55ª Sessão Ordinária - 23/06/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, até porque não sei o que está acontecendo na tríplice aliança... O deputado Darci de Matos veio aqui solidarizar-se com a demanda dos servidores da Saúde, e é necessário que seja aplaudido. Mas a deputada Angela Albino fez uma sugestão de este Poder Legislativo tomar uma posição em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde e da população, que está abandonada nesse setor de atendimento, assim como em outros também. Ela disse que a Assembleia Legislativa não deveria votar mais nada enquanto o governo não negociasse com a categoria da Saúde, que está em greve.
É evidente que nós estamos de acordo com isso. Agora, isso só vai acontecer se pelo menos um dos partidos da tríplice aliança tomar essa posição. Pode ser o Democratas, já que o deputado Darci de Matos veio aqui e colocou-se à disposição. Se o Democratas disser que não vota mais nada com o governo enquanto ele não resolver esse impasse da greve e da demanda dos trabalhadores da Saúde, com certeza esta Assembleia para, porque, como vocês têm visto, ela está meio assim, pelo menos enquanto vocês estão aqui.
Portanto, esse é o desafio que está lançado. Quem quer efetivamente resolver e solucionar a greve, atendendo à demanda dos servidores da Saúde e caminhar no sentido de resolver esse grave problema do abandono da saúde pública, precisa tomar uma posição como partido.
Parece que o PMDB não apoiará mais Raimundo Colombo. Então, quem sabe o DEM possa, efetivamente, tomar uma posição com vigor, deputado Genésio Goulart. Nós estamos plenamente à disposição para isso.
Mas quero fazer uma reflexão do debate que foi feito na manhã de hoje pelos deputados que assomaram à tribuna para falar a respeito do abandono do serviço público em geral, do caos na segurança pública. Há deputado do governo fazendo audiência pública para gritar contra a secretaria da Segurança e contra o governo, porque o prefeito da sua cidade, a população e os comerciantes não suportam mais o aumento da criminalidade.
No norte da ilha temos 170 mil pessoas e apenas nove policias para trabalhar a cada período; e se ainda três pegam dispensa médica, fica meia dúzia para 170 mil pessoas. O presídio de Itajaí está fechado por intervenção. As delegacias estão superlotadas. Aqui na Grande Florianópolis não é diferente. A situação do sistema prisional é caótica em Blumenau, na Grande Florianópolis, em Itajaí e em Tubarão. As delegacias não dão mais conta.
Havia, anos atrás, um projeto para solucionar os problemas e prevenir a criminalidade no maciço do Morro da Cruz. E nessa semana uma pessoa me trouxe, mais uma vez, uma série de documentos sobre um projeto feito há cinco anos, no governo Luiz Henrique da Silveira. E há generosas fotos do próprio governador Luiz Henrique da Silveira, dos secretários e do comandante-geral daquele período, além de outras autoridades do governo e de instituições muito conhecidas, mostrando todo um trabalho que iria resolver o problema da falta de segurança na região do maciço do Morro da Cruz.
Há fotos do efetivo em forma, há fotos da entrega de viaturas e de equipamentos, de helicópteros pousando - foi até construído um heliponto -, de dezenas de policiais em forma para a visita de autoridades àquele local, do governador Luiz Henrique da Silveira cumprimentando, sorridente, a mão dos policiais que, em 2005, acreditavam nele. Há fotos de outras autoridades, inclusive deputados - e não vamos citar os nomes -, eis que iriam resolver o problema do maciço do Morro da Cruz.
Criaram a 6ª Companhia do 4º Batalhão. Há fotos de policiais com cães educando crianças e adolescentes, ensinando os garotos a tratar um cão da Polícia Militar. Tudo muito bonito. Há uma escolinha de futebol organizada por policiais, ou seja, aquilo que a Polícia deveria estar fazendo para integrar-se com a população.
Sabem o que existe lá agora, nesse final de feira do governo da tríplice aliança? Existe tão-somente um policial trancado dentro da base para não ser atingido por uma bala de fogo.
O estado investiu milhões para construir aquele heliponto. Teve dinheiro, deputado Décio Góes, do governo federal, porque ia ser a polícia comunitária, na filosofia do Pronasci, que ainda não existia na época. Há fotos maravilhosas. Mas tudo isso está abandonado em defesa de uma Polícia que deve ser comandada pelo coronel Newton Ramlow para reunir 500 policias no dia em que há dois mil estudantes manifestando-se contra o aumento da passagem. Nesse dia apareceram 500 policiais a comando do coronel Newton Ramlow.
O que fizeram com aquele dinheiro que veio do governo federal para fazer polícia preventiva no maciço do Morro da Cruz ninguém sabe. Mas essa é a realidade. A da Saúde vocês conhecem muito mais do que nós, que estamos aqui. Merecia que visitássemos mais os estabelecimentos de saúde da Grande Florianópolis e do estado inteiro para entrar em desespero juntamente com os trabalhadores que estão lá. Eles, que estão acostumados com aquela situação, estão em desespero. Imaginem se os deputados forem visitar!
A deputada Professora Odete de Jesus falava sobre o hospital de Caçador, e ela tem toda razão no que disse. Mas agora é preciso fazer uma reflexão. Os parcos direitos que a Constituição Federal de 1988 criou em termos de estado, de bem estar social, têm sido destruídos pelos sucessivos governos, desde 1990.
Aquilo que não entregam para a iniciativa privada aqui em Santa Catarina, através dos contratos de gestão com grupos de amigos, muitas vezes, é fechado por falta de funcionário, como aconteceu ontem com um andar inteiro no Hospital Celso Ramos, no Hospital Infantil Joana de Gusmão, no IPQ, na emergência do Hospital Regional de São José. Ou seja, aquilo que não dá para privatizar eles fecham e abandonam a população.
Não adianta vir fazer discurso bonito em defesa dos servidores, se a filosofia do governo da tríplice aliança tem sido destruir o serviço público. É preciso deixar isso bem claro: estão tentando convencer a população de que se precisa privatizar e esquartejam até ninguém aguentar mais, até os próprios servidores pedirem para se aposentar, pedirem para sair e ir para outro lugar, baixarem no médico, por não suportarem mais a pressão psicológica e física de escalas extenuantes, de situações gritantes que atentam contra a própria saúde.
Querem destruir mesmo. E precisamos refletir sobre que tipo de sociedade, de estado, que queremos. Um estado que tem se tornado cada vez mais aristocrático, mais duro. Aquilo que ainda continuam chamando de estado democrático de direito é um estado cada vez mais autocrático, que combate com força os trabalhadores, que os pune, judicializa e criminaliza. Um estado que quer atender a 5% da aristocracia do serviço público e abandonar 95% dos servidores à amargura, como está fazendo com a Saúde, como está fazendo e fez de forma vil aqui com os servidores da Segurança Pública, com todos, mas especialmente com os praças da Polícia Militar e do Copo de Bombeiros. Atendeu a 5% de forma generosa e está massacrando a maioria, justamente aqueles que atendem, na linha de frente, à população. Isso é para destruir o serviço público, para que a população pare de acreditar nele, ou seja, é um plano de destruição que dá cada vez mais dinheiro a grandes blocos econômicos.
Essa situação precisa ser revertida e isso só vai ocorrer com a organização da classe trabalhadora, lutando para constituir outras formas de organização, ou fortalecendo as mesmas formas de organização no sindicato, na luta de base, na luta da sociedade por uma sociedade mais justa.
Os partidos, infelizmente a maioria, estão só negociando. E ninguém diz nada. Só a classe trabalhadora se manifesta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)