79ª Sessão Ordinária - 04/08/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sra. deputada, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia e pela Rádio Alesc Digital ou aqui neste plenário, na tarde desta quarta-feira, eu gostaria de voltar ao assunto do qual eu falava pela manhã, ou seja, da situação dos agricultores pobres do município de Imbituba, bem perto da capital.
Esses agricultores têm feito uso natural do solo em terreno público ao longo de décadas, têm plantado e colhido de forma independente e autônoma, no sentido de manter as suas famílias e evitar o aprofundamento da barbárie social.
Lamentavelmente mais uma vez, em pleno século XXI, o estado, através dos seus poderes constituídos, acaba optando pelo interesse dos grandes blocos econômicos, dos monopólios, e está desalojando, arrancando da terra plantadores de mandioca, que produzem farinha no município de Imbituba, em nome do chamado progresso. Aliás, há 100 anos os poderes constituídos do estado, em nome da Lander Corporation e outros interesses econômicos, arrancaram do solo os caboclos, os posseiros do planalto catarinense, do meio-oeste catarinense, da serra catarinense, num episódio que ficou conhecido como a Guerra do Contestado. E hoje, 100 anos depois, volta e meia nós ficamos aqui homenageando os lutadores do Contestado. Falou-se, hoje pela manhã, inclusive, na votação da LDO, de criar a universidade do Contestado, a Udesc do Contestado. Enquanto isso o estado continua fazendo e agindo daquela mesma forma que agia 100 anos atrás, no caso específico de Imbituba, tirando pequenos produtores rurais, pequenos agricultores, agricultores pobres, da terra pública que tomaram posse, fazendo uso do direito natural e do uso do espaço geográfico público como espaço de reprodução da vida.
Em nome da Engesul, da Votorantin, dos interesses de exportação, dos monopólios instalados em Santa Catarina ou com vontade de se instalar aqui, o estado e seus Poderes, o Ministério Público, temos que citar, o Poder Judiciário, o Poder Municipal de Imbituba e por certo o silêncio do Poder Público estadual, do Executivo, estão mandando arrancar da terra essas dezenas de famílias para entregar esse território a alguns grupos privados.
Consta que venderam terrenos do estado há menos de dez anos, deputado Antônio Ceron, por R$ 0,11 o m². Até mesmo aqueles produtores de mandioca e de farinha, que são pobres, comprariam por esse preço, mas o estado não lhes ofereceu. Venderam para um grupo empresarial que agora está passando adiante para construir fábrica de cimento, de industrialização de produtos do cimento, para construir uma rodovia. E, pasmem, srs. deputados, o traçado da rodovia que querem construir na região vai passar exatamente em cima do engenho que os produtores rurais, plantadores de mandioca, produziram e construíram com os seus próprios braços, há alguns anos, na cidade de Imbituba, aqui, pertinho da capital.
Estivemos no extremo oeste, em Campo Erê, que é uma região plana, na semana passada, e eis que de repente a estrada faz uma curva. E a explicação para ter aquela curva num terreno plano é que os agricultores de Campo Erê bloquearam o serviço da construtora quando a rodovia foi construída e proibiram que derrubassem uns dez pinheiros de Araucária que existem lá. Pela sua força fizeram mudar o tracejado da estrada, para que os pinheiros, a araucária, fossem preservados. Aqui em Imbituba, não. Definiram a estrada para passar exatamente em cima do engenho, que é para derrubar o direito natural, destruir aquelas comunidades tradicionais do litoral catarinense.
Eles estão trabalhando e querem continuar trabalhando, mas parece que os poderes deste estado capricham em desalojar as pessoas pobres do campo, mandando-as para a periferia das cidades e para as favelas, incrementando a violência urbana e a barbárie social.
É evidente que os produtores e os agricultores são pessoas formadas e não vão se perder na vida. Aliás, esses associados da Associação Comunitária Rural de Imbituba, a Acordi, têm mais de 50 anos de idade e não vão se corromper. São capazes de morrer lutando pelo seu direito, mas não vão se corromper. No entanto, as gerações futuras ficam comprometidas, sem a possibilidade, sem o direito à reprodução da própria vida.
Quero apelar aos poderes do estado, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, ao governador do estado, ao secretário da Segurança, ao comandante da Polícia Militar, ao prefeito municipal de Imbituba, José Roberto Martins, uma pessoa de bom trato, e são os eleitores dele inclusive que estão sendo desalojados por ordem do Poder Judiciário... Lamentavelmente, a Polícia Militar é usada para essa tarefa. Nenhum doutor desses vai lá discutir isso pessoalmente com os agricultores. Ele manda a Polícia Militar executar o serviço, repito, em nome de interesses privados de uma, de duas, de meia dúzia de monopólios, arrasando, destruindo a vida.
Alguns agricultores de Imbituba já perderam a terra, deputada Ana Paula Lima, foram desalojados, mas estão no barracão, no acampamento do engenho e prometem resistir, porque entregar a sua terra é entregar a própria vida. É o que dizem!
Estive lá na noite de ontem, e eles me presentearam, assim como a outras pessoas, com uma quantidade razoável de farinha que eles produzem com o suor do trabalho deles, e estão chamando todas as autoridades para irem lá conhecer aquela realidade e valorizá-la.
Quero fazer um apelo aos poderes do estado, para que conheçam mais de perto a realidade, como ela é e não como está no papel frio que aceita tudo. Então, vão lá conhecer os produtores de mandioca de Imbituba, associados à Acordi e a outras comunidades de Imbituba, que estão ameaçadas também de despeso pelas mesmas razões, pelos mesmos interesses econômicos.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima Estamos acompanhando esse problema, deputado Sargento Amauri Soares, inclusive fizemos uma audiência pública lá, estivemos no Superior Tribunal falando com o ministro, em Porto Alegre também, no Tribunal Regional, juntamente com os integrantes da Acordi, com a presidente Marlene Borges. E hoje de manhã, juntamente com o deputado Décio Góes, participamos de uma reunião no Incra, que tem interesse de dar aquelas terras àqueles agricultores.
Mas convido v.exa para participar conosco, na próxima sexta-feira, às 10h, da negociação com o prefeito de Imbituba, o dono da empresa Engesul, a fim de mediarmos essa resistência dos agricultores e dos pescadores, para que seja dada uma solução a essa questão. Há muitos anos que deveria ter sido dada essa solução.
Portanto, marcamos a audiência pública para as 10h, na prefeitura municipal de Imbituba, para que de uma vez por todas seja resolvido o problema daquelas pessoas que há muito tempo vêm sofrendo com a incompetência do governo municipal, do governo estadual. E nós, como parlamentares, estamos em defesa da vida, em defesa das terras para aqueles agricultores.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima. Estive lá ontem e convidaram-me para essa reunião. E farei o possível para estar presente, considerando a importância do ato, assim como teremos gente da nossa parte participando de todas as reuniões que aconteçam lá.
Quero crer que ainda, com essas reuniões e com esse debate, se consiga chegar ao bom senso no sentido de não cortar o direito natural dos produtores rurais em relação ao espaço territorial, onde reproduzem a própria vida.
Há que se ter uma solução que não seja exclusivamente o interesse dos grandes monopólios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)