina.
Se a CPI está aumentando a arrecadação, não vejo por que toda essa manifestação contra se está trazendo vantagens para o nosso Estado e para o Governo. Por isso, contamos que esse fato todo tenha sido apenas um percalço e que se justifique, então, a prorrogação da CPI. Estamos tendo bastante trabalho, nos dedicando bastante, mas estamos à disposição do povo de Santa Catarina para continuar trabalhando, se for a vontade da maioria dos Deputados desta Casa.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Ronaldo Benedet.
Sei do trabalho de V.Exa. junto à esta Comissão como Relator, do seu empenho e dos demais Deputados. Espero que esse empenho seja realmente de todos os Partidos. Acho que um grande momento desta CPI será quando a prorrogarmos por mais um período para que dê condições de concluir esse trabalho da melhor maneira possível. E que Santa Catarina reconheça o trabalho destes sete Parlamentares que compõe essa CPI.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)