129ª Sessão Ordinária - 23/11/1999
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o assunto debatido hoje nesta Casa é, sem sombra de dúvida, um dos mais importantes que este Parlamento já discutiu.
O requerimento do Deputado Romildo Titon trouxe à tona uma discussão tão importante que mexeu com os brios dos Deputados que representam a região Sul e, com certeza, dos quase 300 mil habitantes daquela região, que serão diretamente beneficiados com essa obra que está para ser construída - e está para ser construída desde o Governo anterior, que usou como promessa de campanha a Barragem do Rio São Bento, que o Prefeito de Criciúma, eleito em 96, também usou como discurso de campanha, mas ambos não a construíram.
Agora, com esse Governo sério que foi eleito em 98, com a promessa do nosso então candidato ao Senado, Dr. Jorge Bornhausen, e do Presidente da República de construírem a Barragem do Rio São Bento - que contou com o aval do nosso então candidato ao Governo do Estado, Esperidião Amin - essa obra vai sair.
E agora que essa obra tão esperada vai sair é proposta a constituição de uma CPI! Tenho certeza de que para esclarecer algumas dúvidas, é verdade, mas também tem como pano de fundo viabilizar ou talvez inviabilizar as eleições dos candidatos da coligação Mais Santa Catarina. Mas as lideranças políticas dos Municípios de Criciúma, Forquilhinha, Içara, Deputado Ronaldo Benedet, que é administrado pelo Prefeito do PMDB mas coligado com o companheiro do PFL, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Urussanga, enfim, de uns dez Municípios que compõem a região carbonífera...
Esta região, Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. sabe, foi castigada pela extração irracional de carvão, o que veio a prejudicar os mananciais de água da nossa região. E agora que a solução está para chegar e que vai desengessar o crescimento que está estagnado há quase uma década...
A nossa região, que foi grande produtora de cerâmica, que foi a maior região produtora de minerais, como o carvão, a argila, que foi rica na produção de suínos, que foi rica na agricultura, na produção de arroz, milho e feijão, Deputado Ronaldo Benedet, hoje está engessada. E sabemos que essa obra vai trazer novamente o progresso, o desenvolvimento para a nossa região.
Tenho certeza de que a Oposição está-se baseando apenas na liminar concedida pelo Desembargador Carlos Prudêncio e não na decisão que ele tomou posteriormente, quando revogou a sua própria liminar tecendo elogios à lisura, ao esclarecimento que foi dado pela Casan, mostrando de uma vez por todas que esse processo está claro, está transparente e é, mais do que nunca, benéfico para toda uma região. Pode até não ser para os Partidos de Oposição, mas para a nossa região ele é muito importante.
Quero aqui chamar a atenção dos Deputados de Oposição da nossa região e das outras regiões do Estado que lembrem que a região Sul do Estado é muito importante no contexto estadual. Por isso quero pedir a V.Exa., Deputado Romildo Titon, que tem demonstrado muita sabedoria nos seus projetos, na sua atuação parlamentar, que só me cabe aqui elogiar, que repense esse requerimento e que a proposta feita pelo Líder do PPB, o Deputado Ivan Ranzolin, seja aqui acatada por todos os nobres Deputados no sentido de que se traga os representantes, o Presidente da Casan, os técnicos, para que esclareçam e tirem as dúvidas que alguns Deputados ainda têm.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Sr. Deputado, gostaria de complementar a minha falação feita há pouco em aparte ao Deputado Valmir Comin, haja vista que entendo que a Oposição está errada em querer provocar uma CPI neste momento. Acho que eles têm que parar de fazer essa "fofocalhada" dizendo que a proposta está dirigida.
E agora estou lendo aqui, pois não me lembrava do nome, que a outra empresa era a Queiróz Galvão. Já está dirigida para a Queiróz Galvão, para a Norberto Odebrecht, para a OAS Ltda., para a Andrade Gutierrez, enfim, está dirigida para todo mundo! Comparar preço de DER com Casan não dá, são coisas diferentes. Estrada é estrada, obra de saneamento é obra de saneamento, barragem... É uma coisa que a Casan já está fazendo de uma forma diferenciada.
Por isso acho que a proposição que o Deputado Ivan Ranzolin fez, e que eu também tinha feito há pouco tempo, de chamar aqui o Presidente, os diretores e os técnicos da Casan para esclarecerem o fato é a melhor solução. Posteriormente, se persistirem as dúvidas... E ainda não foram abertas as outras propostas, como a proposta financeira, mas já se fala em preço, Deputado Onofre Santo Agostini, mesmo não tendo sido aberta a proposta econômica!
Então, acho que devemos chamá-los a esta Casa para que prestem os devidos esclarecimentos. E a Casan não se poderá furtar de uma convocação da Assembléia Legislativa, mesmo porque eu tenho a certeza que a diretoria da empresa, liderada pelo Sr. Presidente, virá aqui com a maior boa vontade para esclarecer essa situação.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Clésio Salvaro, mas contestar o Deputado Lício Silveira. S.Exa., nesta Casa, apresentava requerimentos para mudar regimentos, criava leis para impedir a venda de ações da Celesc, da Casan, do Besc, mas agora muda, porque agora é Governo! Então, cada momento é um momento.
O que nós estamos questionando não são as obras, Deputado Clésio Salvaro, pois elas são fundamentais e têm o nosso apoio, mas sim o fato de duas empresas do Governo, DER e Casan, apresentarem preços diferenciados em 90%, em 100%, em 150%, em 400%! Como nós vamos chamar o Presidente da Casan para dar explicação!? Como? Está aqui, nós temos em mãos a diferença. Para fazer uma escavação o DER cobra um preço e a Casan outro, com uma diferença de 400%. Então, é injustificável.
O que nós queremos? Nós queremos transparência. Precisam os interessados clarear essa situação para que nós possamos defendê-la também. Nós queremos é transparência e é com este espírito que nós aqui estamos trabalhando. É a transparência quanto ao uso do recurso público, que é de todos nós, porque nós participamos e queremos contribuir, até porque essa obra é fundamental. Agora, algumas coisas precisam ser esclarecidas para que amanhã não tenhamos desdobramentos ruins, porque vai entrar no Ministério Público, vão levantar esses dados, vão impedir que a obra continue e não queremos que ela sofra solução de continuidade.
Então, se há tempo, vamos corrigir os erros. É com esse espírito que queremos contribuir, ajudar.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Concedo um aparte ao Deputado Ronaldo Benedet, que também é da nossa região.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Clésio Salvaro, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que da mesma forma como V.Exa. quer essa obra eu também quero. Só que eu prefiro que a licitação atrase um ou dois meses para que no futuro essa obra não seja paralisada pelo não repasse de verbas federais ou por algum problema que possa vir a existir, como esse que estamos levantando hoje. Por isso a nossa responsabilidade é grande e a decisão eu sei que está nas mãos deste Parlamento.
A nossa posição é no sentido de que se esclareçam as dúvidas já para que no futuro a obra não sofra solução de continuidade e para que nós, aqui da Assembléia Legislativa, possamos dizer com tranqüilidade que a obra está correta, sem mácula.
Esta é a nossa posição e queremos a barragem do Rio São Bento.
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Deputado Ronaldo Benedet, nós também queremos todos os esclarecimentos, até para justificar à nossa gente lá do Sul do Estado. Mas é preciso entender que houve alteração no projeto e, por isso, houve algumas modificações nos valores. Aquilo que inicialmente os técnicos tinham pensado em fazer, uma barragem com argila, agora foram incluídos blocos de concreto. Por isso a alteração.
Sr. Presidente, também acho necessário que se façam presentes aqui os representantes da CG, que é uma empresa que entrou com esse recurso e que ninguém conhece...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)