40ª Sessão Extraordinária - 07/12/2010
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, na tarde desta terça-feira, meu líder Silvio Dreveck, quero colocar aqui uma preocupação que considero pertinente sobre um grande investimento no sul do estado.
Primeiramente, vou fazer um comentário sobre as emendas que já apresentei e que vou defender amanhã. E posteriormente quero tecer um comentário especificamente com relação à barragem do rio do Salto.
Nós apresentamos a Emenda n. 0087, referente à R$ 13 milhões para a barragem do rio do Salto; uma emenda referente a R$ 12 milhões para a SC-445, que liga o município de Siderópolis a Urussanga; uma emenda referente a R$ 5 milhões para a rodovia que liga Urussanga a Lauro Müller, passando pela comunidade do Rio Carvão, em Barro Branco; uma emenda de R$ 2,5 milhões para a rodovia que liga a BR-101 ao Balneário Esplanada que está em execução, mas dependendo ainda de um acréscimo de liberação de recursos; uma emenda de R$ 5 milhões para o anel de contorno viário de Criciúma, uma obra que consideramos extremamente importante porque interliga todos os municípios da região carbonífera. Está no seu cronograma de execução escalada em três etapas, sendo que duas já foram executadas e a terceira etapa necessita também do projeto estrutural e ambiental e a ordem de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões. Por isso, estamos apresentando essa emenda no valor de R$ 5 milhões.
Apresentamos também uma emenda de R$ 3 milhões para a rodovia que liga Cocal do Sul à Estação Cocal, passando pela área industrial; uma emenda de R$ 2 milhões para a rodovia que liga Pedras Grandes a Urussanga, passando pela comunidade de Pindotiba; uma emenda de R$ 800 mil para o Instituto de Cardiologia da Grande Florianópolis.
Sr. presidente, srs. deputados, eu fiz questão de utilizar a tribuna até para chamar a atenção da obra que nós caracterizamos como a prioridade do extremo sul catarinense, uma obra que já está elencada no Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 46 milhões, desde o ano passado.
O estado baixou um decreto denominando a área da comunidade Areia Branca de utilidade pública e, com isso, deixando desabrigados, desassistidos, sem rumo, sem norte as 53 famílias ainda restantes, que necessitam de um montante de R$ 13 milhões para terem promovidas as desapropriações das suas propriedades.
Ora, senhores, se o governo promove e baixa um decreto denominando a área de utilidade pública, se temos os recursos assegurados no Programa de Aceleração do Crescimento, o estado precisa fazer a sua contrapartida, através das desapropriações dessas propriedades, mas não faz. Reiteradas vezes, reiteradas reuniões, audiências públicas, o Fórum de Desenvolvimento Regional promovido no sul estabeleceu também como prioridade para o extremo sul essa obra; no entanto, não se toma providências.
Por isso, tomamos a liberdade de apresentar essa emenda no valor de R$ 13 milhões. Inclusive, o deputado Manoel Mota e a deputada Ada De Luca também o fizeram, e nós haveremos de compactá-las, as três em uma só, para que possamos juntos buscar a garantia dos 21 votos necessários para inserir essa obra no contexto do Orçamento do estado.
Eu fico preocupado porque essa barragem vai, além de regularizar a vazão dos níveis de água em épocas de cheia e de estiagem, promover a garantia do abastecimento para a irrigação do arroz que é produzido naquela região. São dezenas de milhares de hectares que são produzidos, que são plantados, cultivados, além do abastecimento à população que é prioridade e do potencial turístico que se vai desencadear naquela região.
O anel do contorno viário de Criciúma está, por consequência dos recursos que o estado dispõe, eis que é possível fazer o remanejamento... É uma questão de vontade política por parte do governo do estado.
O PPA encerra em 2011, e em 2011 nós vamos promover o novo Plano Plurianual para os próximos quatro anos. E essa obra estaria garantida, podendo assim dizer, evidentemente dependendo do compromisso e da vontade do governo. Por isso, não temos tanta preocupação.
Para a via rápida de Criciúma estão alocados R$ 50 milhões, que vai interligar a BR-101 com Criciúma, colocando Criciúma dentro da BR-101.
Temos também os investimentos do aeroporto regional, que a partir do ano que vem esperamos que entre em operação, com o terminal de passageiros, agregando valor e renda, juntamente com o terminal também de cargas.
Por isso, é uma preocupação pertinente não só deste deputado que vos fala, mas de todos os deputados do sul de Santa Catarina, mesmo porque a nossa região vem crescendo muito distante da proporção em que cresce o norte do estado. O norte cresce de 10% a 12% e o sul, de 2,5% a 2,7%, por falta, realmente, de infraestrutura.
Reiteradas vezes tenho convocado, através dos debates feitos pelas associações comerciais, industriais do sul, a Aciva, do vale do Araranguá, a Acic, de Criciúma, e a Acit, de Tubarão, no sentido de que nós temos a oportunidade, neste mandato, de ainda deter 20% do Parlamento de Santa Catarina. Tínhamos 25%, deputado Antônio Carlos Vieira, ou seja, dez deputados. Com a ida do deputado Julio Garcia para o Tribunal de Contas e o deputado Clésio Salvaro exercendo o mandato no município de Criciúma, como prefeito, nós fomos reduzidos a 20% e permanecemos nestes 20%.
Mas crescemos com relação à instância federal, pois saímos de dois federais para três. O deputado Jorge Boeira, o deputado Edinho Bez, e agora, também, o deputado Ronaldo Benedet, que está saindo desta Casa para a esfera federal, além do vice-governador do estado, que também é da região sul, é de Criciúma.
Por isso, espero, tenho a expectativa e a esperança de que amanhã nós possamos lograr êxito com relação a estas emendas apresentadas. Quero fazer aqui, também, um gesto de agradecimento ao relator Marcos Vieira, que oportunizou a condição no PPA, de R$ 3 milhões, ao Hospital Santa Catarina, que atende hoje toda demanda do sul do estado.
Apesar de ser gestor pleno, atende à região do vale do Araranguá e a região de Tubarão. Aliás, de Passos de Torres até Paulo Lopes todas as crianças recém-nascidas que necessitam de atendimento neonatal, recorrem ao Hospital Santa Catarina, no município de Criciúma.
Por isso, fazemos desta tribuna esta deferência e este agradecimento e esperamos poder contar com a participação dos srs. parlamentares para podermos inserir no Orçamento, no PPA, e no Orçamento que vamos votar na próxima semana, os recursos necessários para os investimentos do sul do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)