61ª Sessão Ordinária - 15/06/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, iremos abordar um assunto hoje de suma importância para o Oeste de Santa Catarina, contido num documento que tínhamos preparado para apresentar ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, quando da sua visita ao Município de Seara. A Comissão de Agricultura tinha até agendado fazer a discussão do primeiro item: a renegociação da dívida dos suinocultores provenientes da aquisição de milho.
Em outros itens relacionados à suinocultura pede-se:
- medidas para minimizar o efeito do endividamento dos suinocultores advindos de financiamentos de custeio e de investimento no setor;
- renegociação da dívida dos produtores que utilizam recursos do BNDES para melhoria de produção e controle do meio ambiente, recalculando-se com taxas idênticas ao Pronaf;
- implantação de Programa Especial de Revitalização da Agricultura Familiar.
Quanto ao milho dos estoques do Governo, solicitamos a liberação para o Estado de Santa Catarina de 300 mil toneladas para serem comercializadas a pequenos e médios produtores pelo processo de venda direta no balcão, visto que o nosso Estado produz 2,7 milhões de toneladas mas tem um consumo de 4 milhões. Conseqüentemente, tem um déficit de 1,3 milhão de toneladas para o atendimento à suinocultura, à avicultura, às atividades do setor agropecuário.
Quanto ao Pronaf Infra-Estrutura, foi solicitado alocação de mais recursos para a linha de ação Infra-Estrutura e Serviços nos Municípios; ampliação do número de Municípios beneficiados em Santa Catarina; liberação imediata dos recursos contemplados no orçamento do Pronaf para os Municípios beneficiados no presente exercício.
Foram relacionados 57 Municípios e, na verdade, alguns desses Municípios não receberam ainda a parcela do Pronaf Infra-Estrutura. Parece que esse programa, em nível municipal, realmente está engatinhando. Havia uma recomendação para que os Deputados Federais não retirassem recursos, através de emendas, do Pronaf Infra-Estrutura que vão para os Municípios, mas os Deputados apresentaram emendas retirando em torno de R$3 milhões.
Em 1997, o Pronaf Custeio fez 97 mil contratos e o Pronaf Investimento fez aproximadamente 15 mil contratos para melhorar as propriedades dos pequenos produtores. Em 1998, foram beneficiados pelo Pronaf Investimento apenas 1.300, porque o Banco do Brasil, o Besc, o Badesc, o BRDE, as instituições financeiras deixaram de receber os projetos por faltar um fundo de aval, uma garantia, tanto dos Governos Estadual e Municipal quanto do próprio produtor, tomador desse dinheiro. E estamos vendo que neste ano não teremos, quem sabe, 200 ou 300 agricultores recebendo recursos do Pronaf Investimento.
Por isso elaboramos este documento, com o aval até mesmo da Comissão de Agricultura dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, que também estão sendo afetados na liberação desses recursos do Pronaf Investimento.
Também estamos encaminhando neste documento o Pronaf Agroindústria, através do qual os agricultores poderão buscar recursos para melhorar a sua propriedade, o seu trabalho em grupo, formar uma pequena indústria artesanal ou comercial, a fim de gerar mais riquezas e melhorar a sua renda.
Com isso, nós vivenciamos a importância das escolas isoladas, tanto estaduais como municipais. E só na região de Chapecó, da Amosc, temos 144 escolas municipais e 78 estaduais desativadas. Com certeza não foi só o sistema educacional, não foi só a nucleação que trouxe o agravamento da situação do pequeno produtor rural, a ponto de essas escolas serem fechadas, mas também o êxodo rural.
Então, precisamos do Pronaf Agroindústria para pelo menos estancar a saída desses agricultores das suas atividades, e que ele passem a formar grupos para ter um melhor rendimento.
O Conselho Nacional de Agricultura solicita cerca de R$15 bilhões para financiar toda a agricultura brasileira. Esse valor aproxima-se ao valor que o Ministério da Fazenda está discutindo com relação aos recursos que seriam destinados para financiar a agricultura, mas vemos que vai ficar num valor aproximado aos R$11 bilhões do ano passado, e R$11 bilhões no papel, porque, na verdade, foram destinados apenas R$7 bilhões para a agricultura.
Então, o que está acontecendo? Anuncia-se, em nível federal, que haverá recursos suficientes para todas as atividades da agricultura, e quando o agricultor vai ao banco, não tem uma cartilha para dizer quando vai começar a receber os projetos, quando vão ser liberados os recursos. Enfim, nós realmente ficamos tristes ao saber que os produtores procuram o banco e não conseguem os recursos.
Por isso que produzimos este documento para ser entregue quando da visita do Presidente da República ao Município de Seara. A visita foi adiada devido ao mau tempo, e pela segunda vez, mas acredito que o motivo maior do Presidente da República não ter vindo é porque nessa região do Estado de Santa Catarina existe conflito entre os agricultores e os índios com relação ao direito indígena, existe a questão do Movimento dos Sem-Terra, dos atingidos pelas barragens, dos agricultores sem recursos, da manifestação do comércio e da indústria.
Lamentamos, porque o Presidente Fernando Henrique teria a oportunidade de ver de perto a situação em que vivem os pequenos produtores, a agricultura. De nada adiantou suspender a viagem; lá estava um Boing da Força Aérea, lá estavam os Traffic da Polícia Federal de Curitiba e de Santa Catarina dando garantia ao Presidente, que precisava estar perto, porque os Ministros da área econômica fazem as contas e cortam recursos; o Presidente anuncia programas, anuncia recursos e, na verdade, a coisa não acontece.
Aqui no Estado não está diferente. Há poucos dias encaminhei um ofício à Secretaria da Agricultura solicitando sementes de hortaliças, que são doadas para escolas, para entidades públicas. E a resposta foi que não tem recursos para comprar sementes de hortaliças, porque receberam a Secretaria endividada. E pergunto: se uma Secretaria de Estado não tem recursos para comprar sementes de hortaliças, imaginem o que será quando o agricultor for receber as sementes de milho, o calcário! Imaginem a ação dessa Secretaria para com o produtor rural!
Eu fico indignado! Também passei por lá, conheço as dificuldades, sei que os recursos são escassos, mas também sei que algumas ações vêm por vontade própria do Governo determinar que sejam feitas.
Se o calcário de algumas mineradoras, tanto de Curitiba como de Botuverá, não está sendo implementado nesse programa porque tinha que se negociar algum resíduo que faltasse ser pago... Quando assumimos, também faltava pagar as mineradoras e os programas que o Governo anterior fez com as cooperativas no valor de mais de R$5 milhões, e nós arrumamos um meio para quitar esses financiamentos.
Essas dívidas foram contraídas pelo Governo anterior, e eu pergunto: onde estão as ações do Governo? Vai passar o prazo de plantar e não se tem calcário, não se tem programa de sementes, não se tem sequer hortaliças!
Fazer seminários, reunir técnicos, sonhar, falar, mobilizar e não agir não vai resolver...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)