18ª Sessão Ordinária - 24/03/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na quinta-feira próxima passada, dia 18, ocupávamos o espaço destinado ao nosso Partido para denunciar o que iria acontecer em Santa Catarina. Só que não acreditávamos que isso aconteceria tão rápido.
Na semana passada, V.Exas. se lembram, denunciamos a manchete da primeira página da Folha de S. Paulo, que dizia: "País estuda privatizar Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, afirma o Fundo Monetário Internacional - FMI, um tal Sr. Michel Candessu." E dizíamos que nessa mesma linha viria a privatização do Besc. Alguns disseram que estávamos sendo precipitados, e a Bancada inteira do PMDB veio em nosso socorro, contribuindo com o nosso discurso.
Ontem à noite fomos informados por alguns Deputados de que haveria esta reunião, para a qual não fui convidado e não participei, e, como advogado que sou, vou fazer aqui uma análise.
Ora é colocado aqui pela Bancada do Governo que, infelizmente, faz-se ausente neste momento para fazer a defesa do que está escrito... Mas eu quero agora fazer uma denúncia e deixar registrado nos Anais desta Casa.
Srs. Deputados, o que se prepara é um plano maquiavélico para destruir e entregar o Banco do Estado de Santa Catarina à iniciativa privada, inclusive parece que já está até com o endereço marcado, isto é, para quem ele será entregue.
Por isso nós, que somos catarinenses e que temos sempre ocupado esta tribuna para defender a empresa, o patrimônio, o trabalho e o emprego dos catarinenses, não podemos permitir que o Banco do Estado de Santa Catarina - o Besc - seja entregue ou privatizado, através desta Casa, porque o Governo já sabe que aqui não encontrará eco, não encontrará condições de votos para entregá-lo. Ele já planeja uma atitude e uma criação, que eu digo e denomino como maquiavélica, procurando usar de artimanhas, de uma dança de números para uma intervenção federal ou uma federalização desse banco.
Mas a comprovação - sou advogado e não levanto a tese sem apresentar uma prova - está aqui. Este é um fax do BNDES, aliás, é um fax que poderá ser consultado dentro da Internet por qualquer cidadão que tenha acesso a ela. Então, conforme esse fax, o Besc é um banco que vai bem, é um banco que teve a sua situação financeira aprovada e declarada pelo Banco Central do Brasil no ano passado. Ele tem uma situação estável, inclusive é considerado o melhor banco do Estado e um dos melhores bancos do País.
E digo mais, neste País só privatizam o que vai bem. As empresas que vão mal, os bancos que vão mal fecham as portas. E o Besc, que vai bem, eles querem privatizar, porque é um banco viável.
Por isso, Srs. Deputados, nós não podemos admitir que se venha aqui dizer que a situação é esta, que não vamos levantar quem quebrou o Besc, mas eu digo: está na imprensa quem quebrou o Besc. Em 1986 ou 1987, quando Pedro Ivo assumiu, nosso saudoso Governador, o Banco estava quebrado, mas ele teve a honra de reerguê-lo e de levantá-lo, banco este que é o orgulho dos catarinenses, um banco com estabilidade financeira e econômica.
Por isso nós todos sabemos quem já quebrou o Banco uma vez. Então, é necessário que a sociedade catarinense relembre bem que foi o falecido ex-Governador Pedro Ivo Campos que o reergueu e até hoje funciona muito bem.
Esse clima que está sendo criado aqui é para que as pessoas façam uma corrida ao Besc e retirem o seu dinheiro do banco, para que então possam justificar uma intervenção federal ou uma federalização.
Então, isso não vamos admitir, e é necessário que a sociedade catarinense se mobilize para que isso não aconteça com o nosso maior patrimônio, que é o Besc.
Srs. Deputados, se o Besc for privatizado, mais de 40% das agências vão ser fechadas, porque elas não serão lucrativas, e o Besc serve para manter a sua função de desenvolvimento social, de garantia do desenvolvimento da agricultura no interior deste Estado.
Enfim, nós, Deputados, que fomos escolhidos pelo povo catarinense, temos o dever de defender este patrimônio, que é um patrimônio de todos os catarinenses.
O SR. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Ronaldo Benedet, gostaria de parabenizar V.Exa. por este tipo de encaminhamento, anteriormente ao pronunciamento do Deputado Jorginho Mello.
Nós tivemos, recentemente, a venda de algumas empresas brasileiras, patrimônio do povo brasileiro. E eu perguntaria: onde está a CSN? Onde está a Vale do Rio Doce? Porque hoje estamos mendigando recursos do FMI, estamos com o caixa quebrado! Nós vendemos e trocamos por papel podre!
Então, Srs. Deputados, esperamos das autoridades coerência e responsabilidade, pois este agora é um momento decisivo para Santa Catarina.
É por isso que esperamos que este Parlamento saiba honrar, neste instante, o patrimônio do povo de Santa Catarina.
E tenho dito em todos os momentos que se é a favor até um certo limite, mas com controle majoritário do Governo do Estado não só para o Besc como para a Casan e para a Celesc.
Por isso, quero aqui deixar a minha solidariedade e dizer que, dentro das minhas possibilidades, tudo farei para que o Besc continue sendo um banco público e o orgulho do povo de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Manoel Mota.
Sabemos da aflição dos funcionários do Besc e daqueles que se dedicam à manutenção e ao bom andamento deste banco, e a nossa defesa não vem só neste sentido, mas principalmente pelo que significa este patrimônio do Estado. O Besc já faz parte da nossa economia, da vida diária de cada cidadão catarinense.
Para que serviram as privatizações no Brasil? Que destino tomou o dinheiro dessas vendas? Foi destinado à saúde, à educação, à geração de empregos? Em que valor?
Essas são indagações que devemos fazer, porque não pode agora Santa Catarina ser caudatária de um processo que está em desuso. Essa moda do neoliberalismo, a das privatizações, já caiu!
Santa Catarina sobreviveu, apesar de todas as dificuldades ainda no Governo passado...
Falando em Governo passado, o PMDB está aqui de cabeça erguida, e se houve alguém que por acaso tenha cometido erros, gostaríamos que os nomes fossem citados, porque ocorreram insinuações no sentido de tentar inibir e intimidar o nosso Partido. Então, se há alguém que por acaso tenha cometido erros, que os pague; não será uma instituição nem uma sigla partidária que vai pagá-los. E não nos curvaremos nesta Casa, lutaremos em defesa do Banco do Estado de Santa Catarina, que é um patrimônio dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)