25ª Sessão Ordinária - 07/04/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados e sra. deputada, catarinenses que nos acompanham, servidores sofredores, persistentes, que estão aqui desde a Páscoa dos servidores, que ainda não chegou, e resistem bravamente acompanhando o drama que vive esta Assembleia Legislativa, porque o problema foi transferido para cá, ou seja, é uma discriminação jamais vista na história do funcionalismo público de Santa Catarina. Acho que a última também foi praticada por essa gente, quando eles tiraram três meses de salários.
(Manifestações das galerias)
Foi o mesmo time! Foram três meses, porque eu digo sempre que não há ladrão maior do que aquele que rouba o salário do seu servidor. É preciso manter isso na memória dos funcionários públicos, porque alguns fazem de conta que não aconteceu aqui.
(Manifestações das galerias)
Há pouco mais de dez anos, eu que também sou servidor de carreira, e na época exercia a minha função ainda no Magistério, também tive o meu salário roubado durante três meses. E essa mesma gente fez isso agora novamente, ou seja, promoveu uma injustiça salarial histórica, porque não consigo compreender como é que pode haver - e aí me permite até o termo - tanta incompetência e burrice política.
Isso chega às raias da burrice política, deputado Silvio Dreveck! Eles conseguiram desagradar a todos. Deputado Valdir Cobalchini, v.exa., que estava lá, que ajudou a fazer isso, tem que nos dizer alguma coisa. Como é que pode ter sido feita tanta injustiça com os servidores? Estão todos infelizes! E o pior é que ninguém sabe o tamanho dessa conta.
Ouvi membros do governo, ontem, dizendo que a palavra do governador era para resolver algumas situações. Dizem agora que o próprio ex-governador foi enganado por seus assessores.
(Manifestações das galerias)
Isso é debochar de todos nós! Por isso, queremos uma explicação, deputado Valdir Cobalchini, e talvez v.exa., que esteve lá, que ajudou a construir isso, possa nos dar. Eu não consigo compreender, deputado Romildo Titon, eu não consigo compreender o que aconteceu, o que fizeram. Será que eles foram tão incompetentes que teve que haver um pedido de desculpas e uma renúncia coletiva dessa gente? Foi má-fé, má-fé, politicalha. Isso não é politicagem, não, é politicalha! Acharam que iam enganar o tempo todo como o outro que escapou, que renunciou, que praticou a renúncia-golpe. Acharam que iam enganar como aquele fez por sete anos! E vocês estão aqui resistindo, e não largam o osso. Parabéns! É isso que precisa ser feito! É isso mesmo!
(Manifestações das galerias)
Eu não sei o que é que nós poderemos fazer. Estamos estudando, toda a nossa equipe está estudando essa questão das emendas. Agora estão vindo com essa conversa de que emenda é crime eleitoral. Nós, e a bancada do PT, estamos estudando e faremos a nossa parte. Nós alertamos o tempo todo que essa política salarial não estava certa. Muitos colegas da bancada do próprio governo estão indignados com a sacanagem que o seu governo fez. E é preciso descobrir de quem são as digitais de tamanha injustiça.
Resistam! Nós estamos aqui para ser solidários e buscar o mínimo de justiça! Quero sugerir também à base do governo que discuta com o governador uma medida imediata que possa ser implementada, que é a antecipação daquelas parcelas do "Magazine do Luizão", que incorpora os R$ 100,00 em quatro prestações. Tem que incorporar isso já, porque para isso não há lei que impeça, não! Incorpora isso, aumenta o vale alimentação, que na minha visão não há nenhum problema...
(Palmas das galerias)
Não há nenhum problema de legislação eleitoral, porque o vale alimentação de vocês é o que o Esperidião Amin concedeu em 2001. Já faz nove anos! Sete anos e meio de governo dessa gente sem um centavo de reajuste do vale alimentação! E vocês compram pão com mortadela a R$ 6,00 por dia e talvez um copinho de Q-suco junto. Essa é a realidade que o governo do toma lá dá cá deixa para Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
Mas, no pacote da sacanagem, hoje eu descobri outra, deputado Padre Pedro Baldissera: na tal Medida Provisória n. 163, há favorecimento para os amigos da corte, na qual acho que vai instalar-se o balcão da arrecadação para a campanha. Uma renúncia fiscal jamais vista! Atentem, srs. deputados, precisamos queimar essa medida provisória em praça pública, porque é lá que está o balcão da arrecadação da campanha por conta, deputado Serafim Venzon, da arrecadação da renúncia fiscal e da negativa aos compromissos com os servidores.
Vamos ficar atentos! O nosso partido quer antecipar, deputado Onofre Santo Agostini, e está dando entrada a uma Adin hoje, porque a medida provisória vigente já produz efeito! Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que é um homem de bem, na hora em que ler a Medida Provisória n. 163 ficará estarrecido. Estão, inclusive, usurpando dinheiro dos poderes novamente e dos municípios. Estão fugindo da lei do Fundo Social, fazendo uma alteração na lei por outra, para botar a mão no dinheiro da Assembleia, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Udesc e dos municípios.
Deputado Antônio Aguiar, isso não pode prosperar! Nós temos que queimar essa medida provisória imediatamente, porque é outra sacanagem que, tenho certeza, v.exa. não sabe do que se trata. Tenho certeza de que a maioria dos deputados da base do governo não sabem disso, deputado Antônio Aguiar. Tenho certeza, pois conheço v.exa.! Mas está aqui, é mais uma maldade que vem no pacotaço da injustiça, da sacanagem e do negócio. E nós precisamos queimar essa medida provisória.
Esse tema acaba envolvendo muito, mas quero, antes de encerrar meu tempo, deputado Moacir Sopelsa, dizer que questiono se o projeto das tais pulseiras do sexo vai ser votado hoje. Fiz esse apelo ontem, e apelo hoje novamente para que esse projeto de autoria do deputado Narcizo Parisotto entre na Ordem do Dia de hoje. A Assembleia Legislativa do Paraná votará, talvez hoje ainda, projeto semelhante e a Assembleia do Amazonas já está votando. E Santa Catarina que está com o projeto para ser votado há dias não pode voltar atrás.
Nós temos que dar essa resposta para a sociedade hoje, e proibir a comercialização desta praga da pulseira do sexo aqui no estado. É o apelo que quero fazer à Mesa Diretora, no sentido de trazer essa matéria para o Plenário ainda hoje.
Por fim, leio aqui o que consta do obituário do Diário Catarinense. Prestem atenção, deputados:
(Passa a ler.)
"Magro de ruim e parecido com Tiririca. Essas eram as únicas 'críticas' que a filha, Luiza de dois anos, fazia ao pai, Urbano Armando e Silva. Nascido em Florianópolis, Urbano sofreu com o bullying, quando criança. Seu nome e seu corpo magro eram motivos de chacota dos colegas de classe. 'Pelo que ele me conta, ele mudou três vezes de colégio, mas nunca se sentia à vontade', diz a esposa Isabel. Aos 15 anos, começou a musculação, que pouco resolveu. Dez anos mais tarde, se casou com Isabel, e quatro anos depois, teve a única filha. 'Ele comia bastante, era magro de ruim, como dizia a Luiza', conta a esposa. Trabalhou como arquiteto e nas horas vagas, costumava brincar com a filha em um parque, perto de casa. No primeiro dia deste mês, sofreu um acidente de carro e entrou em coma. Foram seis dias de luta, quatro cirurgias e muitas preces da mulher e de amigos, até sua morte, ontem, no Hospital Celso Ramos, em Florianópolis. O corpo de Urbano será sepultado em Mafra, no planalto Norte do estado, ao lado do corpo do pai e da mãe." [sic]
Essa notícia chamou-me a atenção, primeiro por estar no obituário, segundo por ser mais um depoimento de alguém que foi vítima desta praga que é o bullying.
(Palmas das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)