39ª Sessão Ordinária - 11/05/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente, quero dizer ao deputado Silvio Dreveck que liguei para a Defesa Civil e posso dizer que realmente estão sendo tomadas providências. A Defesa Civil, a secretaria de Justiça e Cidadania e a secretaria de Segurança Pública já tomaram providências. Esse órgão do governo foi quem fez a denúncia ao Ministério Público, e o Ministério Público está abrindo, juntamente com a Polícia Civil, inquérito para apurar os fatos.
Não podemos fazer julgamento antecipado, se há culpados ou não, se houve distribuição ou não, mas a denúncia está sendo apurada e partiu da própria Defesa Civil que compõe o governo do estado de Santa Catarina.
Gostaria de fazer um elogio, nesta Casa. Aliás, os candidatos à Presidência do Brasil devem trazer temas ligados à segurança, mas agora vou fazer elogios a todos eles por entenderem o que é correto para o nosso país.
O candidato José Serra apresentou a proposta de criação de um ministério da Segurança Pública no país. Hoje existe a Secretaria Nacional de Segurança, vinculada ao ministério de Justiça. A proposta do presidenciável José Serra é a criação de um ministério da Segurança Pública, substituindo a secretaria existente, que teria autonomia e orçamento próprio.
Está na hora de o governo federal, não só o atual governo, investir em segurança pública de forma clara, aberta e firme. Dos recursos aplicados em segurança pública, os estados do Brasil investem, deputado Moacir Sopelsa, 99%! E isso é mais grave se pensarmos que o estado fica com 23% da receita nacional, os municípios com 12% e a União com 65%! Se quisermos melhores salários para os policiais, se quisermos melhor infraestrutura de segurança e investimentos na questão da prevenção primária, ou seja, investir nas crianças, nos adolescentes, nos jovens e nas famílias em risco social, precisa vir recurso de onde há dinheiro e ele está no governo federal.
Por isso, parabenizo o plano de governo de José Serra, que prevê a criação de um ministério para a segurança pública.
Outro tema envolve a cidade de Criciúma. Deputado Décio Góes, depois de muito tempo conquistou-se o acelerador linear para o tratamento de câncer em nossa cidade. São equipamentos comprados da Alemanha, da Siemens e também da Toshiba. Como falei ao secretário da Saúde, Roberto Hess de Souza, são equipamentos importados, de custo elevadíssimo, que vêm para o Brasil e de repente, se há uma pane, como essas empresas não existem no Brasil, é necessária a existência de um estoque regulador para substituir as peças.
Criciúma ficou mais de 25 dias sem tratamento de câncer. Precisamos tomar providências no Brasil, seja através do órgão de defesa do consumidor nacional, seja através de uma agência reguladora de equipamentos importados, para que trate com essas empresas que têm contrato com o Brasil para fornecer esses equipamentos. Não estamos falando aqui de automóvel, de máquinas para empresas, de equipamentos para o lazer, estamos falando de equipamentos para a saúde. E inúmeras pessoas que estavam fazendo tratamento de câncer tiveram o tratamento interrompido porque uma peça do equipamento quebrou e infelizmente o técnico que estava locomovendo-se para fazer o conserto sofreu um acidente e acabou morrendo carbonizado. O carro pegou fogo, o equipamento de reposição também e não havia uma peça de reposição. Além disso, ainda houve o problema do vulcão que acabou encobrindo os céus europeus e não puderam trazer logo uma nova peça.
Para vender equipamentos dessa natureza precisa haver um estoque regulador para dar assistência técnica no país. Trata-se da saúde das pessoas e a saúde das pessoas não é brincadeira. Os interesses econômicos dessas empresas não podem estar acima da saúde das pessoas; essas empresas não podem querer tirar o seu lucro e deixar o Hospital São José sem o aparelho. E o hospital queria pagar! Ele não queria de graça a reposição! Talvez esses equipamentos estejam até na garantia. Mas é preciso haver um estoque regulador para, em questão de 48h no máximo, fazer a reposição nas cidades. Aconteceu em Florianópolis com a Toshiba e em Criciúma com a Siemens.
Vou apresentar um requerimento a esta Casa, a ser encaminhado ao governo federal, para que regularize isso através de uma agência que controle esse tipo de equipamentos, a fim de que o cidadão brasileiro não fique à mercê dos interesses e da conveniência do lucro dessas empresas.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Concedo o aparte ao deputado Décio Góes, que sendo de Criciúma também tem interesse em debater esse tema.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Quero dizer a v.exa. que não sei se a solução seria uma agência reguladora, mas é importante que se tenha uma solução para essa questão, um cuidado maior nas importações.
Eu não conheço nenhuma empresa da região que use equipamentos importados que tenha ficado 25 dias com suas máquinas paradas por conta de falta de peça de reposição. Então, isso acontecer na saúde é um relaxamento total. Nós vimos várias pessoas tendo que se deslocar para Florianópolis por conta desse equipamento, que ficou 25 dias esperando a troca de uma peça.
Parabéns pelo seu depoimento! Realmente é preciso tomar uma providência nesse sentido.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - O Hospital São José faz as vezes de hospital público, atende à população e dá uma boa assistência à região. É muito bem dirigido, mas sofreu com essa falta de assistência técnica e, consequentemente, acabou deixando de receber os seus recursos, comprometendo a sua estrutura e a saúde da população.
Por isso fica aqui o nosso protesto contra empresas mundiais de grande porte que não se preocupam com seus clientes no Brasil, onde já se faz tratamento do câncer. O acelerador linear de Criciúma diminuiu o sofrimento de muitas pessoas porque não tiveram que vir mais a Florianópolis.
Outro tema que quero tratar hoje, deputado Moacir Sopelsa, é sobre a conversa que tive com o diretor do Badesc, Said Miguel. Ele me disse algo que acho importante colocar, porque o nosso partido sempre saneou vários órgãos públicos. Na semana passada, falou-se aqui que a Casan estava distribuindo lucros.
Não quero entrar em detalhes, se distribui lucro ou não para diretores, mas a deputada Angela Albino disse, inclusive, que é legal distribuir lucros para os funcionários. Não quero defender aqui a distribuição de lucros para diretores, mas quero fazer um elogio ao presidente da Casan, Walmor De Luca, que trouxe a polêmica para esta Casa em função da distribuição de lucros. Acho que deveríamos estar comemorando. Por quê? Porque no passado, até 2002, havia na verdade a distribuição de prejuízo, a empresa estava quebrada. Fizeram a maior fraude da história, a maior bandidagem com a Casan. Roubaram a Casan com ações, com demandas judiciais, mas o presidente Walmor De Luca, no governo de Luiz Henrique da Silveira, saneou a empresa.
Assim, por força da Lei das SAs, tem que distribuir os lucros e recebe críticas. Tinham que fazer críticas para os que quebraram a Casan, que a fizeram dar prejuízo ano após ano. Nós temos que fazer aqui um elogio público para o presidente Walmor De Luca! A sociedade precisa saber que se trata uma empresa pública que dá lucro.
A mesma coisa aconteceu com o Badesc, que tinha um patrimônio líquido, até 2002, de R$ 230 milhões, quando gastou R$ 47 milhões em propaganda. Após o nosso governo, o patrimônio líquido é de R$ 470 milhões.
Parabéns aos dirigentes do Badesc, principalmente a pessoa de Said Miguel, que fez esse banco ser lucrativo e ter sucesso com o aumento do patrimônio líquido em mais do que o dobro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)