35ª Sessão Ordinária - 05/05/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado Joares Ponticelli, parabenizamos v.exa. por essa postura de denúncia, de investigação, até porque sabemos que para pertencer às juntas das carteiras de motorista do Detran a pessoa não precisa ter grandes conhecimentos médicos, não é ali que se avalia a qualificação do profissional médico. O que se observa nessas juntas no estado inteiro é que elas sempre foram adequadas e indicadas politicamente, e isso ocorreu em todos os governos e não só no atual. Só que nesse momento chega-se a uma situação extremamente questionável, tendo em vista a origem familiar do indicado e também a questão da sua condição financeira.
Se analisarmos quanto se paga para um médico do Programa de Saúde da Família, deputado Moacir Sopelsa - e v.exa. já foi prefeito -, nas cidades do interior de Santa Catarina, veremos que não dá o salário de R$ 10 mil. E na capital, mesmo que seja temporário, o que temos visto é que essas juntas médicas do Detran são temporárias vitalícias, na realidade, porque uma vez instauradas, elas permanecem ad eternum, pelo menos tem sido essa a história de Santa Catarina e deste Brasil. Esperamos que os próximos governos tenham uma postura mais clarividente e transparente sobre essas formas de indicação.
E falando em transparência, devo dizer que eu fui uma das figuras que parabenizaram aqui o presidente Lula, o nosso governo, pela incorporação do Besc ao Banco do Brasil, quando assumi uma postura de cumprir compromissos de campanha no período que antecedeu as eleições. Todo o processo foi encaminhado e finalmente vemos que o Besc foi incorporado pelo Banco do Brasil.
Mas quero aqui fazer uma ressalva, uma crítica contundente à forma de atendimento que está sendo dado não só aos funcionários do Besc, mas também ao procedimento administrativo em relação aos clientes do ex-Besc, que foi incorporado pelo Banco do Brasil. Repito, não aceito a forma de tratamento que está sendo dada aos clientes do Besc. Um único cliente que esta semana me procurou, um pequeno cidadão, teve, em 12 dias, desconto de R$ 14,00 na sua conta, porque havia feito o depósito em cheques que havia recebido, e, para cada cheque que depositou, houve R$ 0,25 de débito. Trata-se do nosso companheiro e amigo Luiz Cobb, de Rio do Sul. Cobraram R$ 14,00 do dia 22 ao dia 27 do saldo bancário dele. Além disso, o nosso companheiro Arnaldo Ferreira, o Xavinho, de Rio do Sul, num único dia o mesmo cheque foi debitado três vezes, no valor de R$ 399,60.
Tudo bem, que possa haver problema na hora da execução desses descontos; agora, é muito equívoco, um atrás do outro, e os próprios funcionários do Besc de Rio do Sul nos têm feito essa reclamação, pedindo, inclusive, para fazermos uma reunião.
Assim, estaremos mantendo contato com o Sindicato dos Bancários para verificar essas cobranças indevidas, porque o presidente Lula falou que teriam que baixar os ganhos bancários e mudou o presidente do Banco do Brasil. Então, coisas assim não podem mais acontecer.
Sr. presidente, vamos fazer um pedido de informação ao superintendente do Banco do Brasil, que hoje é responsável pelas unidades do Besc/ Banco do Brasil em Santa Catarina, para saber de fato o que está havendo. Agora, essa de descontarem dos usuários, porque depositaram em cheques, tarifas que vão de R$ 0,25 a R$ 1,50 é um assalto, é um roubo e iremos atrás disso.
Deputado Ismael dos Santos, v.exa. esteve naquela audiência sobre a BR-470, em Rio do Sul, com uma postura extremamente serena, ética, e eu sempre o elogio pela forma de atuação. Lá estavam presentes os fiscalizadores do PAC do governo Lula, deputados Ronaldo Caiado e Onyx Lorenzoni, senador Raimundo Colombo, deputado Paulinho Bornhausen, e um dos questionamentos que faz a comissão de transparência do Congresso Nacional é verificar se está havendo nas obras do governo superfaturamento e atrasos, deputado Moacir Sopelsa.
Esses problemas acontecem e acho que democracia é isso mesmo, tem que fiscalizar. Agora, tem que pedir para fiscalizar as obras do PAC de Blumenau, no que tange ao que foi embargado pelo Tribunal de Justiça: a obra de saneamento básico. São, se não me engano, R$ 40 milhões, e o Samae, que é um braço do governo municipal, fez a licitação e o Tribunal de Justiça interveio e cancelou a obra.
Então, acho que temos que solicitar a essa comissão de transparência do PAC que peça ao deputado Jean Kuhlmann, que estava em Rio do Sul, e a nós, deputados - acho que podemos fazer isso também -, para verificar por que essa obra está atrasada. O nosso presidente disse que as obras têm que ser executadas, que não pode haver atraso, Assim, se essa obra em Blumenau não estivesse tendo encaminhamento por falta de dinheiro, o questionamento seria lícito, correto, mas o dinheiro está depositado, a obra foi licitada pelo governo do município e foi embargada.
Qual o problema do embargo? É superfaturamento? É método de licitação? Agora, em conseqüência disso os recursos deixam de ser investidos e a cidade continua a poluir, pois os esgotos vão todos para o rio quando poderia ter deixado de fazê-lo. E esses recursos, é bom que se diga para o povo de Blumenau, dão para fazer 25% do saneamento básico da cidade de Blumenau.
Agora, também precisamos colocar que, na medida em que o governo investe dinheiro na cidade, a prefeitura de Blumenau está tentando privatizar o esgoto e a parte de saneamento do município. Ora, se é assim não haveria necessidade de o estado investir esses R$ 40 milhões em Blumenau; que já se terceirizasse e privatizasse antes da execução, mas que se deixasse claro para a sociedade de Blumenau quais são os parâmetros e o cenário que permitem a privatização do saneamento, do esgoto da cidade de Blumenau.
Não sou contra a privatização, não. Fui prefeito de Rio do Sul e privatizei o lixo. Não há o menor problema nisso, agora não aumentamos a taxa de lixo quando da privatização, diferentemente do que aconteceu com o governo seguinte, quando saímos da prefeitura de Rio do Sul,.
Faço esses registros para que possamos, quem sabe, nesta Assembléia Legislativa - deputado Manoel Mota, v.exa que foi fiscalizar a BR-101 e, diga-se de passagem, tem sido um interlocutor que impulsiona a construção, não a demolição, e temos que deixar isso claro -, questionar no sentido do avanço, não do retrocesso. E nós nos temos pautado pelo bom senso. Inclusive nós, do Partido dos Trabalhadores, como oposição ao governo do estado, sempre nos pautamos de forma muito clara sobre os procedimentos que questionamos. Por isso, talvez possamos criar aqui uma comissão de transparência, como aquela federal, para fiscalizarmos as obras do PAC nos municípios de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)