32ª Sessão Ordinária - 28/04/2010
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, todos aqueles que nos acompanham através da TVAL, aqueles que estão-nos acompanhando das galerias e da entrada desta Casa.
Srs. deputados, neste momento, quero fazer um pronunciamento em nome da bancada com relação à votação da medida provisória que terá lugar na sessão da tarde de hoje, referente à tão propalada e decantada gratificação dos servidores da Saúde, até para fazer uma justificativa da nossa posição, agora reafirmada, favorável aos termos da emenda aprovada na comissão de Finanças e confirmada pela comissão de Constituição e Justiça.
Inicialmente, srs. deputados, é importante que deixemos uma coisa muito clara. A responsabilidade pela fixação de salários, por reajuste, por concessão de gratificação é do Poder Executivo. Isso está muito claro na Constituição.
Nesse caso específico, nesse pacotaço de final de ano, o que houve foi um completo desacerto, que ocorreu, eu reputo, srs. deputados e sras. deputadas, em função daquele vácuo que ficou entre a saída do governador Luiz Henrique e a solução do governador Leonel Pavan. Criou-se um hiato ali. Na verdade, inicialmente previstos havia quatro projetos de concessão de gratificação, que se transformaram em 14. Aconteceu um verdadeiro samba do crioulo doido nesse negócio, vieram várias gratificações setorizadas, e no caso da Saúde, de maneira ainda mais absurda, setorizada por área, beneficiando um grupo e deixando de beneficiar outro grupo muito mais numeroso, formado pelas pessoas que estão no dia a dia atendendo nos hospitais.
E assim veio essa matéria para esta Casa! Aqui chegando, os servidores injustiçados agiram dentro daquilo que lhes garante o direito democrático, procurando esta Casa e alertando os srs. deputados a respeito da enorme, da gigantesca injustiça cometida contra eles, principalmente aqueles que estão na ponta atendendo a população nos hospitais.
O deputado Darci de Matos, da bancada do Democratas, no âmbito da comissão de Finanças e Tributação, apresentou uma emenda que visa a dar a gratificação de maneira integral a todos os servidores, universalizando o benefício.
Essa emenda foi aprovada na comissão de Finanças e Tributação, foi confirmada pela comissão de Constituição e Justiça e incorporada ao projeto que será votado hoje à tarde nesta Casa, assim esperamos.
Não quero aqui, srs. deputados, como alguns colocam por aí, buscar aplauso fácil nem discurso de ano eleitoral, quero defender com muita serenidade e tranqüilidade a aprovação do projeto com a emenda que o universaliza.
Sabemos que todos os servidores são inteligentes e têm consciência de que se trata de uma questão juridicamente polêmica, mas esta Casa já aprovou diversas questões juridicamente polêmicas e, pesando na balança, creio que não podemos omitir-nos diante de uma injustiça que está sendo cometida. Esta Casa tem que se posicionar e tem que enviar uma mensagem ao Executivo de que não concorda com a injustiça que foi cometida contra servidores que atuam numa área tão difícil.
E é dentro dessa ótica que o nosso posicionamento será em favor da emenda. Caberá ao Executivo avaliar, vetar ou confirmar o projeto nesses termos, que é o que esperamos. Mas, srs. deputados, tem que ficar muito clara a posição tomada pelo Democratas, que é muito serena, no sentido de buscar a isonomia entre os servidores, de evitar a divisão das categorias e de propiciar um aumento real nas suas condições de trabalho àqueles que atuam numa área, num setor tão difícil como o da Saúde.
Não tememos as questões abstratas que se levantam relativas a ofensas à Lei Eleitoral. Esses argumentos não me convenceram e creio que esta Casa tem condições de fazer essa emenda. Em diversos momentos, deputado Onofre Santo Agostini, debatemos muito esse assunto e lembramos que esta Casa aprovou medidas que não eram totalmente pacíficas, do ponto de vista jurídico. Já houve medidas de aumento salarial que foram aprovadas por esta Casa e foram depois confirmadas pelo Executivo porque se tratava de uma posição muito difícil de o Parlamento não concordar. O problema, nesse caso, foi o envio dessas MPVs faltando apenas três ou quatro dias para o limite temporal legal, o que causou um gigantesco atropelo.
Então, para ficar muito claro, cada deputado deve votar de acordo com a sua consciência, mas esse imbróglio não foi gestado dentro deste Parlamento, veio do Executivo.
Deputado Kennedy Nunes, respeito a sua posição, ela é defensável, como é defensável a outra. Esta é uma Casa democrática, mas na verdade, servidores que nos acompanham, esta Casa foi colocada numa situação de extrema dificuldade por uma política salarial que não foi conduzida de uma maneira adequada.
Então, quero deixar muito claro que a bancada do Democratas mantém a sua posição de maneira serena e segura, com a certeza jurídica de que faz algo que é defensável. É polêmico, sim, o que vamos fazer aqui hoje, mas já houve precedentes de outras questões salariais nas quais houve modificação salarial e depois a questão foi convalidada pelo Poder Executivo. Talvez dessa vez falte tempo para o remédio jurídico mais adequado e por isso temos que ter serenidade.
Também quero dizer aos servidores que o que vai ser aprovado hoje aqui é algo que vai depender de uma luta de convencimento para ser convalidado depois. Não é que a Casa vá aprovar hoje a medida e amanhã o dinheiro já vai estar na conta dos servidores. Temos também que ter serenidade e dizer que somos contra essa injustiça, que somos favoráveis à emenda, mas também devemos saber que foi feita uma grande confusão, e esta Casa tenta, com os recursos que têm, remediar essa confusão. Mas é fundamental que tenhamos a convicção de que hoje não vai-se esgotar o assunto, pois ele é complexo e vai demandar mais estudos. Porém creio que esta Casa tem que enviar, sim, ao Poder Executivo uma mensagem de que uma injustiça foi cometida, deve ser reparada e que servidores de um mesmo setor têm que ser tratados de forma igual, pois quem está na ponta trabalhando não pode ser discriminado.
Essa é a mensagem que temos que mandar na tarde de hoje.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)