25ª Sessão Ordinária - 07/04/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dar continuidade ao pronunciamento do Deputado Rogério Mendonça.
Temos acompanhado pela imprensa a chamada reforma eleitoral e também temos acompanhando alguns jornais que defendem a tese do fim da reeleição. Nós, inclusive, assistimos há poucos dias uma entrevista do Presidente do Tribunal Regional de Santa Catarina, o ilustre Desembargador Alcides dos Santos Aguiar, que defende o fim da reeleição, no que, Deputado Moacir Sopelsa, eu sou totalmente contra.
Eu acho que se a lei veio possibilitar uma reeleição, teria que haver a reeleição ou dar a oportunidade da reeleição para depois extinguir. Agora, extinguir no meio do processo é, no meu entender, um desrespeito ao eleitor catarinense e ao eleitor brasileiro, evidentemente.
Eu ouvia atentamente o Deputado Rogério Mendonça defender o voto distrital misto. Eu quero dizer ao ilustre Deputado, evidentemente, que é uma tese que nós temos que discutir muito e aperfeiçoar. Mas eu sou, em princípio, contrário ao voto misto por uma razão: só vão eleger Deputados os Municípios grandes; só vai se eleger, Deputado, o poder econômico, porque 50% são eleitos pelos Distritos. Evidentemente que o Distrito que tem o maior número de eleitor vai eleger todos os Deputados e os Municípios com menos número de eleitor, ou os chamados médios e pequenos Municípios, no voto distrital, estão liquidados. No voto misto, repete-se a mesma matemática.
Ora, um Município com cem mil eleitores evidentemente que pode eleger dois Deputados, enquanto um Município com 50.000 eleitores não vai eleger nenhum.
Portanto, o voto misto, na nossa avaliação de momento, não é salutar para a democracia, porque mais uma vez vamos discriminar os Municípios pequenos e médios sem nenhuma representação. É claro que por outro lado, Presidente, o voto misto tem uma vantagem: toda a região terá uma representatividade, porque, Deputado Rogério Mendonça, será dividido o Estado em Distritos. Se obedecer ao critério das microrregiões, Santa Catarina teria 23 Distritos, isso se a nossa microrregião de Campos Novos for instalada, Deputado Romildo Titon.
Então, nós vamos ter 23 Distritos. Por via de conseqüência, 23 Deputados Estaduais estão eleitos pelo voto misto, ou seja, pelo voto da microrregião.
Então, por um lado é bom, porque toda a região terá uma representatividade. Aí, Deputado Clésio Salvaro, a região Sul desta vez deu um banho nas outras regiões, porque trouxe bastante Deputado para cá. Se não há voto misto, V.Exas. poderão ter certeza de que vai diminuir a representatividade do Sul.
Então eu entendo que é mais democrático esse sistema de hoje, Deputado Rogério Mendonça. Eu acompanhei, eu fiz um curso de administração pública na Espanha e visitei vários países onde se adota o voto distrital. Claro que na Itália funciona bem, na Espanha funciona bem, em vários países funciona bem, porque esses países são pequenos.
Agora, quando o País é grande, como o Brasil, onde nós não estamos... A nossa cultura, Deputado Rogério Mendonça, ainda é muito atrasada para aceitar esse sistema, porque o poder econômico vai sobressair, não tenha dúvida nenhuma.
Nós, Deputados pobres; nós, Deputados que sobrevivem, prezada Pastora, pela sua luta, pelo seu trabalho (aqui todos os Deputados fazem isso, nenhum tem grande poder aquisitivo); nós, Deputados que lutam desesperadamente em busca de soluções que afligem a população de Santa Catarina; nós, que somos os Deputados, como se diz na gíria, formiguinhas, os Deputados miudeiros, os Deputados varejistas, é que vamos lá buscar o nosso doente para interná-lo. V.Exa. tem uma casa que faz isso. Eu tinha, até pouco tempo, na minha residência, um apartamento onde eu acolhia os doentes.
Então, nós é que fazemos esse trabalho de formiguinhas, que vamos buscar solução aos professores, ao setor agrícola; nós, que somos políticos, e queremos ser útil, evidentemente, vamos ser esmagados, Deputado Volnei Morastoni (nós sabemos da sua luta na saúde), pelo poder econômico!
Por isso, eu não concordo no momento, salvo melhor juízo, salvo convencimento melhor ou que haja justiça na distribuição do voto distrital, posso até mudar de opinião, mas, em princípio, sou totalmente contra o voto distrital.
Nós temos que ter o voto assim, na luta! É gostoso, na eleição, Deputado Rogério Mendonça, ir em Brusque conseguir cinco votos que seriam do meu amigo Deputado Ciro Roza, enquanto S.Exa. ia lá na minha região buscar cinco votos; quando nos matos do interior de Frei Rogério, de Brunópolis nos encontrávamos nas festas, nos torneios, nas partidas de futebol e íamos cativar o voto do nosso eleitor; íamos buscar também em Iraceminha, nas reuniões, nos contatos com os nossos amigos, aprendendo a conhecer o povo do interior, o povo sofrido, o povo lutador.
É essa a vantagem das eleições! É isso que nos anima, Deputado Clésio Salvaro! Nós, lá na sua região, com muita luta, com muito sofrimento, numa passagem, conseguimos alguns votos! Como é gostoso essa luta individual! E não através de recursos, da compra da consciência. Vou contar até uma história - vou citar o milagre e não o santo por uma questão de ética e de respeito - de um Deputado que numa certa ocasião, em seu gabinete, ao ser abordado por um de seus eleitores respondeu: "Eu não devo nada! Eu te comprei! Paguei!" Isso é triste!
É por isso que eu sou a favor do voto universal normal, como é hoje.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Onofre Santo Agostini, realmente conhecemos a sua luta na busca de votos em todos os Municípios do Estado, e, quem sabe, até por isso, em Ituporanga, V.Exa. tenha tido uma boa votação. E em respeito nem fui em Curitibanos tirar votos do amigo porque poderiam lhe fazer falta. Mas sobrou o bastante para o nobre Deputado.
Mas acho importante a sua manifestação acerca desse assunto, e eu acredito que deva entrar na pauta, como está entrando no âmbito do Congresso Nacional, da nossa Assembléia Legislativa.
Eu gostaria de fazer apenas uma retificação. Quando eu mencionei que a Comissão Temporária de Reforma Política Partidária do Senado estava propondo o sistema eleitoral distrital misto, assim como está propondo a proibição de coligações, não disse que era idéia minha, que eu defendia o voto distrital misto.
Eu estava dizendo que no Senado Federal a Comissão estava apoiando essa proposta e que eu acredito que deve haver debates, estudos para podermos encontrar um modelo que mais se aproprie ao Brasil e também a Santa Catarina.
O SR. DPEUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Tenha certeza disso, Deputado!
O Sr. Deputado Ciro Roza - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Ciro Roza - Eu quero, em primeiro lugar, dizer que comungo com os seus pensamentos.
Eu gostaria de falar um pouquinho sobre a reeleição. Na verdade, tiveram a oportunidade, nas últimas eleições, aqueles que vieram para a reeleição. O povo é que julgou nas urnas. E acho que fazendo com que se tenha um mandato no Poder Executivo através da reeleição, isso contribui, inclusive, para a cidade, para o Estado e para o País.
Será que instituíram a reeleição só para reeleger o Presidente da República e hoje estão tirando a possibilidade de o povo reeleger aqueles que trabalham, aqueles que prestaram um relevante serviço à sua cidade, ao seu Estado?
Eu sou contra, neste momento, a mudança; sou radicalmente contra. Acho que nós conseguimos dar um passo à frente, a exemplo de outros países que reelegem o candidato quantas vezes ele tiver disposição. É o povo que julga nas urnas, quer dizer, aquele que presta grandes serviços, tenho consciência e convencimento, será reconduzido ao Poder. Acho que nós não podemos tirar esta prerrogativa do nosso povo.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Ciro Roza, comungo com seu pensamento, porque fomos julgados, e se aqui estamos é porque nós recebemos esse julgamento. E coisa melhor do mundo é ser julgado pelo povo de uma forma livre, democrática. Por isso eu acho que julgamento popular é o melhor.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Onofre Santo Agostini, a sua intervenção e a do Deputado "Peninha" é fundamental. Mas eu acho que, já que V.Exa. é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nós não devemos ficar apenas no debate entre meia dúzia de Deputados, porque não adianta ficarmos aqui falando na tribuna, de forma eloqüente, sem nos organizarmos e levarmos a nossa opinião às nossas respectivas Bancadas federais.
Então eu proponho a V.Exa. que capitaneie esta proposta, a fim de discutirmos a reforma política partidária entre os Partidos, para, depois, levarmos a nossa posição a Brasília.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Será na próxima reunião da Comissão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)