126ª Sessão Ordinária - 17/11/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no horário destinado ao meu Partido, o PPS, para fazer uma análise, mesmo que superficial e preliminar, a respeito de um assunto que eu considero fundamental, que é a questão do meio rural catarinense.
Não sou oriundo do meio rural, represento aqui o maior centro urbano de Santa Catarina, que é Joinville, mas, como tenho andado muito pelo nosso Estado, especialmente nesse trabalho de fortalecimento e de formação do Partido, vejo, como disse o Deputado Pedro Uczai, o grande empobrecimento do meio agrícola.
Creio que os agricultores não têm sequer aquela opção do êxodo rural, ir para as cidades como no passado. Se forem para cidade, a situação social fica ainda pior. O que se verifica no mundo hoje é o esvaziamento das cidades, o encaminhamento dos trabalhadores urbanos desempregados para o campo.
Srs. Deputados, dei entrada hoje nesta Casa a uma indicação propondo a implantação, pelo Governo de Santa Catarina, em parceria com a União, os agentes financeiros de Santa Catarina e a Cohab, de vilas rurais, experiência que o Governo do Estado do Paraná já implantou em 280 dos seus 399 Municípios.
O que são essas vilas rurais? As vilas rurais nada mais são do que um conglomerado no meio agrícola. O Governo do Estado, em parceria com as Prefeituras, financia uma casa para o sem-terra, para o bóia-fria, para o parceiro, para o meeiro, para, enfim, aquele que não detêm hoje um pedaço de terra, até mesmo para aquele ex-agricultor urbano desempregado que quiser fazer o caminho da volta.
Essa é uma experiência positiva que o Governo do Estado do Paraná está fazendo, que tem dado muito certo, que gostaríamos de ver implementada no Estado de Santa Catarina.
Como eu disse, muito mais da metade dos Municípios paranaenses já tem hoje essas vilas rurais. O Governo financia a casa, financia os implementos agrícolas, presta assistência ao agricultor no seu início, o que a revista Cidades do Brasil chama de silenciosa e eficiente reforma agrária, sem que haja a necessidade do trauma, sem que haja a necessidade, às vezes, da invasão, da ocupação, da luta traumática ao direito à terra.
É o Governo andando à frente da reforma agrária, é o Governo proporcionando ao agricultor a possibilidade de permanecer numa vila onde, quem sabe, possa se associar através de cooperativas, implementar uma empresa no campo, na área agrícola, da piscicultura ou mesmo da agropecuária.
Este é um projeto tremendamente útil que o Estado do Paraná dá como exemplo ao Brasil. É reconhecido pela ONU e por vários organismos nacionais e internacionais como um modelo social de reforma agrária neste País.
Infelizmente, as ações públicas sempre andam atrás das demandas, atrás da pressão popular. Penso que o ideal, nesse caso específico, seria o Governo de Santa Catarina fazer o mesmo, porque, cá entre nós, temos problemas seriíssimos no Estado. Temos cidades sem nenhuma perspectiva de oferecer um pedaço de terra, moradia, produção e da viabilidade da propriedade.
Tenho certeza absoluta de que muitos trabalhadores desempregados fariam o caminho de volta, porque, na verdade, é preferível estar no campo, mesmo estando numa propriedade de sobrevivência, do que desempregado, marginalizado nos centros urbanos.
Então, essa é a nossa proposta, Sr. Presidente.
Entendo que deveríamos implementar aqui no Estado um programa desse tipo, até como salvação para os agricultores de Santa Catarina, para aqueles que estão sem nenhuma perspectiva, que estão numa situação de empobrecimento.
Acho que devemos pensar seriamente na possibilidade de implementar um programa como esse que o Estado do Paraná implementou, que considero um dos projetos mais progressistas que já vi.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)