111ª Sessão Ordinária - 18/10/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero registrar, com satisfação, a presença hoje, em nosso Estado, do Ministro do Planejamento e Orçamento, Dr. Martus Tavares, que veio a Santa Catarina para fazer uma explanação sobre o Plano Plurianual do Governo da União.
Esse Ministro participou de uma reunião, juntamente com o Relator do PPA, o eminente Deputado Federal Renato de Melo Vianna, nas dependências da Fiesc - Federação da Indústrias do Estado de Santa Catarina. E nessa reunião estiveram presentes também o Presidente da Casa, alguns Deputados, a Bancada Federal, o Governador e o Vice-Governador do Estado, vários Secretários de Estado, empresários e Prefeitos, na qual fizemos um acompanhamento do que vem a ser o nosso Orçamento para o ano 2000, bem como o Plano Plurianual, que vai até o ano de 2003.
Deputado Reno Caramori, creio que é a primeira vez que o Governo da União faz um Orçamento participativo, isto é, um Orçamento que permite que a sociedade participe. E creio que Santa Catarina deu hoje uma demonstração de maturidade, pois ali estiveram representantes de praticamente todos os Partidos com assento nesta Casa e no Congresso Nacional.
Tivemos a alegria de ver o preparo do nosso amigo, hoje Relator do PPA, Deputado Renato Vianna, que, em poucos dias, pôde assimilar o conteúdo desse grandioso projeto, que traz no seu bojo nada mais nada menos do que 1 trilhão e 100 bilhões para serem gastos com a Nação brasileira, com o povo brasileiro, visando, sem dúvida, melhorar a qualidade e as condições de vida da nossa gente. Isso me impressionou muito, mas não estou me iludindo a ponto de achar que tudo aquilo venha acontecer.
Contudo, Deputado Milton Sander, pelo menos é um indício de que estamos no caminho certo e é mister que acreditamos na proposta que está inserida nesse documento.
Creio que o Sr. Ministro do Planejamento e Orçamento Martus Tavares saiu de Santa Catarina com uma boa impressão nossa e que, mesmo com as falhas do Governo atual, podemos melhorar. E houve algumas falhas porque não foram inseridas naquele Orçamento obras importantíssimas, prioritárias, como a questão da usina a ser instalada em Criciúma, no Sul do Estado.
Acredito que essa omissão não tenha sido proposital, pois não somos perfeitos, mas podemos aperfeiçoar-nos quando existe boa vontade e isenção de interesses menores.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Na verdade, a usina termoelétrica, gerada a carvão, consumiria o carvão bruto na sua totalidade, em 100%: 70% seria de carvão bruto extraído da mina, subestimando o beneficiamento desse produto, e 30% seria o rejeito estéril que já vem, há décadas, sendo acumulado, que está a comprometer os mananciais, os rios, os lagos e até os mares da nossa região. E esse investimento que seria no Município de Treviso, onde está concentrada a maior jazida de carvão, camada Rio Bonito, está estimado para uma usina de 400 megawatts de potência, para o ano de 2100, ou seja, um século de produção de energia para toda a nossa região e este imenso Brasil.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Agradeço a contribuição, Deputado Valmir Comin.
Quero dizer também que não só a região carbonífera sul catarinense como todo o Estado de Santa Catarina será beneficiado com essa obra. Por isso esta Casa não deve medir esforços no sentido de fazer constar esta emenda.
Eu só lamento a exigüidade do tempo. Eu acho que as nossas autoridades federais precisam remir o tempo, no sentido de fazer com que esse documento, até sexta-feira que vem, portanto, no próximo dia 22, seja encaminhado às mãos do Relator.
Nós poderíamos pedir que fossem realizadas mais obras, mas entendemos também que não adianta fazermos muitas obras sabendo da deficiência dos recursos para implementá-las.
Faço coro com outras autoridades que já fizeram menção sobre as grandes necessidades do Oeste catarinense, como bem frisou o eminente Deputado Milton Sander, e do Planalto Norte catarinense, que é uma região onde o êxodo está cada vez maior, pois estão saindo de suas cidades para os grandes centros, como Joinville, Blumenau, Florianópolis e outras, quando não para outros Estados, e até para fora do Brasil.
Por isso, gostaria que o Planalto Norte catarinense fosse contemplado um pouco mais com obras que beneficiassem a região do Contestado, do Planalto Serrano, sem prejudicar as demais obras que já estão inseridas no Plano Plurianual.
Eu creio que Santa Catarina merece mais. Nós, que temos sido um Estado exportador, um Estado-suporte nas contribuições para o Governo Federal, não podemos nos calar. Fomos contemplados, sim, com um volume de recursos, mas isso não é o suficiente. Nós devemos continuar brigando, no bom sentido, a fim de incluirmos outras obras, porque há necessidade de ações específicas para essas regiões menos favorecidas.
Nós precisamos de incentivo e de investimentos, principalmente na infra-estrutura, em que o saneamento básico, mais especificamente a coleta, a reciclagem e o tratamento devido para os resíduos, como o lixo familiar, o lixo hospitalar, o lixo industrial e o lixo tóxico, precisa de um investimento à altura da nossa necessidade.
Na nossa região, na Baía da Babitonga, que já está quase que completamente poluída, há necessidade de um megainvestimento para a sua despoluição. Outrora, tínhamos ali uma grande reserva e hoje essa baía está praticamente morta.
Então, o nosso meio ambiente está totalmente contaminado, e nós precisamos de recursos para despoluí-lo.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em que pese a alegria, a satisfação de terem sido contempladas várias obras no Orçamento, nós deveremos continuar lutando para que este Orçamento seja realmente executado e não mais ser uma peça literária, como tem acontecido, todos os anos, não só em nível estadual...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)