38ª Sessão Extraordinária - 01/12/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, vereadores que estão participando do Congresso de Municípios de Santa Catarina, coordenado pela Uvesc, quero falar sobre o tema habitação.
Hoje pela manhã participei do seminário da Fecam sobre habitação e ouvi a fala da diretora da Cohab, que me surpreendeu. E desejo comentar sobre isso na nossa emenda ao Orçamento do estado.
Antes disto quero parabenizar a nova entidade criada em Chapecó na segunda-feira, que é a Cooperativa de Comercialização da Agricultura Familiar. Essa entidade vai aglutinar um conjunto de experiências na área da comercialização dos agricultores e organizar os agricultores familiares, as pequenas agroindústrias, para terem acesso ao mercado dentro e fora do estado, à alimentação escolar, ao programa de aquisição de alimentos, que dão oportunidade para os agricultores agregarem valores e melhorar sua renda.
Então, quero parabenizar aqui o Jair Niero, de Concórdia, que assumiu a coordenação da cooperativa, as organizações, a Associação de Pequenos Agricultores de Concórdia - Apac, que foi um das articuladoras dessa cooperativa, algumas entidades, como a Fetraf-Sul, e outras organizações e cooperativas de leite que estão organizando e articulando essa cooperativa.
Em segundo lugar, deputado Pedro Uczai, espero que os deputados estaduais tenham sensibilidade ao tratar o nosso projeto de lei que visa ampliar os recursos do Fundo Social para as Apaes. Cerca de R$ 300 milhões em recursos estão sendo pulverizados pelo estado afora, porque as Apaes do nosso estado estão prestando um extraordinário serviço às comunidades.
Por isso, nós apresentamos esse projeto para fortalecer essas entidades, que é um recurso do Fundo Social. Há expectativa de que ele de fato cumpra a sua função social, porque as Apaes estão fazendo esse serviço com os nossos excepcionais.
Assim sendo, esperamos que na terça-feira os colegas parlamentares tragam a este Parlamento para discutir, votar e aprovar esse projeto tão importante, que amplia de 1% para 2% os recursos destinados às Apaes do nosso estado.
Eu, agora, vou falar sobre habitação. Eu fico surpreso quando escuto o discurso do governador eleito dizendo que quer atender às pessoas. E hoje, pela manhã, eu estranhei muito quando a secretária e diretora da Cohab de Santa Catarina, Maria Darci Mota Beck, fez a sua apresentação e disse que a emenda da nossa bancada e de mais 21 deputados que assinaram, que foi aprovada e sancionada e não tem ação na Justiça, é inconstitucional. Ela, que é mais interessada que o estado, deputado Flavio Ragagnin, que invista recursos na habitação. Ela, que atende aos prefeitos que estão vindo reclamar, aos vereadores, à população, às entidades, sempre diz que não há dinheiro. Tanto é que no ano passado, em 2009, nós tínhamos uma previsão no plano de habitação do estado de construir 1.482 unidades habitacionais. Sabe quantas casas o governo construiu com o seu Orçamento? Ele construiu 387 casas, num estado que tem um déficit de 200 mil habitações.
Então, deputado Padre Pedro Baldissera, nós tratamos de fazer aqui algumas emendas ao Orçamento. Temos novamente somente R$ 29 milhões, sendo que desse montante 25% vão de fato lá para a ponta, para serem construídas casas, para a regularização fundiária, para investimentos e o restante para manter a estrutura. Assim sendo, nós temos em torno de R$ 12 milhões para serem aplicados em habitação no estado de Santa Catarina.
A emenda constitucional que nós fizemos, que foi aprovada e sancionada, remete mais de R$ 100 milhões, porque é 1% da arrecadação do Orçamento do estado, que deveria estar sendo, necessária e constitucionalmente, aplicado em habitação popular, mas não é o que está acontecendo.
Eu quero dizer que nós vamos brigar por isso. Se precisar ir ao Ministério Público, à Justiça, nós iremos, para defender que o estado de Santa Catarina aplique recursos na habitação popular. Porque é lei, é constitucional e vamos cobrar isso!
Importantes na apresentação do seminário de hoje, srs. deputados, foram os municípios. Várias associações de municípios já criaram documentos, folders, eis que todos os municípios estão fazendo o seu plano de habitação de interesse social.
É uma exigência do plano nacional que foi construído, com a participação ativa da sociedade brasileira, que todos os estados, inclusive o nosso estado, têm que construir o seu plano de habitação. E todos os municípios precisam ter os seus planos para poder acessar aos recursos do governo federal.
Neste governo o presidente Lula criou, dentro do PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida para construir um milhão de casas. E a ex-ministra e agora presidente eleita da República, Dilma Rousseff, assumiu o compromisso de construir dois milhões de casas.
Será que o governador Raimundo Colombo está esperando que todo o dinheiro venha do governo federal para não colocar dinheiro no Orçamento para construir as casas do nosso povo catarinense? Será que é essa a expectativa, para não deixar passar no relatório do Orçamento do ano que vem a nossa emenda que propõe mais recursos para a habitação? Com que dinheiro o próximo governador vai fazer habitações populares no nosso estado? Essa é a grande pergunta.
Isso me preocupou, hoje pela manhã, no seminário da Fecam, ocasião em que o governo do estado apresentou a sua proposta. Parece que a espera é que o dinheiro venha do governo federal para a Cohab e aí sim o governo do estado vai lá, faz toda a política e diz: "Nós é que estamos fazendo".
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, quero cumprimentá-lo e dizer que continue nessa luta, porque habitação é fundamental e vital para as famílias catarinenses.
Segundo, v.exa. denuncia de um lado o discurso e de outro lado não se viabiliza o que tem sido feito em forma de discurso, inclusive em campanha eleitoral. Então, cada vez mais se desnuda a não-prioridade com o social, a não-prioridade com políticas estratégicas de cidadania em Santa Catarina.
Em outras emendas, o deputado Moacir Sopelsa, que acompanha o setor agroindustrial, o setor sanitário, sabe disso, não chegam a R$ 800 mil os recursos para sanidade animal. Como é que vamos proteger o estado livre de febre aftosa e com exportação para os Estados Unidos com R$ 799 mil? Acho que é uma coisa lamentável, porque se faz um discurso, mas a qualquer momento poderemos ter problema e não vamos resolver.
Em terceiro lugar, quero cumprimentar v.exa., que trouxe bem clara aqui a formação da cooperativa central chamada Sabor Colonial. Então, quero também cumprimentá-lo por essa iniciativa e dizer que haverá muitas lutas pela frente. Mas continue nessa luta, pois habitação é fundamental.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado Pedro Uczai.
Quero dizer para a secretária e diretora da habitação da Cohab, Maria Darci, para os srs. deputados e para o governo que nós vamos continuar nessa luta. Estamos indo por um caminho, no Brasil, de criar um direito constitucional de moradia para as pessoas, porque as pessoas ainda não conseguiram ter uma casa digna para morar.
Está tramitando a emenda constitucional que destina 2% do Orçamento da União para a habitação. Logo teremos esse projeto aprovado, com certeza, e já fizemos a nossa tarefa de aprovar aqui a emenda constitucional que determina aos estados e aos municípios que remetam 1% da sua arrecadação para a habitação popular. Aí, sim, estaremos fazendo justiça, porque o direito à moradia digna tem que ser um direito constitucional e não, como diz a diretora, inconstitucional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)