101ª Sessão Ordinária - 17/11/2010
O SR. DEPUTADO FLAVIO RAGAGNIN - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Eu, novamente, faço uso da palavra neste plenário para abordar dois assuntos que reputo de relevante importância. Primeiramente vou falar sobre o art. 170, que beneficia em torno de 55 mil alunos em Santa Catarina nas mais diversas universidades do estado.
Eu ouvi atentamente o deputado Antônio Carlos Vieira, que é sempre um aprendizado, dizer que o estado arrecada R$ 1 bilhão ou R$ 1,2 bilhão por mês! Naturalmente, se compararmos, deputado Antônio Carlos Vieira, a arrecadação de hoje com aquela de quando o sr. foi secretário, em torno de R$ 250 a 300 milhões, causa-nos inveja de ver tanto dinheiro circulando neste governo. Mas o mais importante de tudo é que essa lei, esse incentivo, vem beneficiar naturalmente os alunos mais carentes do estado de Santa Catarina. Tenho ouvido reportagens em emissoras de televisão e jornais de Concórdia e região dizendo que o estado paga as bolsas em parcelas, que até agora pagou seis parcelas e está devendo quatro parcelas para as demais universidades.
Em Concórdia, especificamente, a Universidade do Contestado passou e passa por dificuldades, ou seja, não a universidade, mas os alunos passam por dificuldades também, porque uma vez recebendo o benefício da bolsa, é natural que eles se preparem para isso. Existe uma parcela do primeiro semestre e mais cinco parcelas do segundo semestre para receber, quer dizer, das dez parcelas existentes, receberam só quatro parcelas, tendo seis parcelas ainda a receber. Toda essa arrecadação do estado que existe hoje deveria privilegiar, naturalmente, os alunos, porque a educação deve ser prioridade e, por isso, estamos muito preocupados.
Então, quero chamar a atenção para o aspecto de que existem dívidas que devem ser proteladas, como o caso dos precatórios, que podem ser arroladas, porque não são de tanta importância e necessidade urgente. Mas quando se trata de educação, é de fundamental importância que os alunos carentes possam ser atendidos logo. E sei que há alunos que vão ter dificultada a sua matrícula para o ano novo, se não estiverem em dia com suas parcelas. É necessário que se reveja esse assunto junto ao governo do estado, junto ao novo secretário da Educação, para que esses recursos sejam prioritários e pagos regularmente.
Outro assunto que me faz pensar, analisar e agir com vagar é com relação a essa euforia da abertura do Mercado Comum Europeu à carne suína, às importações da carne suína. Nós acompanhamos esse assunto e vivo o dia a dia dos nossos agricultores. Inclusive Xavantina, que faz parte do alto Uruguai catarinense, é o município que possui mais suínos per capita deste país e Seara é o município que possui mais suínos por área do país.
Então, convivemos com a situação dos nossos agricultores, mas quero salientar que saíram reportagens. E inúmeros políticos ligados à agricultura estão elogiando, por exemplo, a abertura do trabalho, enfim, deputado Antônio Carlos Vieira, todo mundo quer puxar brasa para o seu assado. Claro que todos têm o seu valor, porque todos se empenharam. Mas quero aqui salientar esse assunto, porque acompanhei de perto a coragem, a decisão, de não vacinar o nosso rebanho, quando o deputado Odair Zonta foi secretário da Agricultura. Inclusive, numa conversa, ele disse que essa atitude era uma cartada decisiva para a sua vida pública, porque se desse alguma coisa errada ele estaria liquidado perante os produtores de suínos. Foi uma decisão muita corajosa! E o governador Esperidião Amin endossou a atitude do deputado Odair Zonta dizendo que o estado está vivendo um momento que não deve haver vacinação, que temos que ter um estado livre, sem vacinação. E assim foi determinado pelo governador Esperidião Amin.
Agora, depois disso, naturalmente que o secretário da Agricultura, sr. Enori Barbieri, por exemplo, fez o seu papel, trabalhou bem, correu atrás. O deputado Moacir Sopelsa, quando secretário da Agricultura, também fez o seu trabalho, assim como o ex-governador que saiu agora, Luiz Henrique da Silveira. E temos que salientar, sem medo, as atitudes corajosas que vieram proteger o pequeno produtor de suínos da nossa região.
Mas essa euforia é perigosa, porque quem deve ser mais elogiado é o produtor que cumpriu com todas as exigências ambientais, as exigências das empresas, as exigências do mercado comum europeu e do mercado russo. Eles exigiram muitas coisas do suinocultor, e ele cumpriu com a sua obrigação.
São necessários, deputado Vieirão, três anos de bons tempos para a suinocultura recupere o que investiu na manutenção do plantel e na questão ambiental. Então, deve-se salientar o grande esforço do pequeno produtor. E não nos vamos precipitar nessa euforia, porque ela é perigosa. Não podemos achar que vai ser um mar de rosas.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FLAVIO RAGAGNIN - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Flavio Ragagnin, temos que salientar que o estado de Santa Catarina deve muito a Xavantina e a Seara, por terem recuperado todas essas notícias negativas com relação ao rebanho suíno catarinense. Mas quero deixar registrado que vários deputados aqui neste Parlamento eram contra a manutenção do sistema sanitário de Santa Catarina. Queriam obrigar que Santa Catarina procedesse à vacinação, tirando do estado a vantagem que agora volta a usufruir.
Então, temos que lembrar não só dos que foram positivos, como o então secretário da Agricultura, Odacir Zonta, e Esperidião Amin, como governador, mas também daquelas bocas alugadas, que exigiam que aqui fosse feita a vacinação. Se quisermos fazer um retrospecto, basta olharmos os jornais. Houve até a posição junto ao Judiciário para que determinasse a realização dessa vacinação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FLAVIO RAGAGNIN - Nobre deputado, agradeço o seu aparte. Mas ficamos emocionados quando falamos sobre suinocultura, porque convivemos com o pequeno agricultor e sabemos o que ele sofre desde a criação do leitão, a conservação da propriedade e o trabalho árduo dele e dos filhos, muitas vezes sem poder mostrar para a juventude lá na sua propriedade alguma perspectiva. Eles não conseguem mostrar: "Filho, é por aqui o caminho". Eles não tinham um caminho, mas não desistiram.
Então, quando vejo essas manifestações de euforia, fico feliz, porque é a redenção da suinocultura do estado de Santa Catarina, especialmente do alto Uruguai catarinense.
Quero me congratular com o produtor. Este, sim, fez o seu papel e teve coragem, valentia - e falo sempre como o oestino é valente e aguenta o tirão. E hoje, talvez, quem sabe, vamos receber as benesses de ter insistido...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)