46ª Sessão Ordinária - 18/05/1999
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de registrar a satisfação que tive em participar, juntamente com as autoridades regionais de educação da 2ª e 20ª CRE, da assinatura dos convênios com as entidades assistenciais da nossa microrregião, a Amurel.
Este ato se repetiu em todo o Estado de Santa Catarina por uma atitude (que precisa ser elogiada, que precisa ser discutida nesta Casa) do Governador do Estado, que começou a resgatar um dos principais compromissos de campanha, e o maior compromisso é com as entidades que prestam assistência a crianças de 0 a 6 anos na nossa Unidade da Federação.
Foram, no total, 95 entidades que assinaram os convênios, que reúnem quase 23 mil crianças de 0 a 6 anos, as quais receberão, após a publicação no Diário Oficial, mais de R$3,5 milhões, destinados em benefício dessas crianças.
Nas 12 instituições beneficiadas da microrregião a que pertenço, pude constatar a satisfação e a alegria dos dirigentes, dos membros dos conselhos comunitários de cada uma dessas entidades, que viram uma ação governamental responsável, um resgate de um dos compromissos do Estado - mais um daqueles que não foram honrados pela administração anterior.
Existem instituições que há dois anos não recebiam nenhuma ajuda governamental. Tinham convênio assinado com Governos que festejaram, que comemoram mas que não honraram seus compromissos. E essas entidades só conseguiram dar continuidade a esse trabalho assistencial graças à persistência, à dedicação e à seriedade dos dirigentes dos conselhos comunitários dessas instituições que prestam atendimento a crianças de 0 a 6 anos.
Algumas outras entidades, no ano de 1998, receberam apenas uma parcela, ficando todas as demais por receber. E o que mais me chamou atenção é que elas nem cobram mais aqueles recursos que foram prometidos e não foram pagos no decorrer de 1998, porque o que querem é que esse novo convênio seja efetivamente honrado pelo Governo do Estado.
Então, fomos representar o Governo do Estado e acompanhar as autoridades regionais de educação em nossa microrregião, mas com o compromisso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de ser para valer esse convênio, de ele não ser de mentirinha, como aqueles outros que foram assinados e comemorados no Governo passado.
Os abnegados dirigentes dessas instituições mantiveram o seu compromisso com a comunidade, conseguiram sobreviver bravamente, conseguiram, segurar (e não sei como, certamente com a participação da comunidade) as ações em benefício das crianças de 0 a 6 anos.
Mas a partir de agora, com a publicação desses convênios no Diário Oficial e com o compromisso deste Governo de repassar a cada mês os compromissos devidos, certamente iremos elevar ainda mais a qualidade do atendimento a essas quase 26 mil crianças de Santa Catarina nas 95 instituições, que fazem um trabalho sério, honesto e competente.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar os momentos intensos que foram vividos neste final de semana, quando pudemos dar essa boa nova a cada uma dessas entidades. E nos próximos dias, Deputado Nelson Goetten, quando formos comunicar o repasse da primeira parcela, certamente teremos muito mais alegria nessas quase cem instituições do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Quero dizer que o seu assunto é extremamente importante. Também testemunhei no Alto Vale a satisfação daquelas valorosas senhoras, que, sem ganhar qualquer recurso em um ano e meio, mantiveram essas instituições através da participação da sociedade, porque não foi honrado pelo Governo do PMDB o repasse de recursos para manter as crianças de 0 a 6 anos.
Também gostaria de registrar aqui que, agora, os estudantes que fazem o 2º grau podem se deslocar de ônibus, porque está se repassando valores referentes ao transporte escolar.
Quanto aos universitários, o Governador Esperidião Amin, cumprindo compromissos com esses jovens de Santa Catarina, mandou para esta Casa uma emenda que trata do art. 170, através da qual vamos poder oportunizar o que nunca aconteceu na história de Santa Catarina, pois nesses próximos quatro anos teremos R$170 milhões para investir no nosso universitário. Isso é motivo de muita satisfação, e merece o nosso registro aqui.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ainda resgatamos mais um compromisso neste final de semana: o pagamento da primeira parcela, referente ao primeiro semestre de 99, da bolsa de manutenção dos professores do Magister, compromisso este que não tinha sido assumido pelo Governo anterior.
Sobre este assunto, iremos continuar o debate no horário reservado aos Partidos Políticos.
Um outro assunto que gostaríamos de abordar na tarde de hoje diz respeito a uma nota que divulgamos, através do nosso gabinete, a toda a imprensa catarinense no dia 22 de abril de 1999, portanto, dois dias após a nossa participação na audiência com o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, quando tratamos da questão da BR-101.
(Passa a ler)
"Joares voltou preocupado com as promessas do Ministro Padilha
O Deputado Joares Ponticelli (PPB), um dos integrantes da comitiva catarinense que se reuniu com o Ministro Eliseu Padilha na última terça-feira em Brasília, voltou da Capital Federal contente pela recepção e também pela palavra empenhada do titular da Pasta dos Transportes, mas preocupado com o cumprimento do que foi prometido, tanto no que diz respeito ao término das obras do trecho Garuva/Palhoça, quanto ao que concerne à duplicação da BR-101 no trecho Palhoça/Osório.
Destacou o Deputado: ‘Não quero me transformar em advogado do diabo, mas preciso alertar a comunidade catarinense e, principalmente, aos demais colegas da classe política, que, a meu modo de ver, as coisas foram colocadas de forma muito fácil pelo Ministro Padilha. Parecia que tudo estava preparado e que o objetivo principal era o de apaziguar os nossos ânimos. Quero estar errado, e tomara que o Ministro cumpra tudo o que prometeu, mas, honestamente, estou preocupado!’
No entender de Ponticelli, o problema não está nas promessas do Ministro mas, sim, no cumprimento delas. O Deputado até acredita que Eliseu Padilha esteja usando de boa fé ao prometer a assinatura do Decreto de Suplementação Orçamentária, no valor de R$53,1 milhões, para os próximos 30 dias. ‘Só que isso não é suficiente’, alerta Joares, ressaltando que se faz necessária a liberação da verba, e isto não depende do Ministro dos Transportes mas, sim, de Pedro Malan, da Fazenda, e de Pedro Parente, do Planejamento."
Pois bem, naquela ocasião nenhum registro foi feito sobre essa nossa preocupação, e na próxima quinta-feira completa-se o prazo de 30 dias solicitado pelo Ministro.
O mais interessante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o jornal O Estado, na sua edição do dia 13 de maio, página 6, diz que o documento da suplementação está perdido. Perderam no Ministério de Orçamento e Gestão o documento que solicita a suplementação orçamentária, e os trinta dias estão se esgotando.
Penso que é hora de propormos uma audiência com o Presidente da República, pois o Ministro disse que faria em 30 dias, mas dos oito lotes da duplicação, apenas dois estão em funcionamento, os demais ou já pararam ou estão parando. Parece, pois, que o Ministro não tem autoridade suficiente para honrar a sua palavra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)