51ª Sessão Ordinária - 26/05/1999
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há pouco, quando falava sobre o sistema de telecomunicações de Santa Catarina, disse que iria voltar a abordar esse assunto, mas deixarei para uma próxima ocasião.
Gostaria de dizer que esse problema das Letras, sobre o qual se pronunciaram os Deputados Ronaldo Benedet e Herneus de Nadal, é um problema que toda a sociedade catarinense conhece, e muito bem.
Eu, particularmente, conheço muito bem, porque participei das três CPIs e vi os fatos com clareza. E dentro desse processo, podemos distinguir dois tipos de Letras: as que foram negociadas e as que foram bloqueadas quando foram denunciadas as manobras, no primeiro instante duvidosas, depois comprovadas por processos desonestos, falsificação de ordem de serviço, formação dos precatórios, falsificação dos números.
Inclusive, esses precatórios não existiam, foram montados no Palácio do Governo, segundo o que foi falado aqui na CPI. E agora confundem precatórios, Letras, com a federalização da dívida do Ipesc. São duas coisas distintas, uma não tem nada a ver com a outra.
Ontem, quando se discutia em Brasília esse problema da federalização das dívidas, o PPB, o PFL o PSDB, o PTB fizeram uma moção, mostrando a vontade desta Assembléia Legislativa em relação à federalização dessas dívidas. E pasmem: o Deputado Herneus de Nadal, Líder do PMDB, meu amigo, comandou, junto com o Deputado Pedro Uczai, Segundo Vice-Presidente da Casa, a retirada das Bancadas do PMDB e do PT.
Eu estranhei isso, fiquei sentido mesmo. Sabemos que moção não vai resolver o problema, mas a nós nunca pode faltar essa vontade de resolvê-lo. E neste Plenário, ontem, houve essa demonstração de má vontade, o que lamento. Além disso, confundiram as coisas, misturaram Letras com a federalização da dívida do Ipesc.
Quando participei da campanha contra as privatizações, e participei efetivamente, fui acusado de ser uma das pessoas que não queriam pagar o funcionalismo público. O próprio PMDB fazia isso comigo. Ora, eu só defendi o patrimônio público do nosso Estado, e não me arrependo em nenhum momento disso, porque se não o fizesse, estaria tudo dilapidado.
Pagar o funcionalismo é uma obrigação de qualquer administrador, de qualquer empresa, de qualquer Estado, de qualquer Município. Quem administra bem, sabe pagar. O Governo atual já está pagando, até com quinze dias adiantado, e já tem uma poupança de R$8 milhões de reais/mês. Por que então o Governo anterior não pagou?!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - O dinheiro do Ipesc é para pagar o salário dos funcionários do Ipesc ou é para pagar a dívida do Ipesc?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Escutei atentamente o Deputado Volnei Morastoni há pouco, e se for a vontade dos funcionários, por que não pagar? O dinheiro pertence ao sistema Ipesc, conseqüentemente, aos funcionários públicos.
Agora, pagar para dar ao Estado, eu também não defendo. Teria que haver um documento firmando um compromisso do Governo de outro repasse ao Ipesc no futuro.
Então, eu não entendo esse posicionamento, e pediria que cedesse. Acompanhei, pessoalmente, o episódio das Letras, e tenho certeza de que todos os Deputados do PPB também, e não irei mudar o meu posicionamento.
E gostaria de alertar os Deputados do PFL que estão querendo fazer um joguinho, de tal forma que o PFL e o PPB entrem em desavença.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)