71ª Sessão Ordinária - 02/08/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, profissionais da imprensa e funcionários desta Casa, no retorno do recesso do mês de julho queremos saudar os colegas Deputados por estarem de volta a esta Casa, onde pretendemos, neste segundo semestre, produzir mais, com certeza, do que produzimos no primeiro.
Alguns desafios estão sendo colocados para nós. Estamos vivendo numa conjuntura muito difícil no nosso País, que já prevíamos há alguns meses, principalmente antes das eleições do ano passado.
Prevíamos (e falamos isso durante a campanha) que o Governo Fernando Henrique e as suas propostas eram uma farsa, que a desvalorização do Real, enquanto moeda, viria logo depois das eleições e que o desemprego aumentaria neste País, embora o Governo, na sua campanha, fazia questão de afirmar que quem acabou com a inflação, acabaria também com o desemprego.
Mas o que estamos vendo é justamente o oposto. O desemprego, a cada dia que passa, aumenta neste País, os assaltos, os assassinatos estão aumentando neste País, bem como as gangues de rua. O cidadão brasileiro, a família brasileira, a cada dia que passa tem mais dificuldades e passa mais fome, fruto do projeto neoliberal que massacra e que exclui o povo brasileiro, fruto de um Governo submisso ao Fundo Monetário Internacional e às questões internacionais que interferem diretamente na nossa economia e nosso País.
O Governo do Estado, na mesma política, se submete às regras desse jogo impostas pelos Estados Unidos, impostas pelo Fernando Henrique e faz este jogo. E esta submissão do nosso Governo traz para esta Casa uma grande discussão, que é a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina.
O que está sendo colocado para esta Casa decidir... E alguns Deputados insistem em dizer que a responsabilidade vai ser desta Casa e dos Parlamentares, mas é um grande equívoco, porque o Chefe do Executivo catarinense se dizia amigo e que tinha um trânsito livre no Governo Federal. Mas onde está esse Chefe do Executivo de Santa Catarina?! Onde é que está a responsabilidade do Chefe do Executivo catarinense?!
A responsabilidade, Srs. Deputados, é justamente do Governo de Santa Catarina pelo que está deixando de fazer e por não ter uma posição firme, porque eu acho que falta posição firme. E esta Casa, pelo que alguns colegas Deputados já se pronunciaram, com certeza não vai aceitar que se privatize o Banco porque a outra condição, a outra saída será a liquidação.
Quero dizer com toda segurança aos colegas Deputados que não acredito nesta hipótese e não existe nem 1% de chance do Banco do Estado de Santa Catarina ser liquidado. Primeiro, porque o Banco Central não tem moral nenhuma para fechar nenhum banco neste País depois de tudo o que aconteceu na área econômica e com os bancos deste País. Muito menos tem moral o Governo Fernando Henrique e o Governo Amin de liquidar um banco da importância que é o Besc para o nosso Estado. É o único banco presente em 148 Municípios do Estado de Santa Catarina e que cumpre um função social importantíssima para nosso Estado. Ou será que os Governos Estadual e Federal vão ter a coragem de fechar um banco do tamanho do nosso Besc, tirando milhares de empregos, tirando a possibilidade de investimentos e de financiamentos para milhares de catarinenses?!
Então, tudo isso não passa de uma pressão que, com certeza, vai ter e muito mais, principalmente, para os Deputados da Situação que dão sustentação ao Governo, determinando que a única saída para a solução do Banco será a federalização e, conseqüentemente, a privatização.
Portanto, eu quero dizer que a Bancada do Partidos dos Trabalhadores e o PT continuam firmes na sua tese em defesa do banco público, como sempre tivemos. Não vamos mudar de opinião e nem de lado, porque não vamos aceitar esse jogo e muito menos que seja colocada para nós a responsabilidade pela privatização ou pelo fechamento do banco. Esta responsabilidade é única e exclusiva do Governador de Santa Catarina.
Nós temos um compromisso com os catarinenses, como homens públicos que somos, e disso não podemos nos furtar. Se somos homens públicos eleitos pelo povo de Santa Catarina para defendê-lo, bem como o patrimônio público, nós temos que defender o patrimônio público e não dar o que é público, construído com o suor dos catarinenses, à iniciativa privada.
Esta é a grande contradição que esta Casa, se assim fizer, vai cometer. Não podemos correr esse risco e desafio o Governador a ter coragem de só admitir que o Banco pode ser liqüidado, porque vai ser o fim político dele e vai ser o fim político do Estado de Santa Catarina, se isso acontecer.
Sr. Presidente, aproveitando esta oportunidade, gostaria de comentar em relação ao veto do Governador ao projeto aprovado por esta Casa, pelos Deputados, que cria as Varas e Comarcas no Estado de Santa Catarina.
Com certeza, pelos pronunciamentos que ouvimos dos colegas Deputados, pelas posições políticas de Prefeitos e de Vereadores dos Municípios de Santa Catarina, não podemos aceitar a imposição ou a truculência do Governo em vetar um projeto que vai beneficiar milhares de catarinenses e que muitos Prefeitos, Vereadores e a sociedade catarinense estão esperando. E este um outro compromisso que agora, ao retornarmos do recesso de julho, nós temos com a sociedade de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)