64ª Sessão Ordinária - 21/06/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar em nome do meu Partido, até baseado um pouco nas colocações do Vice-Presidente da Casa, Deputado Heitor Sché, que disse da sua preocupação com relação à situação do Estado de Santa Catarina e do servidor público.
Quero dizer que concordo com o que mencionou aqui o Deputado Heitor Sché. Inclusive, tenho observado, nos últimos anos, que os governantes são competentes para buscar soluções sempre no mesmo sentido: faltou dinheiro, busca-se aumentar impostos; faltou dinheiro, busca-se tirar mais do bolso do contribuinte.
Assim faz o administrador público quando tem a sua primeira dificuldade: mexe primeiro no servidor público. Até parece que o servidor público é o responsável pelas crises que passa a Nação brasileira! Parece que toda dificuldade que vive este País é causada pelo servidor público!
Na verdade, sabemos que o problema vivido neste País é causado pela má gestão do dinheiro público. É a incompetência administrativa que se repete ano após ano; é a incompetência de administradores públicos mal-intencionados ou comprometidos com segmentos que faz com que o nosso País viva essa dificuldade!
Quero dizer aqui que repudio medidas que visam sempre buscar saídas invadindo o bolso do contribuinte, que já colabora com uma cota muito grande para a Nação brasileira. O Governo continua cortando benefícios, privilégios daquele que trabalha!
Nos últimos anos, cada vez mais se está desestimulando o servidor público, que vem sendo atingido continuamente por medidas governamentais. Colocam-no sempre como o responsável pelos problemas econômicos que vive o País. Isso desestimula, atinge profundamente a classe que desenvolve um trabalho em benefício do seu Estado, do seu Município, do seu País.
Temos que aprender a respeitar o servidor, que faz com que exista o serviço e, por conseqüência, o Estado. Esses serviços fundamentais são executados por pessoas valorosas. Muitas vezes, precisamos estar dentro da administração pública para saber a importância do trabalho realizado pelo servidor público, que, às vezes, não é respeitado naquilo que lhe é mais sagrado, o seu salário, a exemplo do que estamos vivendo no Estado de Santa Catarina e em outros Estados da Nação brasileira.
Nestes últimos quatro ou cinco anos, temos visto aumentos em todos os segmentos da área produtiva da Nação brasileira, especialmente dos produtos fornecidos pelo próprio Governo Federal, e o nosso servidor vem, mês a mês, perdendo a sua capacidade de compra, perdendo o seu poder aquisitivo.
O servidor público está vivendo um momento de desespero. Está sendo imposta a ele uma situação que preocupa, sim, porque se não tiver estímulo, por certo, comprometerá o seu trabalho.
Nós precisamos aprender a respeitar aquele que contribui, aquele que produz, que trabalha, que presta serviço para o Estado de Santa Catarina, mas, Infelizmente, esta não é a prática dos nossos governantes.
Somos defensor de uma reforma justa, de medidas que, de fato, ajustem Santa Catarina e o País. Vivemos um momento em que estamos confusos com o papel que o Estado desempenha perante o cidadão. Que serviço estamos prestando, como homens públicos, ao cidadão? Qual o resultado do nosso trabalho? Qual a contribuição que o cidadão dá para o Estado e qual o benefício que recebe? Estes questionamentos estão ficando cada vez mais fortes!
A sociedade clama por um administrador responsável e, acima de tudo, por uma mobilização política da Nação brasileira, a fim de resgatar novamente a condição de um País a serviço de seu povo, que respeite seu povo, que preste serviço àquele que mais sofre e que menos tem, e não um País que fique a serviço daquele que mais tem, daquele que mais ganha, daquele que vive melhor!
Esta é uma realidade que vivemos, e fico triste por fazer parte da administração pública nesse momento tão delicado. A situação do Estado de Santa Catarina está interligada também à situação deste País, o grande sistema em que estamos envolvidos está afundando e nos afundando junto.
Esperamos uma solução o mais rápido possível, porque o cidadão não suporta mais o sofrimento. Está faltando aquilo que é mais importante na vida de cada um de nós, a esperança.
Estamos atingindo profundamente o nosso cidadão, que está perdendo a esperança de continuar trabalhando na propriedade rural, de continuar vivendo na cidade, de continuar acreditando que a nossa Prefeitura irá atender aquilo que é básico, de continuar acreditando que o nosso Governador irá resolver os problemas emergenciais do Estado.
Estamos perdendo a esperança que o Governo Federal possa olhar aqueles programas que possam mudar a qualidade de vida do cidadão brasileiro.
Nunca se viu tanta gente desesperançosa nesta Nação; nunca se viu tanta gente sofrendo como estamos vendo agora na nossa região, e isso que estamos vivendo em Santa Catarina, um Estado de gente trabalhadora, um Estado que tem um bom padrão de vida. Estamos vendo gente abandonando 25 hectares de terra, no meio rural, para trabalhar como empregado na cidade por não poder mais sustentar os seus familiares.
Os Poderes Públicos Municipais estão arrastando os comércios, as indústrias, que não estão mais conseguindo honrar com os compromissos básicos dentro da sociedade.
O Poder Público não consegue nem honrar o compromisso com os seus fornecedores. O Poder Público está ajudando a quebrar a Nação brasileira, está ajudando a quebrar o comércio de Santa Catarina! O comércio de Santa Catarina está passando por uma dificuldade muito grande, e o Governo do Estado e as Prefeituras também têm ajudado a levá-los para essa situação, que é de calamidade.
Se nós começarmos a avaliar profundamente a situação financeira de cada Município, vamos nos assustar, vamos ver que estamos próximos de um estouro econômico sem precedente em Santa Catarina.
Nós estamos vivendo um processo falimentar muito grave. O Poder Público de Santa Catarina apodreceu, não está mais em condições de sobreviver. E qual é a solução? É pegar novamente o dinheiro dos contribuintes? É tirar benefícios do servidor? É demitir o servidor? Será que a solução está aí? Não, a solução está no crescimento deste Estado! Temos que aumentar a produção em Santa Catarina, temos que caminhar a passos largos para o crescimento do Estado! Mas crescer de que forma? Pela agricultura, que tem mais capacidade, mais potencialidade! Mas nos deparamos com o primeiro problema, que é a falta de assistência técnica, de orientação ao agricultor. Hoje, os funcionários da Epagri, na sua maioria, são executivos de gabinetes.
A situação está muita confusa em termos de orientação para que o nosso agricultor possa acessar a algum tipo de investimento. Depois da assistência técnica, temos que viabilizar os recursos financeiros. Não há programa hoje sem recursos financeiros, e precisamos de bons programas e de recursos. Precisamos de recursos, sim! E tendo recursos, precisamos também de uma parceria com o Governo do Estado, para que esses recursos possam chegar ao pequeno, porque hoje o sistema financeiro está a serviço de quem não precisa de recurso, está a serviço de quem não precisa de financiamento.
Precisamos fazer com que os recursos cheguem naqueles que não têm um bom cadastro, porque não são capitalistas e precisam continuar na lavoura.
Então, precisamos fazer com que o recurso chegue a quem precisa. O Governo do Estado de Santa Catarina e o Governo Federal têm que ter um programa que garanta um fundo de aval, que garanta que os recursos cheguem até a pequena propriedade rural, caso contrário, não vamos ter alternativas, não vamos poder continuar a produzir em Santa Catarina. Esta é a realidade!
Temos que fazer com que a economia de Santa Catarina cresça, não adianta cortar do servidor público!
Algumas coisas realmente podemos questionar, mas acho não temos grandes abusos no número de servidores e muito menos grandes salários em Santa Catarina. Alguns ajustes precisam ser feitos, mas não podemos viver ameaçando sempre essas duas classes, a classe do contribuinte e a do servidor.
Queremos que os nossos governantes tenham a capacidade de buscar alternativas para fazer com que o Estado cresça, e, através do aumento da receita, poder fazer frente às despesas.
É esse o trabalho que nós temos que desenvolver, é esse o caminho que o Governo tem que seguir! E aí temos que ajudar no que for preciso dentro desta Casa para que o Governo encontre o caminho do desenvolvimento, do crescimento da receita.
Acredito em Santa Catarina, acredito na capacidade do Governador Esperidião Amin e acredito que o Governo tem uma boa equipe.
Não tenho dúvida nenhuma de que o Estado vai depender da parceria do Governo Federal para sair desse sufoco momentâneo. E que nós possamos, a partir daí, implantar programas que levem o Estado ao desenvolvimento, para podermos fazer com que o nosso servidor possa viver um pouco mais em paz, possa ter mais segurança, possa ter orgulho de dizer que trabalha para o seu Estado, para o Estado de Santa Catarina, e que o nosso contribuinte possa sentir que o seu dinheiro está sendo bem aplicado.
Estamos sempre defendendo a tese de que nós temos que investir no crescimento do Estado. É a oportunidade do cidadão que quer construir, daquele empreendedor que tem potencialidade mas não tem acesso ao financiamento, ao recurso, porque o sistema financeiro não quer mais trabalhar com quem tem dificuldade, com quem é pequeno.
O sistema financeiro no País, hoje, só quer trabalhar com aquele que não precisa! Portanto, temos que rever essa situação, temos que criar mecanismos para que os recursos cheguem naquele que é pequeno hoje mas que poderá ser grande amanhã.
Precisamos criar mecanismos que estimulem o pequeno agricultor a ficar na propriedade rural. Precisamos fazer com que haja uma descentralização dos investimentos, para que as empresas também se pulverizem pelo interior de Santa Catarina.
Por que não criar mecanismos para que essas empresas se descentralizem? Se essas empresas forem para o interior do Estado, vão gerar empregos, e isso vai fazer com que o cidadão fique na sua região. Nada é mais importante do que nascer, crescer e viver na sua própria cidade!
Temos um potencial muito grande na agricultura. Se agregarmos nossos valores, iremos aumentar muito a renda em Santa Catarina e, acima de tudo, daremos a oportunidade para o cidadão permanecer e criar seus filhos no Município de origem. Não será necessário buscar a oportunidade de emprego em Joinville, em Blumenau e assim por diante.
Acreditamos no Governo Esperidião Amin, queremos que o Governo se encontre e encontre o caminho para o desenvolvimento.
Gostaria de dizer que estarei aqui sempre defendendo aquele que trabalha, que luta, que é sério. Sou contra privilégios para aqueles que não produzem. Defendo o servidor que honra sua função, que realmente trabalha, pois não há Estado sem uma boa equipe de servidor. Temos que aprender a respeitar o servidor catarinense, porque ele faz parte dessa estrutura. Sem ele, por certo, não existiria Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)