92ª Sessão Ordinária - 14/10/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Aproveito também, deputada Ada De Luca, que neste momento preside esta sessão, para registrar a presença do vereador de Presidente Getúlio, sr. Ademar Minich, do PSB, e do dr. Jorge Zago, presidente do PSB daquela bela cidade, onde está acontecendo a grande Festa do Leite.
Quero também registrar neste plenário o convite que recebemos da Cedimavi & Tesla, porque no dia 15 de outubro, às 20h, estará sendo inaugurado o novo centro de diagnóstico na cidade de Rio do Sul, aprimorando o serviço de atendimento da nossa bela capital do alto vale, aquela cidade maravilhosa. Cedimavi & Tesla é um centro de diagnóstico de imagens e estará sendo inaugurado às 20h, no Almanara Medical Center, em frente ao Hospital Regional de Rio do Sul.
Quero parabenizar os dirigentes da Cedimavi & Tesla e logicamente que o alto vale se sente orgulhoso de ter mais um centro de diagnóstico desse quilate, dessa capacidade, para melhorar o atendimento e a saúde da nossa população.
Ao mesmo tempo, quero dizer que hoje oficialmente entreguei à Mesa da Assembleia Legislativa o laudo que elaborei referente ao adicional de insalubridade. Já deixei claro à Mesa Diretora que não há a menor concordância entre o meu laudo e o do estado, tendo em vista que o do estado mantém 77 servidores com insalubridade e o meu laudo apresenta apenas 21 servidores.
Quero dizer aos técnicos que elaboraram o laudo na Assembleia que existem correções de ordem técnica e que eles precisam ler a resolução da Assembleia de 1989, assinada pelo ex-deputado Heitor Sché, que na época era presidente, porque assim não estariam cometendo, deputada Ada De Luca, as bobagens que cometeram quando utilizaram essa resolução para justificar a concessão do adicional de insalubridade.
Mas nós voltaremos a esse assunto mais na frente.
O projeto de resolução que a Mesa apresentou para a comissão de Constituição e Justiça determinando os indicadores de 12%, 17% e 23% sobre um salário de R$ 1.360,00, naquela comissão foi alterado pelo deputado Joares Ponticelli, transformando esses percentuais em 20%, 30% e 40%.
Quero também deixar claro que, regimentalmente, vou pedir, caso o projeto seja aprovado na comissão, que o projeto venha para este plenário para ser debatido, porque quero argumentar fazendo a defesa do projeto de resolução que a Mesa apresentou.
Mas esse é um assunto que vamos voltar a falar; vou aguardar os projetos que estão na comissão de Justiça, onde houve pedidos de vistas, um pelo deputado Antônio Aguiar e outro pelo deputado Pedro Uczai, do Partido dos Trabalhadores, a meu pedido.
Na próxima terça-feira o deputado Pedro Uczai apresentará o seu parecer fazendo a avaliação contextualizada do processo. E pedimos ao deputado Antônio Aguiar que, se possível e por gentileza, dê celeridade ao seu parecer, para vermos se eliminamos esse assunto o mais rapidamente, o mais brevemente possível.
Quero também registrar que enquanto o laudo do estado teve 23 páginas, o meu deu 598 páginas, deputada Ada De Luca, e quatro volumes, porque fiz esse trabalho com muita seriedade e técnica.
Ao mesmo tempo em que discordo do deputado Joares Ponticelli quanto à emenda que apresentou ao projeto de resolução da Mesa, concordo com s.exa., e aqui já me pronunciei a respeito, com relação aos delegados de Santa Catarina, que estão fazendo uma campanha por melhoria salarial.
Solicito que sejam exibidos no telão os outdoors que os delegados estão espalhando pelo estado de Santa Catarina com a seguinte frase: "Delegados de Polícia - onze anos - o pior salário do Brasil".
(Procede-se à projeção de imagens.)
Quero dizer que nesses 11 anos o PT nunca governou Santa Catarina, mas confesso que não acreditava, deputado Lício Mauro da Silveira, nesse pior salário dos delegados do Brasil e fui fazer um levantamento e comparar com alguns estados cuja arrecadação e renda per capita são bem inferiores ao do estado de Santa Catarina, como o Piauí, o Acre e o Maranhão. E constatei que em todos esses estados os delegados têm salários superiores aos delegados do estado de Santa Catarina.
Entendemos que uma atividade de risco como a de delegado de polícia, é uma atividade que coloca esses profissionais em níveis altos de stress e tensão, principalmente quando estão numa ação de perseguição a bandidos ou negociando com sequestradores, como recentemente ocorreu em Rio do Sul.
Então, os salários dos delegados de Santa Catarina são realmente vergonhosos, mas a própria Adepol/SC salienta a intransigência do governo em discutir melhor a questão. A argumentação que fazem é que para aqueles que já estão em final de carreira e que, consequentemente, têm triênios, gratificações, plantões semanais, no final do mês, às vezes, a soma dos seus proventos pode ultrapassar em R$ 600,00 o salário do governador. E aí, em função do teto salarial, não podem receber pelo trabalho executado.
Isso também acontece na área da saúde com os médicos que estão em final de carreira e fazem plantões nos hospitais, pois quando o valor ultrapassa o teto, não podem receber pelo trabalho executado.
Portanto, neste momento, queremos dizer que o PT é solidário ao movimento dos delegados, sobre o qual já foi feito um pronunciamento pelo deputado Joares Ponticelli. Queremos estar juntos na discussão sobre a resolução disso porque este estado, que é o quarto em renda per capita no Brasil, que é o principal exportador de carnes, que durante o período de crise foi um dos que mais cresceram, precisa rever a situação dos delegados para que, pelo menos, saiamos dessa catastrófica posição do pior salário pago do país.
Quem sabe se mexêssemos um pouquinho no Fundo Social, que de forma muito socializada é distribuído por aí, conseguíssemos corrigir essas distorções.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)