25ª Sessão Ordinária - 07/04/1999
O Sr. Deputado Onofre Agostini - Nobre Deputado, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Tenho certeza, Deputado Rogério Mendonça, conhecido popularmente nas urnas como "Peninha", que V.Exa. vai permitir que eu faça esta saudação.
Gostaria de cumprimentar o Prefeito e as demais lideranças do Município de Iraceminha, que estão na Capital para tentar achar soluções para os problemas que afligem a sua gente e a sua terra.
Nós os saudamos pelo respeito e admiração que temos por aquele próspero Município.
E também gostaria de registrar a presença do nosso prezado companheiro, amigo pessoal, ex-Prefeito Sérgio Grando.
Eu até não sei, Deputado Rogério Mendonça, se o ex-Prefeito Sérgio Grando está aqui efetivamente a procura de adeptos a seu Partido ou está com saudades e quer voltar para esta Casa.
E aqui nós travamos, Presidente, com o ilustre ex-Deputado Sérgio Grando, grandes debates: ele, a favor da manutenção da Capital, e eu, pela mudança para a região serrana.
Eu tenho certeza que se o Deputado Rogério Mendonça e o Deputado Romildo Titon e outros Deputados aqui estivessem, nós teríamos conquistado esta grande vitória para Santa Catarina, centralizando a Capital, cuja obra eu entendo como a redentora deste Estado.
Mas, infelizmente, naquela oportunidade, não sei se foi porque o ex-Deputado Sérgio Grando era mais gordo do que eu ou mais simpático, ele nos venceu aqui nos debates e, principalmente, nos votos.
Mas haverá revanche, e eu torço para que o ex- Deputado Sérgio Grando se reeleja para eu poder ter a desforra de vencer, não o Deputado Onofre Santo Agostini, mas o povo de Santa Catarina, que haverá de vencer conquistando, portanto, a centralização da sua capital.
E, finalizando, sem me estender muito, Deputado Rogério Mendonça, gostaria de dar uma notícia triste: tomamos conhecimento, através da imprensa, do falecimento do grande catarinense serrano, Desembargador Vilson Vidal Antunes, filho de São Joaquim, um grande magistrado, um homem que espalhou justiça não só pela nossa região, mas em toda Santa Catarina.
Faleceu com 73 anos de idade e foi nosso amigo particular e amigo daqueles que amam a justiça.
Por isso, lamentavelmente, registramos a perda deste grande catarinense serrano, Vilson Vidal Antunes.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Com certeza, Deputado Onofre Santo Agostini, se nós estivéssemos nos debates com relação à mudança da Capital, talvez quiséssemos que a Capital fosse para Ituporanga. Mas se fosse Curitibanos, estaria bem localizada, como, sem dúvida nenhuma, também aqui em Florianópolis.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria inicialmente de fazer uma saudação a dois ilustres visitantes de Laurentino que estão aqui conosco: meu amigo Vereador Arno Schmidt e o Sr. Raulino, que vieram aqui a Florianópolis, numa comitiva com o Prefeito e outras lideranças, em busca de reivindicações para o referido Município.
Mas o meu pronunciamento, hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com referência ao que está entrando na pauta do Congresso Nacional.
(Passa a ler)
"Está entrando na pauta do Congresso Nacional a discussão da reforma política exigida hoje pela inviabilidade da manutenção da frágil vida partidária brasileira. A nossa legislação tem conduzido para o enfraquecimento dos Partidos Políticos e para o reforço da atuação individual. Isto se verifica em decorrência do nosso sistema eleitoral proporcional com listas abertas, prática que só é vista em dois países do mundo: Brasil e Finlândia.
Na Finlândia não temos notícias de como vão as coisas, mas aqui no Brasil o que temos visto é um estímulo à luta interna entre candidatos enfraquecendo a coesão partidária.
Também é comum entre nós, Srs. Deputados, os Partidos procurarem candidatos entre personalidades e representantes de categorias e grupos sociais que se elegem e acabam independentes dos próprios Partidos. Isso acontece porque os Partidos precisam montar chapas proporcionais atraindo os chamados candidatos de aparelho, representantes de corporações, que somam votos na legenda, mas empunham bandeiras partidárias só até o dia da eleição.
O período pós-eleitoral tem sido o período da fragilidade das instituições permanentes, principalmente os Partidos. A maioria organizada na eleição dura um, dois, quem sabe até três meses.
Em qualquer outro País do mundo, depois de uma eleição, o que se vê é a definição de uma maioria e os compromissos dessa maioria com um determinado programa de ação.
Aqui, nossas eleições têm gerado alguns gerentes, com alguns programas pouco específicos, em torno dos quais não se constitui nenhuma maioria.
Esse exercício penoso se registra em todo o País, com Governos, não importa a que Partido pertençam, tentando constituir maiorias oferecendo em troca favores e vantagens.
A fragilização da vida partidária e a excessiva personalização do voto conduziram, também, à multiplicação dos Partidos, mais uma vez ajudada pela legislação que não oferece restrições ao funcionamento de Partidos sem expressão política nacional, nem incentiva a permanência e o crescimento partidários.
O objetivo da reforma política deverá ser buscar o fortalecimento dos Partidos.
Este fortalecimento resultará na estabilidade política, consolidação das instituições democráticas e garantia da governabilidade, na medida em que permite o estabelecimento de canais de manifestação da vontade popular facilmente identificáveis.
O princípio fundamental da reforma política deve ser o do fortalecimento dos Partidos Políticos como pressuposto indispensável ao fortalecimento das instituições políticas. A valorização do candidato em detrimento do Partido tem propiciado uma situação que facilita a migração partidária, muitas vezes com finalidade meramente eleitoral, em face da ausência de compromisso com os programas partidários.
Sobre este tema há várias propostas em tramitação e das mais diversas, desde proibições de mudança de Partido em um determinado período, até outras que determinam a perda do mandato para todos os cargos e em todos os níveis.
Na época do bi-partidarismo, a fidelidade partidária prevaleceu, mas prevaleceu sob um enfoque complemente diverso. Naquele instante, a fidelidade partidária era uma forma compulsória, já que não havia liberdade de organização partidária, para reter alguém dentro do Partido.
Agora, que há liberdade de organização partidária, a fidelidade partidária é uma necessidade absoluta. Mas o que se vê são verdadeiros passeios coletivos por Partidos.
Quando alguém chega a um ponto de divergência com o Partido nesta ou naquela tese, o constrangimento pode levá-lo a se licenciar, ou em se tratando de uma incompatibilidade permanente este alguém deveria se afastar do Partido. E se o mandato pertence ao Partido, já que ele foi eleito em uma eleição proporcional, isto significaria a perda do mandato. Mas não é isto que tem ocorrido.
A fidelidade partidária deverá ser exigida também em matérias que o Partido considere fundamentais, pois quem entra num Partido deverá conhecer e aceitar as regras existentes no estatuto do Partido.
Resumindo, a Comissão Especial Temporária de Reforma Polítido-Partidária do Senado Federal está propondo o sistema eleitoral distrital misto; a proibição de coligações em eleições proporcionais e novas formas para a substituição e sucessão de Deputados; a fidelidade partidária; a duração de mandato de Senador; datas de posse de detentores de mandatos eletivos; alteração de normas para segundo turno para Presidente da República; fim do segundo turno para Governadores e Prefeitos; implantação do voto facultativo; limitação à publicação de pesquisas eleitorais; sucessão e substituição de Senadores; números mínimos e máximos de Vereadores proporcionalmente ao eleitorado; prazos para comício eleitoral e filiação partidária para candidatos; desempenho eleitoral, acesso ao fundo partidário, ao rádio e à televisão; financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esperamos que, destas discussões no Congresso Nacional, brote um modelo político que viabilize a tomada de decisão, que promova, ao lado do desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades e a melhoria das condições de vida da nossa gente, aprimorando e consolidando a democracia conquistada a duras penas pelo povo brasileiro."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)