81ª Sessão Ordinária - 01/09/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, sr. presidente! Sr. presidente, srs. deputados, retorno à tribuna para comunicar duas notícias, sendo uma delas muito boa. E aproveito para compartilhar essa vitória com todas as assistentes sociais do nosso país e do estado de Santa Catarina, com relação à sanção do projeto de lei que fixa 30 horas semanais para a jornada de trabalho da categoria profissional de assistência social.
Essa é mais uma demonstração do governo do presidente Lula de sensibilidade e de reconhecimento, uma vez que atendeu às reivindicações dos assistentes sociais, apoiados pelos representantes da Central Única dos Trabalhadores e entidades sindicais, através da Lei n. 12.317, de 26 de agosto deste ano, que assegura 30 horas semanais que irão possibilitar investir na qualificação e elevar a dedicação da prestação dos serviços desses profissionais da assistência social.
Por outro lado também nós, da área da Saúde, da Enfermagem, continuamos na luta respaldando também o objetivo de aprovar o Projeto de Lei n. 2.295/00, que reduz a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, matéria esta que tramita no Congresso há muito tempo.
Nós, no último dia 27, em Blumenau, juntamente com o deputado federal Décio Lima e com o Conselho Regional de Enfermagem, tivemos uma empreitada esta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que ele coloque o mais rápido em pauta a aprovação dessa matéria. E temos certeza de que o Congresso Nacional vai aprovar as 30 horas para essa categoria tão importante e imprescindível, que é a categoria da Enfermagem.
Este é um assunto relevante, uma vitória para os assistentes sociais.
A outra notícia, e infelizmente não é tão boa - ela é péssima, inclusive, para o nosso estado, sr. presidente - é que no último domingo mais uma vítima da violência doméstica chocou o estado de Santa Catarina no município de Chapecó, o que torna maior ainda o número de homicídios de mulheres vítimas de violência.
Na cidade de Chapecó, uma mulher de 39 anos foi degolada na frente de dois filhos, um menino de 11 anos e uma menina de 12 anos. O principal suspeito é o seu ex-marido. Trata-se de um crime com requintes de crueldade, de covardia, ignorando, inclusive, o apelo desse menino e dessa menina que viram a sua mãe ser degolada pelo ex-marido. As crianças gritavam por socorro enquanto presenciavam esse crime em que a mãe era morta pelo pai dessas duas crianças.
Lamentável ainda, sr. presidente e povo catarinense, é que os dados oficiais são alarmantes, pois em dez anos dez mulheres foram assassinadas por dia. Os motivos são quase sempre passionais, ou então a negativa de a mulher fazer sexo ou manter a relação afetiva, além das discussões dentro de casa que levam a esse cenário aterrorizante.
Senhoras e senhores, é lamentável que as mulheres ainda paguem com a própria vida - e muitas vezes deixando os seus filhos órfãos -, sendo vítimas da violência e da opressão. E o pior: perpetuando as sequelas emocionais nas crianças que presenciam as suas mães serem mortas por seus companheiros.
Eu tenho sempre afirmado, sr. presidente, que essa cultura perversa precisa mudar. E para isso as mulheres têm que quebrar o silêncio e denunciar quando são vítimas de violência em suas casas, pois essa é a única forma que temos para garantir o direito que todo ser humano tem de viver com respeito e sem violência.
Em Chapecó houve mais uma vítima esta semana, sendo que duas crianças presenciaram a sua mãe ser morta pelo seu ex-companheiro.
É lamentável, sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro, que Santa Catarina seja o único estado da nossa federação onde o governador Leonel Pavan ainda não assinou o pacto para o combate à violência doméstica no estado.
Santa Catarina precisa de mais casas abrigos para abrigar as mulheres vítimas de violência. Santa Catarina precisa de mais delegacias para atender a essas denúncias. Santa Catarina precisa respeitar as mulheres catarinenses que estão sendo mortas no dia a dia perante os seus filhos. Por isso, sr. presidente, Santa Catarina merece respeito por mulheres e respeito pelas nossas crianças.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)