94ª Sessão Ordinária - 20/10/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL, todos que visitam o Parlamento catarinense, assomo a esta tribuna no dia de hoje, em primeiro lugar, para parabenizar o colégio da CNEC de Tijucas, que reuniu professores de São João Batista, Canelinha, Palhoça, São José e demais municípios, num grande congresso que se chamou Educação da Sustentabilidade, com a presença do senador Cristóvam Buarque, de Celso Antunes, de Moacir Gadotti e de outros palestrantes.
Eu tive a alegria e a satisfação de ser convidado pela professora Noíde também para uma conferência em que discutimos Educação e Sustentabilidade.
Parabéns à CNEC, parabéns à equipe coordenadora, parabéns à professora Noíde pelo brilhante e extraordinário congresso realizado em Tijucas, na última sexta-feira e no último sábado.
Participei também neste final de semana da continuidade dos debates sobre a municipalização da educação. Estivemos em Itapema reunido com secretários e secretárias da região, vereadores, prefeitos, lideranças daquela microrregião, para discutir a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental. E novamente o que ouvimos dos municípios, por unanimidade, foi a rejeição do projeto que municipaliza o ensino fundamental, pois significa mais responsabilidade para os municípios, mais responsabilidade para as prefeituras, mais um ônus.
Eu não sei por que o governo insiste em manter esse projeto aqui na Casa. A Amesc, no sul do estado, posiciona-se contra o Projeto de Lei Complementar n. 0014; a Ameosc quer a retirada do projeto; a Ammoc se pronunciou através do prefeito de Águas de Chapecó, do PMDB, que é vice-presidente da entidade, afirmando que os outros prefeitos da base do governo também são pela retirada do projeto. Quanto à Amai, os 14 secretários municipais também estão contra esse projeto. Na Ameosc, 19 secretários municipais são contra, assim como na Amauc e assim por diante.
Então, acho que deve haver maturidade e responsabilidade quanto a essa experiência de municipalizar, porque transferir a responsabilidade não tem sentido. E espero que a Fecam, da qual já fui presidente quando prefeito de Chapecó, ouça os prefeitos. Aliás, ela precisa ter sensibilidade não só para ouvir os prefeitos, mas, mais do que isso, para ouvir as autoridades maiores dos municípios, que são os secretários municipais de Educação, para que de forma democrática tomem conhecimento do que dizem as bases. Então, que a direção da Fecam faça as discussões no interior das associações de municípios ouvindo os prefeitos e os secretários de Educação para ouvir o que pensam.
Segundo o art. 7º do PLC n. 0014 que o desconto do FPM, quanto ao pagamento dos professores das escolas municipalizadas, irá além dos 25% da Educação, uma vez que o governo do estado já pagou, do seu percentual da Educação, os professores da rede estadual.
Então, é nesse contexto que queremos avançar no debate da não municipalização do ensino fundamental.
Quando falamos em educação, quero lembrar que aqui se discutiu um requerimento para a expansão da Udesc. E quero manifestar a minha posição clara, aberta e pública. Eu sou a favor da expansão da Udesc no meio-oeste de Santa Catarina, mas sou a favor de montar uma estratégia no sentido de fortalecer os atuais campi daquela universidade, como os de Ibirama, Laguna, Chapecó, Pinhalzinho e Palmitos. Por exemplo: quais cursos devem ser criados nesses novos centros universitários? Quais as novas estruturas que serão implantadas nos centros já existentes?
Portanto, somos a favor de um novo centro no meio-oeste, mas queremos mais estrutura, mais cursos nos atuais centros universitários da Udesc. Queremos mais condições no curso de Administração Pública de Balneário Camboriú, como também em Lages, em Joinville e em Florianópolis.
Quem sabe, depois do debate sobre o Fundo Social produzido aqui e que resultou na criação de bolsas de estudo para os estudantes universitários carentes de Santa Catarina, majoritariamente das universidades comunitárias, mas também particulares, possamos buscar vincular o Fundo Social, deputado Antônio Aguiar, também à expansão da Udesc, à expansão da universidade pública e gratuita.
O planalto norte é uma região que precisa estrategicamente desenvolver-se. E por que não haver um campus da Udesc no planalto norte? Por que não haver um campus lá, pelo novo arranjo produtivo? Tive a oportunidade de trabalhar num curso de pós-graduação da UnC, campus de Canoinhas, sobre Planejamento Estratégico nas Gestões Municipais, e percebi a grande necessidade de o planalto norte montar um projeto de desenvolvimento.
Por isso, deputado Antônio Aguiar, queremos, juntamente com v.exa. e com outras lideranças, que o planalto norte também tenha a reativação da ferrovia, a ferrovia da América Latina Logística, essa empresa que desativou trechos ferroviários. Então, ou ALL reativa os trechos ferroviários, ou entrega-os para o governo federal para que ele coloque em funcionamento a ferrovia que liga Paraná/Santa Catarina/Rio Grande do Sul. O planalto norte precisa de uma estratégia de desenvolvimento; precisa, paralelamente, que sejam complementados os arranjos produtivos locais atuais, e também precisa de novos projetos de desenvolvimento e de novas perspectivas econômicas e sociais.
Por isso é importante a expansão do ensino técnico que o governo Lula está fazendo em Santa Catarina. E tivemos a grata alegria, na audiência pública da comissão de Educação, a qual presidimos, promovida pelo Parlamento catarinense, de ouvir a reitora, professora Consuelo, anunciar que vai ser implantada uma escola técnica federal em São Carlos, para contemplar aquela microrregião.
Queremos que, nos próximos dias, já se anuncie, definitivamente, a possibilidade de implantar uma escola técnica federal na cidade de Fraiburgo. Precisamos articular em Fraiburgo a doação do patrimônio que hoje é do Ceprof. Aquele centro educacional precisa ser doado ao governo federal para que ele tenha condições legais de implantar também uma escola técnica federal em Fraiburgo. Isso é fundamental e decisivo para o desenvolvimento, até porque Fraiburgo, nas próximas décadas, se aumentar a temperatura do planeta, vai rediscutir, inclusive, a produção de maçã naquela região.
Assim, é nesse contexto que, junto à economia, ao desenvolvimento e à educação, vamos pensar um futuro melhor para o nosso meio-oeste, para o planalto norte e para o oeste de Santa Catarina. E espero que o governo do estado pense em expandir a Udesc, assumindo sua responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)